art 538 paragrafo unico dp cpc
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-AIRR - 20350-42.2016.5.04.0121)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS INTERPOSTOS A ACÓRDÃO DE TURMA QUE JULGOU O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos de Declaração rejeitados, porque não verificadas as hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1 . 022 do CPC.
... 1.026, § 2º, do CPC de 2015 (art. 538", parágrafo único, do CPC de 1973, ou art. 557, \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-Ag-AIRR - 1000902-65.2016.5.02.0204)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS INTERPOSTOS A ACÓRDÃO DE TURMA QUE JULGOU O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos de Declaração rejeitados, porque não verificadas as hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1 . 022 do CPC.
... 1.026, § 2º, do CPC de 2015 (art. 538", parágrafo único, do CPC de 1973, ou art. 557, \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 100461-65.2016.5.01.0551)
AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - MULTA POR AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - ARESTOS INESPECÍFICOS A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, porquanto inespecíficos os arestos indicados (Súmula nº 296, I, do TST).
... 1.026, § 2º, do CPC de 2015 (art. 538", parágrafo único, do CPC de 1973, ou art. 557, \xC2" ...