arquivamento administrativo do processo
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Acórdão nº 2010/0096864-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO ... CANDIDATO DENUNCIADO EM PROCESSO CRIMINAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE ... em julgado e o conseqüente arquivamento do feito ... 3. Agravo regimental não provido ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Trabalho em inquérito administrativo, facultada, porém, a sua suspensão prévia pela ... direito, desconto equivalente a 1/30 por processo retido ... Art. 690. O Conselho Nacional do ... valor; quando houver desistência ou arquivamento, sôbre o valor do pedido; quando o valôr for ...
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Valença - 2ª vara cível
... PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da ...
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Acórdão nº 2006/0037024-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA ... ARQUIVAMENTO DO AIT. ART. 281, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CTB ... consubstanciado na Súmula 312/STJ: "No processo administrativo para imposição de multa de ...
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Acórdão nº 2006/0045787-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ... consubstanciado na Súmula 312/STJ: "No processo administrativo para imposição de multa de ... arquivamento" dos autos de infração quando ausente a notifica\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 24927 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A existência de recurso administrativo contra a autuação do IBAMA, interposto pelo ... ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. INEXISTÊNCIA ... 1. A anterior ... , acusados pelo Parquet em outro processo criminal ... CRIMES QUE SERIAM DE MENOR ...
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Valença - 2ª vara cível
... PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ... Processo: EXECUÇÃO FISCAL n ... , após o trânsito em julgado, seu arquivamento com a consequente baixa no Sistema ... Sem ... poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição ...
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Valença - 2ª vara cível
... PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ... Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n ... a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da ...
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Valença - 2ª vara cível
... PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ... Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003657-58.2020.8.05.0271 ... a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DECISÃO-ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Empresa: CARNILO C. DOS SANTOS, CNPJ: 14.845.715.0001-50: Decisão de Arquivamento do Processo Administrativo nº 159/2018, não aplicando a referida empresa nenhuma penalidade. Fundamento: Relatório do Processo Administrativo nº 159/2018 – CPAAP, referente ao processo l...
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Acórdão Nº 0009517-60.2003.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... assim vertido:Do exposto, extingo o processo com resoluo do mrito, em face da consumao da ... da ausncia de sua intimao acerca do arquivamento dos autos, ao argumento que tal ato "seria ... feito e o consequente arquivamento administrativo. Subsidiariamente, postulou a condenao da parte ...
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Valença - 2ª vara cível
... Processo 8000932-62.2021.8.05.0271 ... Requerente: PAULO ... a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da ...
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Acórdão Nº 0500397-90.2010.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... /05/2011 a parte exequente requereu o arquivamento administrativo do processo (evento 49, item 9, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl na Rcl 3892 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS Nº ... PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA ... nº 110.701⁄SP, para determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado antes da ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... Privados, ajustando sua integração do processo econômico-social do País ... § 4º - O CNSP ... a certidão do registro ou de arquivamento no Diário Oficial da União, dará direito ao ... , ou anormalidades graves, no setor administrativo de qualquer entidade aberta de previdência ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Empresa: INFINITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ nº 25.078.960/0001-03. Processo Administrativo nº 191/2018 – CPAAP. Diante da solicitação da CCPLE IV de extinção do processo administrativo, considero insubsistente a imputação e determino o arquivamento do presente processo, referente ao processo licitatório nº 0009.2018.CCPLE-IV....
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Acórdão nº 2010/0010680-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS Nº ... PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA ... nº 110.701⁄SP, para determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado antes da ...
- Outros. EXTRATO DE DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29-21 ARQUIVAMENTO
- Editais. EXTRATO DE DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32-21 ARQUIVAMENTO
- Editais. EXTRATO DE DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26-21 ARQUIVAMENTO
- Editais. EXTRATO DE DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21-20 ARQUIVAMENTO
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5028002-42.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. Sendo informado pela parte exequente, a qualquer tempo, o parcelamento ... ARQUIVAMENTO" ADMINISTRATIVO DO PROCESSO: PROCEDIMENTO EM CASO DE POSTERIOR PRESCRIÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5006760-27.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO: PROCEDIMENTO EM CASO DE POSTERIOR ...
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Valença - 2ª vara cível
... PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da ...
- Acórdão nº MS 17562 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO