apreensao autos busca e processo
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Acórdão nº 2014/0218292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO LIMINARMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. MULTA PELA VENDA ANTECIPADA DO VEÍCU
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO ... LIMINARMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ... , relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... FLAGRANTE ... CARACTERIZAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO SEM MANDADO ... , relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2013/0132535-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPOSTA OFENSA. VIA INADEQUADA. NULIDADES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA ACOMPANHAR O ATO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM
... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA ... NOS AUTOS ... da longa duração do processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. ACESSO AS MENSAGENS DE APARELHO CELULAR APREENDIDO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. OUTRAS PROVAS A CORROBORAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... buscado processo ou da prova ... nos autos, inexistindo reparo a ser feito ... -
Acórdão nº 2016/0218836-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, BUSCA E ... ÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUTOS" REDISTRIBUÍDOS ... À ESFERA FEDERAL.\xC2" ... 9.296/1996 e 242 do Código de Processo Penal, avultando-se, ademais, que ...
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Acórdão nº 2016/0067772-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO CASTELO DE CARTAS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE À LICITAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECLARADA NULA NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO.
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... CPP. 3. BUSCA ... mantidas nos autos ... -
Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL, RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ... probatórios dos autos ...
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Acórdão nº 2015/0258482-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... NO CELULAR. EXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E ... o que não ocorreu na hipótese dos autos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão de busca e apreensão faz expressa referência aos fatos narrados, os quais só podem estar narrados no pedido formulado pelo Ministério Público....
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... busca ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0197962-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO EM PERÍODO NOTURNO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A questão atinente à suposta nulidade da busca e apreensão realizada não foi objeto de exame...
... BUSCA ... , em dados concretos dos autos, a ... Processo ... -
Acórdão nº 2011/0216330-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... busca e apreensão ... Código de Processo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ILICITUDE DAS PROVAS DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE PROFUNDA INCURSÃO EM ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. INVIABILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Hipótese em que o recorrente - denunciado pela prática dos crimes inscritos no art. 171, caput, do Código ...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . BUSCA E ... APREENSÃO ... AUTORIZAÇÃO ... as provas do processo ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de ... dos atos lesivos, inclusive de busca e apreensão, no Brasil ou no exterior; ou ... VI ... jurídica interessada se manifeste nos autos ... § 3º A pessoa jurídica estrangeira ...
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Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO ... Hipertrofia”, autorizou a busca e apreensão dos produtos em ... , relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2016/0118793-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... EXISTÊNCIA ... ACUSADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE ... PRISÃO E DE BUSCA E APREENSÃO. NOTÍCIAS DE QUE ... -
Acórdão nº 2011/0027800-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... com Mandado de Busca ... entretanto, de colacionar aos autos ...
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Acórdão nº 2014/0069978-8 de T5 - QUINTA TURMA
... relatados e discutidos estes autos", acordam os Ministros da ... Quinta\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... BUSCA ... hipótese dos autos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. PLEITO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE TAL DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE...
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... NOS AUTOS ... DESNECESSIDADE DE MANDATO DE BUSCA" E APREENSÃO. CRIME ... PERMANENTE. POSSE\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0120896-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO" CIVIL DE 1973. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇ\xC3"ÃO DE BUSCA E ... PRÓPRIOS AUTOS ...
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Acórdão nº 2013/0330658-0 de T6 - SEXTA TURMA
... BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ... no artigo 243 do Código de Processo Penal, citando-se, ainda, o disposto no ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2014/0251717-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. CONSTATAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos...
... CAUTELAR DE BUSCA" E APREENSÃO. REQUISITOS. ... CONSTATA\xC3" ... constantes dos autos ... apreensão, requerida pelo CADE em processo administrativo ... -
Acórdão nº 2014/0050907-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. ORDEM DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Ação...
... PROCESSO" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\xC2" BUSCA E ... APREENSÃO ... CONVERTIDA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira ... -
Acórdão nº 2016/0244069-4 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... autos ... tanto o mandado de busca" e apreensão quanto a autoriza\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0256217-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA....
... DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME ... acusado responder a outro processo criminal, ... cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a ...