aresto blanco
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Acórdão Nº 0069829-18.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... AFASTAMENTO. MÉRITO. ACÓRDÃO EMBARGADO. ARESTO DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO, COM ARRIMO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA ... Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - J. 14.03.2021)” ... “ – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ...
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Acórdão Nº 0071646-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... ), com voto, e dele participaram Desembargadora Maria Aparecida Blanco" De Lima (voto ... vencido) e Desembargador Luiz Taro Oyama ... \f17 de mar\xC3" ... Nesse sentido, cite-se o aresto oriundo do STJ, do qual adveio a formação da tese ... repetitiva quanto ...
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Acórdão Nº 0074592-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... PRETENSÃO INCABÍVEL NA ESTREITA VIA DOS ACLARATÓRIOS ... ARESTO HOSTILIZADO. MANUTENÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... CONHECIDOS E NÃO ... Cianorte - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - J. 18.03.2023)” ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 5041165-64.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... (s)- contradio e/ou obscuridade- no se encontram presentes, porque o aresto zurzido restou fundamentado de forma coesa e hialina, abordando ... AGRAVANTE: JANAINA MARQUES DE LIMA ADVOGADO: GABRIELE MONTE BLANCO SA (OAB RS091171) AGRAVADO: BANCO DIGIMAIS S.A.Certifico que este processo ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0020222-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO : DULCINÉA ANTUNES BLANCO ... ADVOGADO : REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMAO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL ... de votos dos seus integrantes, deu provimento ao recurso, em aresto que restou assim ementado (fl.46): ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA ...
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Acórdão Nº 0000972-04.2016.6.14.0036 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-10-2022
... NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. Recurso especial interposto contra aresto unânime do TRE/PA em que se manteve a procedência dos pedidos formulados ... OLIVEIRA LIMAAdvogado(a): FABIO SARUBBI MILEOAdvogado(a): MAURÍCIO BLANCO DE ALMEIDAAdvogado(a): SÁBATO GIOVANNI MEGALE ROSSETTIPARTE: MANOEL FELIX ...
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Acórdão nº 2008/0239387-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:MARIA JUSTINA REIS BLANCO ADVOGADO :GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL ... identificadoras da discordância entre o caso confrontado e o aresto paradigma ... 3. Do exame detido do acórdão a quo, extrai-se que o ...
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Acórdão Nº 0801814-69.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/07/2023
... Sr. Des. Marco André Nogueira Hanson ... Embargante: Elisângela Blanco Insaurralde ... Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul ... EMENTA – ... raciocínio lógico, com aresto insuficientemente inteligível; ou contradição – constatação ... de ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVADA ... 1. A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria derruir a ... : Wanderley Romano Donadel (OAB:MG78870-A) Apelante: Luis Eduardo Blanco Alves Pereira Advogado: Maria Dolores Blanco Alves Pereira (OAB:BA6291-A) ...
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Decisão monocrática Nº 0600725-63.2020.6.14.0058 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 04-05-2023
... –A, CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ – PA15168–A, MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA – PA10375–A, RAFAEL OLIVEIRA LIMA – PA21059–A ... de interpretação entre os referidos acórdãos paradigmas e o aresto recorrido, na forma preconizada pelos Tribunais Superiores, porquanto não ...
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Acórdão Nº 5035589-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... ção de sua convicção. Até porque, é cediço que "embora o aresto objurgado não tenha feito menção expressa ao dispositivo legal tido por ... AGRAVANTE: BRUNO MIRAGAIA DANTAS CARMINI ADVOGADO: GABRIELE MONTE BLANCO SA (OAB RS091171) AGRAVADO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: AURÉLIO ...
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Acórdão Nº 08040627920178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-10-2021
... Comarca de Votuporanga ... Apelante: Cleder Blanco Caldeira ... Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo ... Trata-se, ... aplicável ao contexto sob sondagem, consoante se depreende de seu aresto assim ementado 1 : ... “Narram os autos que a parte autora, agravada, ...
