aposentadoria vigilante
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Decisões Monocráticas nº 1121968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... Tribunal Regional Federal da 5 ª Região, assim resumido: APOSENTADORIA ... TEMPO ESPECIAL ... VIGILANTE COM ARMA DE FOGO ... EQUIPARAÇÃO À ...
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nº 2001.38.00.010271-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Octubre de 2004
... aposentadoria por tempo de serviço ... Assistência judiciária deferida à fl. 100 ... fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por vigilante. Com efeito, o uso de arma de fogo, no exercício da função de ...
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nº 2002.38.01.001444-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Marzo de 2004
... aposentadoria por tempo de serviço ... A decisão de fls. 114/115 indeferiu o pedido ... e Comércio S/A), declarando que o mesmo exerceu atividades de vigilante, no período compreendido entre 6.1.86 a 19.1.99, exposto a agentes ...
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nº 2001.72.09.000230-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Febrero de 2005
... LIMITE ETÁRIO. COMPROVAÇÃO. VIGILANTE. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO ... LEI Nº ... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO INTEGRAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O tempo de ...
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nº 2001.38.00.018999-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Junio de 2004
... aposentadoria por tempo de serviço ... Após processamento do feito, foi proferida a ... -se que o uso de arma de fogo, no exercício da função de vigilante, configura atividade perigosa, garantindo ao segurado que desenvolve suas ...
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nº 2001.38.00.014464-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2007
... aposentadoria por tempo de serviço requerida por NELSON PAULO DOS SANTOS, ... 25/26 (formulários SB-40) comprovam a atividade de vigilante do impetrante, inclusive com uso de arma de fogo, equiparada à atividade ...
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Decisão da Presidência nº 1074785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ARMADO ... SUBMISSÃO AO AGENTE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1185929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... USO DE ARMA DE FOGO ... RECONHECIMENTO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1185929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... USO DE ARMA DE FOGO ... RECONHECIMENTO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1168506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1168506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 1385615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OCUPANTE DE CARGO DE VIGILANTE. HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A limitação à aposentadoria especial prevista no art. 40, § 4º, inciso III, deu-se, tão somente, ...
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Decisão da Presidência nº 1050395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... o entendimento do Juízo, julgou procedente o pedido de aposentadoria, tendo por comprovado o trabalho em condições especiais nos períodos de ... para admitir o reconhecimento da atividade especial de vigilante mesmo após a entrada em vigor daquele Decreto, desde que comprovado o uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058741920194058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0805874-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Wellington Ribeiro Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...
... aposentadoria especial, por tempo de serviço, após 28.5.1998, não tem repercussão ... majorada, para fins de aposentadoria especial, da atividade de vigilante armado ... Eis o teor do julgado: ... PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO ... -
Decisões Monocráticas nº 1116426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ... USO DE ARMA DE FOGO ... RECONHECIMENTO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 33865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... SERVIDORA MUNICIPAL ... INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 33 DO ... ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 33 ... VIGILANTE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
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Decisões Monocráticas nº 1204567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... 24, Vol. 6): PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PERICULOSIDADE ... VIGILANTE ARMADO ... CONTAGEM DE TEMPO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08033266920154058200), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFERIMENTO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, para concessão de aposentadoria especial ou conversão em tempo comum para percepção de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo a magistrada...
... 03.2011, como sujeito a condições especiais e indeferiu a aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo, ainda, a sucumbência ... o INSS que o período de 10.07.2001 a 25.03.2001, na função de vigilante, não poderia ser considerado exercido sob condições especiais, posto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004733620188250049), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0000473-36.2018.8.25.0049 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDEMIRA FERREIRA DOS REIS ALMEIDA ADVOGADO: Jarbas Damasceno Rodrigues e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... sentença que julgou improcedente pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, condenando-a ao pagamento de custas processuais e ... em 2009, constando em ambas, o pai do filho da postulante como vigilante - id.18176111 ... Por outro lado, prova testemunhal produzida, restou ... -
Decisão monocrática Nº 1392570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... AGRAVOS INTERNOS. ART. 1.021 DO CPC. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. ATIVIDADE ESPECIAL DEMONSTRADA. REGIME PRÓPRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1161669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... VIGILANTE ARMADO ... ENUNCIADO Nº 26 DA SÚMULA DA TNU ...
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nº 2001.34.00.008514-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2008
... DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que objetiva a concessão aposentadoria especial ... Afirma o impetrante que requereu sua aposentadoria por tempo ... dos autos retrata que o autor/apelante exerceu a atividade de vigilante, usando arma de fogo ... As atividades exercidas em condições especiais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000537-49.2017.4.04.7118),07-02-2018
... Vigilância Pedrozo Ltda., no exercício da atividade de vigilante, (3) a conversão do período de labor especial em comum de 16/09/2009 a ... Aposentadoria especial. Termo inicial. Afastamento da atividade : a concessão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025571320194058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802557-13.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO
... sob condições especiais, bem assim a concessão de aposentadoria especial, sob a alegação de que esteve exposto a agente periculoso, no eríodo de 25.08.1988 a 09.03.2016, na função de vigilante, junto à Usina São José, tendo a magistrada singular julgado procedente ... -
Decisão monocrática Nº 1481870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... como atividades especiais e a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora (NB 42/181.803.026-5), desde a data ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. VIGILANTE. TEMPO ESPECIAL. PERICULOSIDADE DA ATIVIDADE. COMPROVAÇÃO. TEMPO ...