aposentadoria velhice trabalhador rural
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Acórdão, Processo nº 0000914-07.2016.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 6092229-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 0023941-52.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural, in verbis: “Assim dispôs a ... pedido de aposentadoria por idade de trabalhador(a) rural ( ... ). Sentença proferida em ... 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5079118-61.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5024970-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença de Id ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5103338-26.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5850833-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, ... que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua ... IV - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de ... ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria, devendo observar, para acesso às classes ...
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Acórdão, Processo nº 5050527-50.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5048794-49.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 0005625-05.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ou de aposentadoria por invalidez ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5037815-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, a partir da data do requerimento ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5003795-11.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5002631-11.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5040443-87.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5003649-67.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ou, sucessivamente, a concessão ... ao autor a aposentadoria por idade de trabalhador rural ... Em razões recursais, pugna o INSS ... 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5003667-88.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ou, sucessivamente, a concessão ... ao autor a aposentadoria por idade de trabalhador rural ... Em razões recursais, pugna o INSS ... 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5039933-74.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 6078172-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5689502-97.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5047283-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5042530-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5062072-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5032715-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, desde à data do requerimento ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...
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Acórdão, Processo nº 5050742-26.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou ... instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4º, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao trabalhador rural que completasse 65 ...