area periculosidade risco
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001167-90.2013.5.06.0006), 02-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. O trabalho sob condições perigosas confere ao obreiro o direito de receber o adicional previsto no artigo 193 da CLT de forma integral, sendo irrelevante, nesse contexto, o tempo de exposição à ação de tais agentes, pois os riscos não são medidos por tal parâmetro, e sim pela ameaça potencial de dano ao trabalhador. Ressalte-se
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Á REA DE RISCO. O trabalho sob condi ç õ es ... -
Acórdão Nº 0021381-59.2014.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO DE INFLAMÁVEIS. GLP. Comprovado que o reclamante laborava em área de risco pela exposição a gás liquefeito de petróleo, agente perigoso nos termos do Anexo nº 2 da NR-16 da Portaria nº 3214/78 do MTE, faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade. Recurso ordinário da reclamada desprovido, no aspecto.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO DE INFLAMÁVEIS. GLP. Comprovado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207100-86.2001.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. CONSTRUÇÃO ICAL. ÁREA DE RISCO. -É devido o pagamento do adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000688-18.2014.5.06.0021), 10-05-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. CARACTERIZAÇÃO. 1. De acordo com o laudo pericial, o reclamante, no exercício da função de agente de serviço aeroportuário, adentrava, de forma habitual e intermitente, a área de risco de abastecimento de aeronaves definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estando, portanto, sujeito a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138540-63.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. O labor no mesmo edifício em que armazenado óleo diesel, sem a observância da NR-20 do Ministério do Trabalho, enseja o pagamento do adicional de periculosidade, ainda que o empregado exerça suas atividades em recinto diverso do local de depósito do produto inflamável....
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. O labor no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-426-54.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional registrou que o reclamante não trava na bacia de contenção, única área considerada de risco, nem por ela transitava ...
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Acórdão Nº 0020512-96.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACESSO Á ÁREA DE RISCO POR TRABALHADOR DE OUTRO SETOR. O reconhecimento da periculosidade pelo mero acesso à aréa de risco exige prova robusta de que a rotina do empregado efetivamente obrigava-o a esta exposição, por período que não seja considerado meramente eventual.
... HEINECK KRUSEEMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACESSO Á ÁREA DE RISCO POR TRABALHADOR DE ... -
Acórdão Nº 0020501-27.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Indevido o pagamento do adicional de ... risco. Permanência do motorista na área de risco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-49.2000.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
1. LAUDO PERICIAL. REALIZAÇÃO. ENGENHEIRO OU MÉDICO. VALIDADE. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre médico e engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, exigindo apenas que o laudo seja elaborado por profissional devidamente qualificado. Inteligência da...
... classificação da insalubridade e periculosidade, exigindo apenas que o laudo seja elaborado por ... INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. INCIDÊNCIA. Segundo o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-88.2006.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". TRABALHO EM EDIFÍCIO ISOLADO. ÁREA DE RISCO. N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165740-23.2006.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzida, desde que fundamente sua decisão. Não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... saber se o reclamante, motorista, adentrava área de risco em que trabalhavam outros motoristas que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120940-65.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST, só é admissível o conhecimento do recurso quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisprudencial quando houver alegação de violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e/ou 93, IX, da Constituição
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ÁREA DE RISCO. Decisão do ... -
Acórdão Nº 0020624-22.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-06-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. CHOQUE ELÉTRICO. Havendo laudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000066-83.2016.5.06.0015), 20-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ÁREA DE RISCO - Existindo laudo pericial conclusivo informando que o trabalhador realiza serviços em área de risco, cumpre salientar, ainda, que mesmo o trabalho perigoso realizado de forma intermitente, enseja o direito ao adicional previsto no art. 193, §1º, da CLT, pois o momento do infortúnio é imprevisível e se dá em...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ÁREA DE RISCO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001626-19.2014.5.06.0019), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Da análise do local de trabalho e dos riscos associados à função do reclamante, uma vez comprovadas as condições de periculosidade por exposição à área de risco grave e iminente, é devido o adicional de periculosidade. Recurso improvido, no particular.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO ... Da análise do local de ... ções de periculosidade por exposição à área de risco grave e iminente, é devido o adicional ... -
Acórdão Nº 0001036-81.2013.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso na área de risco se restringisse ao curto espaço de tempo, entendo devido o adicional de periculosidade, pois tais atividades são consideradas periculosas e estão inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos de Súmula nº 364 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o so na área de risco se restringisse ao curto espaço de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-04.2002.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não se vislumbra violação do art. 5º, LV, da CF/88. A aplicação da multa em questão resultou de interpretação do juiz, inserida no âmbito de seu poder discricionário, que se convenceu do intuito procrastinatório dos embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. realização de SEGUNDA PERÍCIA. Não se identifica violação...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. realização de SEGUNDA PERÍCIA. Não se ... TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. contraria a súmula 364, I, do TST a decisão ... que, mesmo registrando que o contato com a área de risco se dava por tempo diminuto defere o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-04.2002.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não se vislumbra violação do art. 5º, LV, da CF/88. A aplicação da multa em questão resultou de interpretação do juiz, inserida no âmbito de seu poder discricionário, que se convenceu do intuito procrastinatório dos embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. realização de SEGUNDA PERÍCIA. Não se identifica violação...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. realização de SEGUNDA PERÍCIA. Não se ... TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. contraria a súmula 364, I, do TST a decisão ... que, mesmo registrando que o contato com a área de risco se dava por tempo diminuto defere o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1575-16.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROPORTO. CARGA E DESCARGA DE AERONAVE. ÁREA E RISCO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CLT. SÚMULA Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000522-80.2013.5.06.0001), 11-09-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESEMPENHO DE ATIVIDADES DENTRO DA ÁREA DE RISCO. É devido o adicional de periculosidade aos trabalhadores que efetuam a carga e descarga de bagagens das aeronaves durante o reabastecimento delas. Aplicação da NR nº 16, anexo 2, quadro nº 03, alínea “c”. Precedentes do TST.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESEMPENHO DE ATIVIDADES DENTRO DA Á REA DE ... dos avi õ es e dentro da á rea de risco. Argumenta que o adicional de periculosidade é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150700-78.2004.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
... RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ÁREA DE RISCO ... -É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58140-74.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal está ileso, pois foi registrado pelo Regional que a parte não apresentou os documentos no momento oportuno, além de inexistir amparo legal para sua apresentação extemporânea. 2. INTERVALO INTRAJORANDA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. Acórdão regional consonante...
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO PRÓXIMO A ÁREA DE RISCO ELÉTRICO. OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-29.2001.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ÁREA DE RISCO. A Turma deu provimento ao Recurso Ordinário da Reclamante, condenando a Reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, considerando que o risco inerente ao armazenamento de combustível abrange todo o edifício onde trabalham os empregados da TELESP. O posicionamento...
... TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. CONSTRUÇÃO ICAL. ÁREA DE RISCO. A Turma deu provimento ao Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-69.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMCB/cf/hfb ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. LABOR EM ... ão são exercidas em áreas denominadas de risco ... Ocorre que os demais laudos periciais, bem ... de modo intermitente ou habitual em área de risco, independentemente do cargo, categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111140-22.2004.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. É devido o adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio vertical onde se encontra armazenado combustível em grande quantidade e em desacordo com as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que, em caso de sinistro, estará em risco a vida de todos os empregados que ali...
... GMLBC/joj/ff/er ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. É devido o adicional de periculosidade ...