art 366 do cpp
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Acórdão nº 2007/0149203-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 121, § 2o., II E IV DO CPB. REVELIA. FUGA DO PACIENTE. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA ORAL. CAPTURA. CUSTÓDIA CAUTELAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº HC 194008 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 31), e, em 14⁄01⁄2002 (fl. 32⁄33), nos termos do art. 366 do CPP, o processo e a prescrição foram suspensos por 12 (doze) anos, período correspondente ao lapso prescricional atribuído ao crime, prazo ...
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Acórdão nº RHC 27173 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... ERRO SANÁVEL PELO JUÍZO. LOGRADOURO CORRETO CONSTANTE DOS AUTOS. SUSPENSÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. PREJUÍZO EVIDENTE. AFASTAMENTO DOS SEUS EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DA CITAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DO CHAMAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0192975-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. TESE DE NULIDADE. RÉU CUSTODIADO EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Conforme a jurisprudência ...
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Acórdão nº HC 95573 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... EVASÃO DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. EXCESSO DE PRAZO. DESCABIMENTO ... 1. As condições pessoais supostamente favoráveis do paciente não se revelam fundamentos suficientes ...
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Acórdão nº HC 111493 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EVASÃO DA RÉ DO DISTRITO DA CULPA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. IDADE AVANÇADA DA PACIENTE. IRRELEVÂNCIA ... 1. É fundamento idôneo à decretação da prisão preventiva a necessidade de garantia da ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO E FURTO QUALIFICADOS. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO ART. 366 DO CPP DECLARADA NULA. ADVOGADO CONSTITUÃDO NOS AUTOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. CORREIÇÃO PARCIAL. ARGUMENTO DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Na hipótese, o Juiz processante, em decisão de 20/4/2009, aplicou equivocadamente o art. 366,...
- Acórdão nº RHC 28514 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 134092 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. TESES SEQUER SUSCITADAS PERANTE O E. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - Tendo em vista que as teses acerca da aplicação do princípio da insignificância e da deficiência na fundamentaçã
... II - O período máximo de suspensão da fluência do prazo prescricional, na hipótese do art. 366 do CPP, corresponde ao que está fixado no art. 109 do CP, observada a pena máxima cominada para a infração penal (Precedentes) ... III - ... - Acórdão nº HC 150769 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 185231 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 209283 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 190377 / PA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 193332 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 189055 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0108078-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO DESPROVIDO ... 1- A determinação de produção antecipada de prova testemunhal, nos termos do art. 366 do CPP, é faculdade legal conferida ao Julgador, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, bem como de estar ...
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Acórdão nº 2007/0141499-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1- A determinação de produção antecipada de prova testemunhal, nos termos do art. 366 do CPP, é faculdade legal conferida ao Julgador, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, bem como de estar ...
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Acórdão nº 2007/0115306-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1- A determinação de produção antecipada de prova testemunhal, nos termos do art. 366 do CPP, é faculdade legal conferida ao Julgador, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, bem como de estar ...
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Acórdão nº 2007/0126174-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA ... 1.Da exegese do art. 366 do CPP ressai a possibilidade de o julgador determinar as produção antecipada da prova, inclusive testemunhal, na hipótese de estar suspenso o ...
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Acórdão nº 2007/0247992-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não obstante a antecipação da produção de prova, nos termos do art. 366 do CPP, deva ser procedida somente nas hipóteses de urgência, inviável este Tribunal acolher nulidade decorrente da ausência de citação do ...
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Acórdão nº 2007/0246260-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ... 1- A determinação de produção antecipada de prova testemunhal, nos termos do art. 366 do CPP, é faculdade legal conferida ao Julgador, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, bem como de estar ...
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Acórdão nº 2008/0130845-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 366 do CPP ... 2. Writ conhecido e ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior ...
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Acórdão nº 2007/0126944-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 366 do CPP ... Writ denegado ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do ...
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Acórdão nº 2007/0241425-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA POSTULADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CITAÇÃO POR EDITAL (ART. 366 DO CPP). FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRECEDENTES DO STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PARECER ...
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Acórdão nº 2008/0169162-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PENAL E PROCESSO PENAL. CITAÃÃO EDITALÃCIA. VALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 366 DO CPP). PRODUÃÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL URGÃNCIA INCOMPROVADA ... 1. à válida a citação por edital, pois esgotados ...