arguição falsidade

PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.

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PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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DEMOLITÓRIA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL NESTA INSTÂNCIA AD QUEM. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAÇÃO DE REFERIDA MATÉRIA DE FORMA INCIDENTAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE, EM TESE, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, A QUAL DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. IMÓVEL CONSTRUÍDO DE FORMA CLANDESTINA EM LOGRADOURO PÚBLICO. TESE DE

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AGRAVO RETIDO - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À CONTRATAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO - DANOS MORAIS - DEVEDOR CONTUMAZ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - DECISÃO PARCIALMENTE MANTIDA.