area periculosidade risco

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INGRESSO NA ÁREA DE RISCO. Reconhecido na defesa que as atividades habituais do autor implicavam em seu ingresso na área de risco, onde permanecia diariamente por no mínimo uma hora, faz ele jus ao recebimento do adicional de periculosidade.

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ÁREA DE RISCO - Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo, ele deve ser prestigiado, se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito. O reclamante prestava seus serviços em área de risco. O trabalho perigoso, mesmo realizado de forma intermitente, enseja o direito ao adicional previsto no...

RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARGA E DESCARGA DE BAGAGENS EM AERONAVES. ÁREA DE RISCO. A atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que o exercício de atividades relacionadas a carga e descarga de aeronaves confere ao empregado o direito à percepção do adicional de periculosidade na medida em que tal atividade é exercida dentro da área de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. Conside-rando que o reclamante abastecia o caminhão que dirigia, em área de risco, pelo período de 15 a 20 minutos, diariamente, o Tribunal Regional do Trabalho, com fincas no item I, parte final, da Súmula 364 do TST, reformou a sentença para excluir da condenação o...

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). 1. LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A concessão de liminar pelo STF, a qual suspendeu os efeitos da decisão proferida em recurso de revista, não vincula esta Turma julgadora, haja vista a Suprema Corte não ter conferido efeito vinculante em relação ao tema. Recurso de revista não conhecido. 2....

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caso em que não comprovado o ingresso do autor em área de risco a ensejar o pagamento de adicional de periculosidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM EDIFÍCIO ONDE SE ARMAZENA INFLAMÁVEIS. DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. Restou demonstrada divergência jurisprudencial apta a promover o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. recurso de revista. TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM EDIFÍCIO ONDE SE ARMAZENA INFLAMÁVEIS. DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Demonstrado que o reclamante não trabalha em área de risco, não faz jus ao adicional de periculosidade.

EMENTA:ÁREA DE RISCO. INDEMONSTRADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESCABIDO.  Aflora do acervo probatório que atividades narradas pelo reclamante e reproduzidas no laudo pericial não se enquadram naquelas relacionadas dentro dos 5 grupos, pelo Decreto 93.412/86 e também não faz parte dos 5 grupos denominados "Áreas de Risco". É de bom alvitre destacar que a norma em questão traça correlação entre

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Constatado pelo perito, à luz da legislação aplicável, que a reclamante laborava em área considerada de risco, é devido o adicional de periculosidade.

RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE AERONAVE E CARREGAMENTO DE BAGAGENS. PERMANÊNCIA DO EMPREGADO NO INTERIOR DA AERONAVE OU EM SUAS PROXIMIDADES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei, contrariedade a enunciado de Súmula desta Corte Superior e conflito jurisprudencial. Dispõe o artigo 193 da CLT que são consideradas atividades ou operações perigosas

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. O labor no mesmo edifício em que armazenado óleo diesel, sem a observância da NR-20 do Ministério do Trabalho, enseja o pagamento do adicional de periculosidade, ainda que o empregado exercesse suas atividades em recinto diverso do local de depósito do produto inflamável....

AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ÁREA DE RISCO. O acórdão regional encontra-se em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, no sentido de que a NR nº 16, editada pelo Ministério do Trabalho, refere-se a recinto fechado com toda a área abrangida pelo prédio - construção vertical - porquanto a norma visa a...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior, "é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. CHOQUE ELÉTRICO. Havendo laudo pericial conclusivo, e não infirmado por prova em contrário, no sentido de que o trabalhador, no desempenho de suas atividades, laborou sujeito a condições periculosas, nos termos do Anexo 4 da NR-16 da Portaria 3.214/1978 do MTE, pela realização de atividades em área de risco por choque elétrico, faz jus ao adicional de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE OPERAÇÃO. FISCAL DE PISTA. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. EXPOSIÇÃO A ÁREA DE RISCO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296, 337, I, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. É pacífica a jurisprudência desta Corte, quanto à inexistência de coisa julgada na espécie, por não haver a tríplice identidade (de causa, partes e pedido), entre o dissídio coletivo - instaurado entre o sindicato da categoria e a empresa recorrente - e a demanda de natureza individual...

PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal...

PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Ante a possível violação do artigo 62, I, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Em diversas oportunidades, esta Corte, analisando controvérsia semelhante envolvendo a Brasil Telecom (2ª...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Constatado pelo perito, à luz da legislação aplicável, que o reclamante laborava em área considerada de risco, é devido o adicional de periculosidade. Recurso desprovido.

I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM GRAU DE RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório dos...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso ou permanência na área de risco se restringisse a curto espaço de tempo, entendo devido o adicional de periculosidade, pois as atividades estão inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos de Súmula nº 364 do TST

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a atividade do autor era passível de controle de horário, tendo sido comprovado o efetivo controle em determinado período do contrato de trabalho. Nesse contexto, não se há de falar em violação do...