art 188 do regulamento da previdência social
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nº 2001.33.00.020301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA CONCEICAO CASTELLAR ... integral pelo Regime Geral da Previdência Social, uma vez que, tanto na condição de ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2003.38.01.003208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARCELO MENDES PINTO ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2003.38.01.003208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARCELO MENDES PINTO ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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nº 2005.38.00.001276-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2008
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARCELO CALDEIRA FRANCA ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2004.41.00.003927-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2007
... REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: VITOR FARIA DA COSTA ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2004.41.00.003927-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2007
... REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: VITOR FARIA DA COSTA ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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nº 2001.38.00.037236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MIREUZA RANGEL DE SOUZA ... 58, inciso XXI, do Decreto 2.172/97 (Regulamento dos Benefícios da Previdência Social): ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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nº 2005.01.99.037872-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Octubre de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: GUILHERME MADURO ZARONI ... 58, inciso XXI, do Decreto 2.172/97 (Regulamento dos Benefícios da Previdência Social): ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2004.38.00.017513-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2006
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALAN PEREIRA DE ARAUJO ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2004.38.00.017513-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2006
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALAN PEREIRA DE ARAUJO ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2003.38.00.021656-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MIREUZA RANGEL DE SOUZA ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2003.38.00.021656-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MIREUZA RANGEL DE SOUZA ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2002.38.00.042628-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANO ANTONIO DE SOUSA ... caso fortuito, conforme disposto no regulamento" ... Firme é o entendimento jurisprudencial no ... vínculo da parte autora para com a Previdência Social na condição de segurado naqueles ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2002.38.00.042628-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANO ANTONIO DE SOUSA ... caso fortuito, conforme disposto no regulamento" ... Firme é o entendimento jurisprudencial no ... vínculo da parte autora para com a Previdência Social na condição de segurado naqueles ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2002.38.00.053753-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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nº 2003.38.00.037925-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2008
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: CLEMENTINA DE SANTANA ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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Acórdão nº 2002.38.00.053753-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ... ço no âmbito do regime geral de previdência social ... Confira-se o §7º do art. 201 da ... 188 do Regulamento da Previdência Social (Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... I - a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina; e ... II - a ... 5º, na forma do regulamento ... § 4º Os Programas de Residência Médica ... emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pelo Ministério do Trabalho e ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social ... Parágrafo único. Para fins da ... “Art. 161. Conforme regulamento da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ... “Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ... úblico da União será organizada por regulamento, nos termos da lei ... CAPÍTULO VIII Do ... ARTIGO 188 ... O concurso obedecerá ao regulamento ... ízo da assistência devida pela previdência social ... § 8º À família do membro do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956. Altera Dispositivos da Lei do Imposto de Renda, Institui a Tributação Adicional das Pessoas Juridicas Sobre os Lucros em Relação Ao Capital Social e as Reservas e da Outras Providencias.
... 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 36.773, de 13 de ... para a respectiva instituição de previdência social ... § 1º Os encargos de família, para ... Art. 29. Substitua-se o art. 188 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Previdência Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que ... Art. 188. Concedido o benefício, caberá: ... I - ao Instituto Nacional do ...
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DECRETO Nº 5399, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 ... 27, o § 2º do art. 32 e o § 3º do art. 188-A do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se ... , conforme se dispuser em regulamento ... Parágrafo único. O ato de delegação ... Ministério da Previdência e Assistência Social ... #Redação dada pela ... ARTIGO 188 ... Tôda pessoa natural ou jurídica - em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos por cento) para o ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria de benefício; ... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente ...