art 142 da lbps

Decisão Monocrática nº 2009/0151744-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... contribuições (sessenta na vigência da CLPS ou, no regime da LBPS, de acordo com a tabela do art. 142 da Lei nº 8.213/1991) ... 2 ...
nº 2003.04.01.034604-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. - Deve a recorrente comprovar a carência de 180 contribuições, nos termos do art. 25, II, da Lei nº 8.213/91, uma vez que não há, nos autos, prova de que a segurada estava inscrita na Previdência Social antes de 24 de julho de 1991.

... Requer o prequestionamento dos artigos 24, 25, inciso II e 142 todos da Lei 8.213/91. Caso seja mantida a sentença, que a renda mensal ... LBPS. 1. O trabalho prestado a familiares muitas vezes se dá como ...