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Decisão monocrática Nº 0601574-07.2020.6.19.0184 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2022
... BARBOZAAdvogados : MARCELO FERRARI BARBOSA – RJ0154240, ISABELA BLANCO PAMPLONA – RJ0183669RECORRIDA: MARCO ANTONIO DE PAIVAAdvogados: THOMAS ... especial por incidência da Súmula nº 24/TSE, mantendo–se o aresto regional que impusera multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0030024-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A ... ADVOGADO : SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES E OUTRO(S) ... RECORRIDO : AMACONT - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ... 535, II, do CPC pelos Aresto hostilizados ... É evidente que, se os embargos declaratórios em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 778-52.2011.5.02.0050) 14-11-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. CARACTERIZAÇÃO. No que se refere ao exercício de cargo de confiança pelo Reclamante, o TRT consignou que "a prova oral produzida nos autos, (fls. 257/259) revelou que o autor supervisionava equipe de sete funcionários, cujas jornadas fiscalizava e validava, mas ele próprio reportava-se ao...
... -AIRR-778-52.2011.5.02.0050 , em que é Agravante MARCOS JORGINO BLANCO e Agravado ITAÚ UNIBANCO S.A ... Sustenta que, embora tenha opostos embargos de declaração, o v. aresto regional nada mencionou a respeito da integração da verba "comissão de ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0015411-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO : ALEXANDRA GREICE BLANCO DISSERO E OUTRO(S) ... 1.- BANCO SANTANDER S/A interpõe Agravo de ... 29) ... 2.- Nas razões recursais, alega o recorrente que o Aresto recorrido violou os artigos 917 do Código de Processo Civil e 4º do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0226072-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. : ROSÂNGELA BLANCO DA SILVEIRA ... Cuida-se de agravo de instrumento desafiando decisão que ... aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000466-36.2017.5.06.0412), 20-08-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. NORMAS COLETIVAS. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA PARTE RÉ. Em consonância com o art. 611 da CLT, a empresa que não participou da negociação coletiva invocada pela parte autora, não havendo subscrito o respectivo instrumento, por si ou pelo sindicato representante de sua categoria econômica, não pode ser obrigada a cumpri-la, em relação aos seus empregados, de modo que se
... No mesmo sentido, colaciono o seguinte aresto da Corte Superior Trabalhista: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... CUT/SP, assistido pela advogada, Deborah Regina Rocco Castaño Blanco, brasileira, viúva, OAB/SP nº 119.886, e o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : RUBEM GARCIA BLANCO ... ADVOGADO : CLITO FORNACIARI JÚNIOR E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ... Recurso provido em mínima parte." ... De início, nenhuma há no aresto fustigado, tendo decidido meramente em contrário aos interesses do ...
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Acórdão Nº 0010890-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... DECISÃO QUE NEGA ... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARESTO EMBARGADO QUE ... MANTEM A REFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABILITAÇÃO ... DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO" DE LIMA - J. 28.03.2022)” ... “AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0041073-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-07-2022
... A OPOSIÇÃO DESTES ACLARATÓRIOS, OPOSTOS EM FACE DO MESMO ARESTO ... PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ... Blanco ...
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Acórdãos nº 9130699-82.2007.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... DO ESTADO DE SAO PAULO, é embargado MARIA JOSE RIBEIRO BLANCO (E OUTRAS). ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal ... Ocorrência no caso Necessidade de aclaramento do aresto proferido Embargos acolhidos, sem alteração substancial ...
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Acórdãos nº 2088660-09.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Comarca de São Paulo, em que é embargante CAMBA BLANCO IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES EIRELI, são embargados RICARDO ... DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – VIA IMPRÓPRIA ...
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Acórdão Nº 5003083-29.2020.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... ADVOGADO: GABRIELE MONTE BLANCO SA RELATRIOTrata-se de embargos de declarao ... Marques, DJe de 19/3/2014).No h vcio de fundamentao quando o aresto recorrido decide integralmente a controvrsia, de maneira slida e ...