art 330 i do cpc
-
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ... -
Acórdão nº 2006.38.09.001822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PLEITEDA. I – Nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide...
... 86) Ademais, nos termos do art. 330, I, do CPC, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, ...