arrendamento mercantil valor residual
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Decisão Monocrática nº 2007/0214537-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO : GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO" MERCANTIL ... ADVOGADO : SILVANA CÂNDIDA DE MAC\xC3" ... - A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0227495-9 de T4 - QUARTA TURMA
... : SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : EDUARDO MARIOTTI E OUTROS ... ão contratual de pagamento antecipado do valor residual garantido não descaracteriza o contrato ...
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Acórdão nº 1.0702.11.023701-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VALOR RESIDUAL GARANGIDO. Não se faz necessário o deferimento de prova pericial contábil, em ação de revisão de contrato, se os documentos existentes nos autos são suficientes para análise do caso. No contrato de arrendamento mercantil, o Valor Residual Garantido (VRG) é o preço contratualmente
... - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VALOR RESIDUAL GARANGIDO. Não se faz ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0169349-4 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato pela cobrança antecipada do VRG (Valor Residual Garantido), a limitação dos juros ... ) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil." ... Em referência aos juros ...
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Acórdãos nº 1006713-14.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM, em 31ª Câmara de ... ARRENDAMENTO MERCANTIL VALOR RESIDUAL GARANTIDO DEVOLUÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7843, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Atualização Monetaria das Obrigações que Menciona e da Outras Providencias.
... Art. 3° As contraprestações, o valor residual e o preço de compra, oriundos de to de arrendamento mercantil sob a forma de ?leasing?, em moeda ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão de obra, no mínimo com ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ... ária do PADIS deverá aplicar o valor residual no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico ... de produtos a título de consignação mercantil, o valor da operação referido na alínea "b" do ...
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Acórdãos nº 1000192-78.2013.8.26.0609 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Privado (Voto nº SMO 24797) ARRENDAMENTO MERCANTIL Valor residual garantido ...
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Acórdãos nº 1029542-79.2014.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Privado (Voto nº SMO 22105) ARRENDAMENTO MERCANTIL Valor residual garantido ...
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Acórdãos nº 1020884-29.2014.8.26.0071 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e MILTON VINICIUS MARTINS. ACORDAM ... Valor residual garantido Devolução que ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0006526-9 de T4 - QUARTA TURMA
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ALESSANDRO MOREIRA DO ... AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE A TÍTULO DE VRG (VALOR ... No que tange à devolução do Valor Residual Garantido, já decidiu esta Corte que, ocorrida a ...
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Acórdãos nº 4002525-67.2013.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Privado (Voto nº SMO 20.345) ARRENDAMENTO MERCANTIL Valor residual garantido ...
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Acórdão nº 1.0024.09.483195-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VALOR RESIDUAL GARANTIDO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TARIFA PELA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - COBRANÇA INDEVIDA - DEVOLUÇÃO - DOBRO - REQUISITOS. 1. No contrato de arrendamento mercantil, o Valor Residual Garantido (VRG) é o preço contratualmente estipulado para o exercício de opção de compra pelo arrendatário ou valor...
... - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VALOR RESIDUAL GARANTIDO - TAXA DE ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0055746-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o ntrato de arrendamento mercantil. Súmula 293/STJ ... - Nos termos da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0214537-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : SILVANA CÂNDIDA DE ... - A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0090145-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : LUISI TRELLES RUSCHEL E ... antecipação do valor residual garantido (VRG) foi sedimentada neste ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0159850-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : CLEUZA ANNA COBEIN E ... valor residual garantido (VRG) - cabimento. Súmula 293 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0095650-5 de T4 - QUARTA TURMA
... : PONTUAL LEASING S/A ARRENDAAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : BARTHOLOMEU DALLA MARIGA FILHO E ... 224): ... "ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL - LEASING FINANCEIRO - ... ÃO CONTRATUAL - A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o ...
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Acórdão nº 1.0024.10.223492-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VALOR RESIDUAL GARANTIDO. ANTECIPAÇÃO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. Operada a rescisão contratual com a retomada do bem objeto do leasing, faz jus o arrendatário à restituição de tudo quanto pagou a título de VRG, dada a natureza daquela verba, de pagamento antecipado pela opção de compra do bem. A ninguém é dado se enriquecer...
... RESCISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VALOR RESIDUAL GARANTIDO ... -
Súmula nº 293 de CE - CORTE ESPECIAL
A cobrana antecipada do valor residual garantido (VRG) no ... za o contrato de arrendamento mercantil. Referncia Legislativa ... LEG:FED ...
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Processo nº 0014047-16.2007.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo. Autor que Ficou Impossibilitado de Arcar Com As Prestações Do Contrato. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. a Cobrança Antecipada Do Valor Residual Garantido (vrg) Não Desnatura O Arrendamento Mercantil. Enunciado 293 Da Súmula Do Stj. Autor que Não Fez a Opção de Compra por Força
... arrendamento" mercantil de veículo. Autor que \xC2" ... é. A cobrança antecipada do valor residual ... -
Processo nº 0001546-35.2012.8.19.0012 de Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... arrendamento ... mercantil. ... o. Valor Residual ...
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Acórdão Nº 0300549-97.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALOR RESIDUAL GARANTIDO. RESTITUIÇÃO CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO ARRENDATÁRIO. EXEGESE DA SÚMULA 564 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR BEM EVIDENCIADO PELA VENDA PREMATURA DO VEÍCULO NOS AUTOS
... ARRENDAMENTO MERCANTIL APELANTE: SHEILA DA SILVEIRA DANNI ... no montante de R$ 14.713,00 referente ao valor de mercado do veculo, assimcomo por danos morais ... autora, da importncia referente ao valor residual garantido, cujos valores sero definidos em fase ... -
Processo nº 0010431-62.2008.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... ÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ... DEVOLUÇÃO DO VALOR ... título de Valor Residual ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0241158-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : IONÉIA ILDA VERONEZE E ... Valor residual garantido ... Exigência antecipada ...