apresentação contraminuta
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão nº 0015891-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2012
... 36 ... Os agravados apresentaram contraminuta às fls. 39/42 ... O d. Ministério Público Federal, na condição de ... ões juntadas aos autos pelos ora agravados, por ocasião da apresentação da contraminuta ao presente agravo de instrumento (fls. 44 e 45), são ...
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Acórdão Nº 4011484-08.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... 2. Das contrarrazes 2.1. Da dialeticidade Ao ofertar a contraminuta, orecorridoaduziu que o agravo no poderia ser conhecido, por lhe ...
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Acórdão nº 1.0000.21.084371-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. INTIMAÇÃO DA AGRAVADA EM ENDEREÇO DIVERSO DO INDICADO. NULIDADE RECONHECIDA.- O agravo de instrumento tem efeito devolutivo, o que significa que a matéria discutida deve ficar restrita àquela abordada pela decisão recorrida - ou...
... Sustenta, ainda, que no foi intimada para apresentar contraminuta, posto que o AR de intimao tambm foi direcionado para a Avenida Getlio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084371-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. INTIMAÇÃO DA AGRAVADA EM ENDEREÇO DIVERSO DO INDICADO. NULIDADE RECONHECIDA.- O agravo de instrumento tem efeito devolutivo, o que significa que a matéria discutida deve ficar restrita àquela abordada pela decisão recorrida - ou...
... Sustenta, ainda, que no foi intimada para apresentar contraminuta, posto que o AR de intimao tambm foi direcionado para a Avenida Getlio ... -
Decisao Nº 0015717-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. DUPLICIDADE DE CONTRAMINUTA. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA NO QUE SE REFERE À APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA CONTRAMINUTA AO AGRAVO. PLEITO DE REINCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL. INSUBSISTÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE DÉBITOS FISCAIS. NOTIFICAÇÕES FISCAIS Nº 210671.1270/14-3, Nº 219166.12
... Regularmente intimado, o Estado da Bahia apresentou contraminuta ao recurso às fls. 330/333 e colacionou documentos fls. 334/412, aduzindo ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA NO QUE SE REFERE À APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA CONTRAMINUTA AO AGRAVO. PLEITO DE REINCLUSÃO NO SIMPLES ... -
Acórdão Nº 0000385-81.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA DE HERDEIRO FALECIDO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. ACOLHIMENTO. APRESENTAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. MANIFESTAÇÃO DE DISCORDÂNCIA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DESCONSTITUÍDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.
... HABILITAÇÃO ... COMPANHEIRA ... IRRESIGNAÇÃO ... CONTRAMINUTA ... ACOLHIMENTO ... APRESENTAÇÃO ... PARTILHA AMIGÁVEL ... -
Acórdão nº 1021097-61.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1021097-61.2020.8.11.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NOTAS FISCAIS SEM ASSINATURA DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA – COMPROVAÇÃO DA...
... MASSA FALIDA DO GRUPO ECONÔMICO COTTON KING – OMISSÃO - CONTRAMINUTA – TEMPESTIVIDADE – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... o equívoco da certidão de decurso do prazo para apresentação de contraminuta ao Agravo de Instrumento, colhe-se os embargos de ... -
Acórdão nº 2003.01.00.018186-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Agosto de 2005
PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. CITAÇÃO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA. AGRAVADO AINDA NÃO CITADO. DISPENSA DE INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. POSSIBILIDADE. 1. Se a decisão agravada ocorreu antes da citação do réu, que não tem advogado constituído nos autos e nem paradeiro conhecido, pode-se
... pedido da União de dispensa de intimação para fins de apresentação de contraminuta ... É o relatório ... Des. Federal DANIEL PAES RIBEIRO ... -
Decisão Monocrática N° 07252620720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Intimem-se para a apresentação de contraminuta, no prazo legal. Publique-se. Brasília, D.F., 23 de agosto de 2021 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
... OSORIO D E S P A C H O Intimem-se para a apresentao de contraminuta, no prazo legal.Publique-se. Braslia, D.F., 23 de agosto de 2021 ... -
Decisão Monocrática Nº 4019774-91.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-07-2020
... ção da parte agravada, na pessoa de seu advogado, para apresentação de contraminuta ao agravo de instrumento, nos termos do art. 1.019, II, do ...
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Acórdão Nº 0009295-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVO DE INTRUMENTO ... CURADORA ESPECIAL NOMEADA. APRESENTAÇÃO DE ... CONTRAMINUTA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM ... RECURSO QUE VERSA ...
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Acórdão Nº 5058897-23.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... ação de produção antecipada de provas, postulando a apresentação de todos os contratos firmados, assim como dos comprovantes de depósitos ... Civil (CPC), mesmo quando não apresentadas contrarrazões ou contraminuta pelo advogado." (Plenário do STF, Ag. Reg. na Ação Originária n. 2063 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1048/1997-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. O Eg. Regional não se pronunciou com relação aos limites das horas extras, até porque julgou-as improcedentes. Caberia à Embargante, no contraditório da Revista, pelo princípio da eventualidade, ter questionado a matéria que ora traz em tela. Veja-se a contraminuta de fls. 47/48. Ressalte-se a inexistência de apresentação de contra-razões ao apelo...
... Veja-se a contraminuta" de fls. 47/48. Ressalte-se a inexistência de apresentação de contra-raz\xC3" ... -
Acórdão nº 1008561-13.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 31-08-2023
EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO –PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – REJEIÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA – DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – URV – LIMITE MÁXIMO 11,98% – LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO – PERÍCIA – OFENSA À COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA – VIOLAÇÃO MANIFESTA DA NORMA JURÍDICA – NÃO DEMONSTRAÇÃO
... A apresentação de contraminuta aperfeiçoa a relação jurídica processual e, diante da ...