claro ideias
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do ... ção ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2006/0135658-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... As afirmações surgiram no encadeamento de idéias da peça recursal, com o claro intuito de reforçar a alegação de que o ...
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Claro lança loja de música Ideias Musik
Operadora reforça recentes lançamentos de Apple e Oi no país Rennan Setti rennan.setti@oglobo.com.br Depois da Oi, é a vez de a Claro entrar no mercado brasileiro de música digital. A operadora lançou ontem a loja on-line de faixas Ideias Musik, que ...
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No encerramento do glamour beauty festival, papo de profissionais
Trs dias de muita troca de ideias e contatos, alm de, claro, beleza. Assim foi a primeira edio carioca do ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do ... ção ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias ... § 1º É vedada a transmissão ...
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A volta do corso carnavalesco
claro que tudo depende da vacina. Mas a turma do samba estuda outras ideias, alm ...
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Acórdão nº HC 173122 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes do STJ ... 4. Ficando claro" que a Corte Estadual não envidou todos os esforços para a regular intima\xC3" ... Nessa ordem de idéias, observa-se que não houve a devida e válida intimação do paciente, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... somente existe baseada na consagração do pluralismo de ideias e pensamentos políticos, filosóficos, religiosos e da ... é uma modalidade de ensino confessional, que fique claro isso; e o ensino sobre religiões, ou seja, não de ...
- Processo nº 0003134-27.2011.8.19.0040 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
- Processo nº 0004923-34.2014.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 38 Fato que se torna ainda mais claro com a disciplina da responsabilidade civil na seara do direito do ... õe algo que não é simplesmente técnico, mas está no plano das ideias. Como não há um juízo uniforme sobre todas as realidades, o que ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Porém, tal decisão marcou a origem do famoso teste do perigo claro e iminente, muito mais protetivo à liberdade de expressão se comparado ... ção de condutas influenciadas por palavras, mas da condenação de ideias e, quanto a esse ponto, a resposta da Suprema Corte foi inequívoca: a ... -
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... 1. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias ... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... claro intuito visando a impedir o ... exercício da judicatura, notadamente a ...
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Acordao N° 1313638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Penal. Crime de desacato - art. 331 do cp. Tipicidade penal - recepção pela cf/1988 e conforme com a cadh. Suficiência do dolo genérico. Recurso conhecido e improvido. 1. Realizam o tipo penal do crime de desacato expressões de cunho desrespeitoso e de desacato, em evidente desprestígio à função pública exercida pelo policial militar, que, em cumprimento de dever, efetuou a necessária abordagem...
... 5. O direito à liberdade de expressão pressupõe ideias a serem expressadas, as quais a Convenção ... propõe sejam protegidas, ... 6. No caso dos autos, fica claro que não houve, por parte do réu, uma difusão de ideias ou pensamentos ... -
Acórdão Nº 0800478-16.2019.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-06-2021
... lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradio (ideias contrrias a respeito da deciso analisada); obscuridade, (no fica claro ...
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Acórdão Nº 0803598-77.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-06-2021
... lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradio (ideias contrrias a respeito da deciso analisada); obscuridade, (no fica claro ...
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Acórdão Nº 0801798-90.2017.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-04-2021
... lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradio (ideias contrrias a respeito da deciso analisada); obscuridade, (no fica claro ...
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Acordao N° 1728224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito constitucional, civil e processual civil. Apelação. Recurso adesivo. Ação indenizatória. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Revogação. Impossibilidade. Formatura. Pmdf. Demonstração de afeto. Beijo afetivo (selinho). Aplicativos de mensagens. Opiniões. Liberdade de expressão. Limites. Ofensa à honra e imagem. Dano moral configurado....
... moral decorrente de sua violação. 4.3. No caso, resta claro que o réu abusou da liberdade para emitir ... opiniões e ideias, ... -
Acordao N° 1318936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Penal. Crime de desacato - art. 331 do cp. Autoria e materialidade comprovadas. Tipicidade penal - recepção pela cf/1988 e conforme com a cadh. Suficiência do dolo genérico. Recurso conhecido e improvido. 1. Realizam o tipo penal do crime de desacato expressões de cunho desrespeitoso e de desacato, em evidente desprestígio à função pública exercida pelo policial militar, que, em cumprimento de...
... 6. O direito à liberdade de expressão pressupõe ideias a serem expressadas, as quais a Convenção ... propõe sejam protegidas, ... claro que não houve, por parte do réu, uma difusão de ideias ou pensamentos ... -
Acórdão Nº 0800913-13.2018.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-07-2021
... lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradio (ideias contrrias a respeito da deciso analisada); obscuridade, (no fica claro ...
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Acórdão Nº 0801297-38.2019.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-09-2022
... lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradio (ideias contrrias a respeito da deciso analisada); obscuridade, (no fica claro ...
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Acórdão Nº 0800729-18.2020.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-08-2022
... lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradio (ideias contrrias a respeito da deciso analisada); obscuridade, (no fica claro ...
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Acórdão Nº 0801110-81.2015.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-07-2020
... lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradio (ideias contrrias a respeito da deciso analisada); obscuridade, (no fica claro ...
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Acórdão Nº 0800419-64.2015.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-10-2020
... lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradio (ideias contrrias a respeito da deciso analisada); obscuridade, (no fica claro ...
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Acórdão Nº 0800302-37.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-09-2022
... lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado); contradio (ideias contrrias a respeito da deciso analisada); obscuridade, (no fica claro ...