Aquiescer
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Acórdão Nº 34201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Mandado de segurança preventivo. Terras indígenas. Ampliação de área demarcada. Direito líquido e certo não evidenciado. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade em sede de mandado de segurança. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. 1. A jurisprudência da Suprema Corte é pacífica acerca da impossibilidade
... início do século passada, há mais de 100 anos, e a r. decisão ... agravada somente pôde aquiescer com a alegação da douta ... PGR mercê do não enfrentamento das fortes e provadas razões ... trazidas no item 23 da petição inicial deste ... - Acórdão, Processo nº 0003524-50.2013.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-05-2022
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Decisão da Presidência nº 1400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... ocorra o reconhecimento do pedido depois da citação, o objeto discutido nos autos torna-se litigioso antes da administração pública aquiescer com o seu reconhecimento, de forma que a decisão administrativa forma-se ciente da existência de pretensão autoral ... Essa última situação é ...
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Decisão monocrática Nº 909969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... 3. Agravo regimental conhecido e não provido ... Sustenta haver esse julgado, ao aquiescer com a impossibilidade de contagem diferenciada de tempo de serviço laborado por servidor público, discrepado da orientação firmada pela Segunda ...
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Decisão monocrática Nº 1390567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... 96 ... No entanto, ao também aquiescer com a incidência daqueles juros no lapso temporal posterior a expedição do precatório até a respectiva quitação, ou seja, no período de ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. USUCAPIÃO. INCOMPATIBILIDADE. ANIMUS DOMINI. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Decisão da Presidência nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... Cármen Lúcia, DJe de 06.06.2013) e ADI 4264 (rel ... Ricardo Lewandoski, DJe de 31.08.2011) ... É imperioso aquiescer, pois, com o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro (e-Doc. 328 e 329), sobretudo porque o desate da ...
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Decisões Monocráticas nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Cármen Lúcia, DJe de 06.06.2013) e ADI 4264 (rel ... Ricardo Lewandoski, DJe de 31.08.2011) ... É imperioso aquiescer, pois, com o ingresso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (e-Docs. 340 e 341) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH ...
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Decisão da Presidência nº 38158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... 5º, LIII da Carta Política), com o que não se pode aquiescer, tampouco se asilar, haja vista a flagrante ilegalidade perpetrada (págs. 36-43 da inicial) ... Por fim, requerem a [ ... ] CONCESSÃO de MEDIDA ...
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Decisões Monocráticas nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... Cármen Lúcia, DJe de 06.06.2013) e ADI 4264 (rel ... Ricardo Lewandoski, DJe de 31.08.2011) ... É imperioso aquiescer, pois, com o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro (e-Doc. 328 e 329), sobretudo porque o desate da ...
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Decisões Monocráticas nº 38158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... 5º, LIII da Carta Política), com o que não se pode aquiescer, tampouco se asilar, haja vista a flagrante ilegalidade perpetrada (págs. 36-43 da inicial) ... Por fim, requerem a [ ... ] CONCESSÃO de MEDIDA ...
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Decisão monocrática Nº 1346087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Gester e aquiescer" com a posterior absorção de suas atividades pela empresa Top Care, ambas desprovidas da indispensável robustez financeira para operar planos de sa\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... Cármen Lúcia, DJe de 06.06.2013) e ADI 4264 (rel ... Ricardo Lewandoski, DJe de 31.08.2011) ... É imperioso aquiescer, pois, com o ingresso da Defensoria Pública da União (DPU), da organização não-governamental Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT) e da ...
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Decisões Monocráticas nº 1221373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2019
... para sanar a ilegalidade que já havia sido perpetrada, qual seja: violação dos seus dados bancários protegidos por sigilo antes de aquiescer (fl. 295, e-doc. 2) ... Requer seja conhecido, admitido e provido o presente recurso de agravo para dar trânsito ao recurso extraordinário ...
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Decisão da Presidência nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Cármen Lúcia, DJe de 06.06.2013) e ADI 4264 (rel ... Ricardo Lewandoski, DJe de 31.08.2011) ... É imperioso aquiescer, pois, com o ingresso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (e-Docs. 340 e 341) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH ...
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Decisão da Presidência nº 186719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... ça Federal de processar e julgar um processo que engendra interesse da União e que, assim, resta ao juízo federal apenas e tão somente aquiescer à solicitação de vaga, sem qualquer possibilidade de analisar os fundamentos do juízo solicitante, sem exercer juízo de valor algum, ainda que o ...
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Decisões Monocráticas nº 34155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... a mídia com a gravação autenticada do indigitado diálogo, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal houve por bem aquiescer com o pleito defensivo, deferindo a providência e aprazando, desde logo, o interrogatório do impetrante ... Em seguida, contudo, a Defesa aviou ...
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Decisão da Presidência nº 902023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... de insalubridade e o abono de permanência não integram os proventos de aposentadoria da Apelante, indubitável é que não se pode aquiescer com a incorporação de tais rubricas na base da cálculo de benefício previdenciário ... Do contrário, estar-se-ia consentindo com o ...
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Decisão monocrática Nº 43473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... min. Cármen Lúcia, DJe de 06.06.2013) e ADI 4264 (rel. min. Ricardo Lewandoski, DJe de 31.08.2011) ... É imperioso aquiescer, pois, com o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (eDOC 17) sobretudo porque o desate da questão de fundo detém ...
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Decisão monocrática Nº 1320152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Assevera que a conclusão desse julgado, ao aquiescer com “a permanência no cargo de servidores públicos do Município de Alexandria/RN nomeados sem prévia aprovação em concurso público, em ...
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Decisão monocrática Nº 1410667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... 37, caput e XXI, e 175 da Constituição Federal por ter o acordão recorrido, após aquiescer com a anulação do contrato acima citado, estabelecido o dever de o DETRO/RJ indenizar os investimentos eventualmente não amortizados pela empresa ...
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Decisões Monocráticas nº 3842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... Na hipótese de aquiescer com o pedido, competirá ao Parquet Federal indicar as provas que deverão ser compartilhadas ... Publique-se ... Brasília, 25 de abril de 2018 ...
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Decisão monocrática Nº 1387497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... , § 10, da Carta Federal, o qual prescreve ser defeso à lei estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, aquiescer, para a concessão de nova aposentadoria, com a contagem como tempo de contribuição do período em que o servidor ficou aposentado por invalidez, a ...
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Decisões Monocráticas nº 186719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... ça Federal de processar e julgar um processo que engendra interesse da União e que, assim, resta ao juízo federal apenas e tão somente aquiescer à solicitação de vaga, sem qualquer possibilidade de analisar os fundamentos do juízo solicitante, sem exercer juízo de valor algum, ainda que o ...