arquivamento de reclamação trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001171-20.2019.5.02.0004)
RECURSO DE REVISTA SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 844, § 2º, DA CLT. Nas reclamaçõe
... reclamante à audiência importa o arquivamento da ... reclamação, e o ... Com efeito, a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, inseriu o § 2º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080266-56.2020.5.07.0000), 2020-11-20
... CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag - 31-57.2020.5.07.0015)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA EM AUDIÊNCIA INICIAL. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatada contrariedade do acórdão regional ao disposto na decisão...
... razoável e, assim ensejar o arquivamento da Reclamatória ... No entanto, não ... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 304-74.2020.5.14.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . SOBRESTAMENTO DO PROCESSO . ...
... DIREITO TRABALHISTA NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE" ... da propositura de ação civil ou de reclamação ... trabalhista, sobretudo para investir ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARQUIVAMENTO DA PRIMEIRA AÇÃO. PROPOSITURA DE NOVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000084-15.2017.5.06.0001), 20-04-2017
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... resolução do mérito a presente reclamação trabalhista, ajuizada contra a COMPANHIA ... I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000967-92.2018.5.07.0002), 2019-04-30
... - Ata de Audiência) que determinou o arquivamento da reclamação trabalhista promovida por ...
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Procedimento para Apuração dos Ilícitos e Aplicação das Penalidades Processuais Trabalhistas
... no novo CPC e em face da Reforma Trabalhista, que criaram novos tipos ilícitos, ao mesmo ... 4) Tipo: deixar de reduzir a termo a reclamação ... Pena: seis meses sem poder reclamar ... 731, CLT ... 5) Tipo: duplo arquivamento da reclamação ... Pena: seis meses sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000411-68.2019.5.06.0201), 19-09-2019
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, improver o recurso, divergindo a desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima que lhe dava provimento para condenar o reclamante ao pagamento dos honorários de sucumbência.
... 6b64b3b), na reclamação trabalhista em análise, ajuizada por JOSÉ ... reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000460-43.2018.5.06.0008), 26-11-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, na Reclamação nº 22012, aplica-se aos processos trabalhistas o IPCA-E, como índice de correção monetária, apenas a partir de 25 de março de 2015 e até 10 de novembro de 2017. No período anterior a 25 de março de 2015 e a partir de 11 de...
... pelo Supremo Tribunal Federal, na Reclamação nº 22012, aplica-se aos processos trabalhistas o ... vigor da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a Taxa Referencial (TR) deve ser utilizada como ... julgado da decisão que determinou o arquivamento da reclamação trabalhista anterior. Respeitado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000304-73.2018.5.06.0002), 03-10-2019
ART. 844, §§ 2º E 3º DA CLT. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE MOTIVO LEGALMENTE JUSTIFICÁVEL. Nos termos do art. 844, §§2º E 3º, da CLT, introduzidos pela Lei 13467/2017, "Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita,...
... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a reclamação trabalhista por ele ajuizada em face de B. C. A ... DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO Do arquivamento. Das custas processuais Incontroversa, no caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000831-84.2018.5.06.0241), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NÃO APRESENTAÇÃO DE MOTIVO LEGALMENTE JUSTIFICÁVEL. CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO AUTOR (ART. 844, §2º DA CLT). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RECLAMANTE (ART. 791-A DA CLT). AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS...
... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. NÃO APRESENTAÇÃO DE MOTIVO ... Nazaré da Mata/PE, que nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em seu desfavor por JOSÉ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1064-37.2014.5.02.0434)
... quinquenal pelo ajuizamento da ação trabalhista anterior ... Na peça inicial, o ... extinta sem julgamento de mérito (arquivamento) em 02/04/2013, pela ausência do Reclamante em ... PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000374-18.2019.5.06.0144), 12-11-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.
... ): Determinou, em audiência, o arquivamento do feito, ante a ausência injustificada do autor ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000044-90.2018.5.02.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Prescinde de reforma o acórdão regional que manteve a condenação do reclamante, ainda que beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 84
... de custas processuais, em caso de arquivamento", nem de longe obsta o ... direito de aç\xC3" ... No caso, a reclamação trabalhista foi ajuizada em 19/1/2018 (fl. 2), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000382-85.2010.5.07.0013), 2019-11-27
... ção intercorrente, determinando o arquivamento definitivo da reclamação trabalhista (ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001709-65.2010.5.07.0013), 2019-12-12
... (11/11/2017), intitulada de Reforma Trabalhista, impõe-se a reforma da decisão recorrida para ... ção intercorrente, determinando o arquivamento definitivo da reclamação trabalhista (ID ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000517-71.2019.5.02.0444)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não viola o artigo 93, IX, da Constituição Federal decisão recorrida em que a matéria objeto de inconformismo da parte é...
... Arquivamento / Ausência da Parte ... De acordo com o ... Assim, como a presente reclamação" trabalhista foi ajuizada em 05/06/2019, a condena\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000319-40.2017.5.06.0014), 29-10-2019
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. No que diz respeito ao quantum debeatur, em relação aos danos morais, cumpre esclarecer que a reparação do gravame, ainda que pecuniária, não indeniza satisfatoriamente, nem poderia, o dano íntimo sofrido pela vítima. Entrementes, como reconhecem a doutrina e sólidas decisões dos Tribunais pátrios, o balizamento da sanção é a melhor via de se...
... , nos autos desta reclamatória trabalhista interposta por PRISCILENE LOURENÇO DA CRUZ e ... Requer ainda o arquivamento da ação do reclamante LEANDRO DIAS DA SILVA, ... , deve acarretar o arquivamento da reclamação trabalhista com relação a ele, nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001802-74.2018.5.02.0205)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO EMPREGADO À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A causa relativa ao pagamento de custas pelo...
... Todavia, em relação ao arquivamento da ação em razão da ausência do autor, a ... reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa ... REFORMA ... TRABALHISTA. REGRAS SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000076-67.2019.5.06.0001), 09-07-2019
EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Não tendo sido repetida, na Consolidação das Leis do Trabalho, regra similar a que prevista no artigo 85, do CPC, a autorizar a imputação de honorários advocatícios em casos de arquivamento (extinção do processo, sem julgamento do mérito). Não se trata de lacuna legal, a ensejar...
... n. 84910b6, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo segundo Recorrente em ... O MM Juízo originário determinou o arquivamento do processo, em face da ausência do trabalhador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001472-72.2016.5.06.0005), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os quinquênios, habitualmente pagos ao trabalhador, possuem nítida natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo das horas extras. Inteligência das Súmulas 203, do C. TST, e 31 deste E. Regional. Recurso Ordinário do autor provido em parte.
... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo recorrente em desfavor ... julgado da decisão que determinou o arquivamento da reclamação trabalhista anterior. Respeitado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000813-45.2012.5.07.0015), 2019-12-12
... (11/11/2017), intitulada de Reforma Trabalhista, impõe-se a reforma da decisão recorrida para ... ção intercorrente, determinando o arquivamento definitivo da reclamação trabalhista (ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000386-88.2011.5.07.0013), 2019-11-27
... ção intercorrente, determinando o arquivamento definitivo da reclamação trabalhista (ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0066800-74.1997.5.07.0008), 2020-01-31
... (11/11/2017), intitulada de Reforma Trabalhista, impõe-se a reforma da decisão recorrida para ... ção intercorrente, determinando o arquivamento definitivo da reclamação trabalhista (ID ...