art 124 codigo eleitoral
-
Decisão monocrática Nº 0600142-93.2021.6.09.0119 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 30-05-2022
... 124" do Código Eleitoral. Daí a origem destes autos 0600142–93, de Composi\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 128465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... , como incurso no artigo 301, caput, do Código penal Militar, sob argumento de que a intenção ... 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), é considerada atividade militar para os fins o art. 124 da Constituição Federal. (Redação dada pela ...
-
Decisão Monocrática nº 63402 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2016
... PREVISO DE SANO ADMINISTRATIVA ... ART. 124 DO CDIGO ELEITORAL. AUSNCIA DE RESSALVA DE CUMULAO COM SANO PENAL. ORDEM ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1ce{bottom:123.542857px;}.y170{bottom:124 ... civil, alcançada, nos t ermos do Código Civil de 2002, aos 18 anos, mas, ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ...
-
Decisão Monocrática nº 4385 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... Recurso especial. Crime. No comparecimento do mesrio convocado. Arts. 124 e 344 do CE. 1. O TRE, ao fundamento ... de ...
-
Decisão Monocrática nº 2479 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... Recurso especial. Crime. No comparecimento do mesrio convocado. Arts. 124 e 344 do CE. 1. O TRE, ... ao fundamento de ...
-
Decisão Monocrática nº 1957 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... No comparecimento da mesria convocada. Arts ... 124 e 344 do CE. 1. O TRE, ao fundamento de inviabilidade de cumulao de multa ...
-
Decisão Monocrática nº 8733 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... No comparecimento do mesrio convocado. Arts ... 124 e 344 do CE. 1. O TRE, ao fundamento de inviabilidade de cumulao de multa ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7E6C-AF8F-D2FD-9EE7 e senha 8481-58C3-9AF0-AF59 ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 124 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Asseveram que o ... -
Acórdão Nº 0600079-23.2022.6.21.0047 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 05-06-2023
... 2. O dever de apresentar justificativa está previsto no art. 124 do Código Eleitoral e tem por prazo 30 dias após a eleição para qual ...
-
Acórdão nº 1780 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 14 de Junio de 2017
... SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO ... NO ART. 344, DO CÓDIGO ELEITORAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PREVISÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. RT. 124, DO CÓDIGO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE RESSALVA DE CUMULAÇÃO COM SANÇÃO ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y147{bottom:123.280000px;}.y2f2{bottom:124 ... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a ... 122 ... Art. 124. O Tribunal de Contas da União enviará à ...
-
Acórdão Nº 0600128-60.2022.6.24.0086 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 18-04-2023
... 124, CAPUT, DO CÓDIGO ELEITORAL, C/C OS ARTS. 129 E 133 DA RESOLUÇÃO TSE ...
-
Acórdão nº 53241 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 31 de Julio de 2017
... 124 do Código Eleitoral, terá por base de cálculo o último valor fixado ...
-
Decisão Monocrática nº 8630 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2017
... PREVISO DE SANO ADMINISTRATIVA. ART. 124 DO CDIGO ELEITORAL. AUSNCIA DE RESSALVA DE CUMULAO COM SANO PENAL. ORDEM ...
-
Decisão Monocrática nº 5875 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junio de 2017
... PREVISO DE SANO ... ADMINISTRATIVA. ART. 124 DO CDIGO ELEITORAL. AUSNCIA DE RESSALVA DE CUMULAO COM SANO PENAL. ORDEM ...
-
Decisão monocrática Nº 0600103-67.2022.6.21.0074 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 20-04-2023
... Recurso. Mesário Faltoso. Art. 124, § 2º, do Código Eleitoral. Eleições 2016. Irresignação em razão ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... na instituição de júri e na Justiça Eleitoral ... Art. 74. Os uniformes do Corpo de Bombeiros ... o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se oficial ou praça com ... Art. 124. O tempo que o bombeiro-militar passou ou vier a ...
-
Decisão monocrática Nº 0600093-41.2022.6.09.0079 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-05-2023
... Além disso, nos termos do artigo 365 do Código Eleitoral, o serviço eleitoral é obrigatório e prefere a qualquer ... O artigo 124 do Código Eleitoral estabelece: “Art. 124. O membro da mesa ...
-
Decisão monocrática Nº 0600051-51.2023.6.09.0145 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 11-09-2023
... 124, caput, do Código Eleitoral, in verbis: Art. 124. O membro da mesa ...
-
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações, aos de seu ... eleitoral e com impôsto de renda dos diretores e ... Art. 124. As autoridades, pessoas, entidades ou emprêsas ...
-
Acórdão nº 53508 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17 de Octubre de 2017
... 124 do Código Eleitoral ... 2. A fixação da multa por ausência aos ...
-
Decisão Monocrática nº 2656 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2016
... 124 do Cdigo Eleitoral e 18 da Resoluo-TSE 21.538/2003 ...
-
Acórdão nº 53374 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 11 de Septiembre de 2017
... MESÁRIO FALTOSO. APLICAÇÃO DE MULTA. ARTIGOS 124 E 367 DO CÓDIGO ELEITORAL. JUSTIFICATIVA TEMPESTIVA. ATESTADO MÉDICO ...