art 55 6
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... 55 e no ... § 2º do art. 94, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em vigor ... Seção VII ... Das Forças Armadas ... Art. 55. As Forças Armadas, constituídas pelos Comandos da Marinha, do ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 55. A oferta pública de que trata o inciso II do caput do art. 54 deverá ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 6 ... Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins ... ARTIGO 55 ... Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Art. 55. A União, observadas a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e as responsabilidades definidas em instrumento próprio, promoverá a ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares ... § 2º A ... Art. 55. Os recursos arrecadados em razão das taxas e das sanções pecuniárias ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 6 ... Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que ... ARTIGO 55 ... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... a) 10%, se de Magistério Superior; ... b) 6%, da classe A para B, da B para C e da C para D; e de 10%, da D para E, se ... Art. 55. Para fins de enquadramento, será constituída, em cada IFE, uma ...
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... III - bôlsas de estudo, destinadas a viagens de observação, ou cursos e estágios ... CAPÍTULO XIV Dos deveres ... ARTIGO 55 ... #Revogado pela Lei nº 5.539, de 27.11.1968 ... TÍTULO III Das disposições gerais e transitórias ... ARTIGO 56 ... Os ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... #Incluído pela Lei nº 13.329. de 2016 ... ARTIGO 54-C ... (VETADO) ... #Incluído pela Lei nº 13.329. de 2016 ... ARTIGO 55 ... O § 5º do art. 2º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 55. É criado com sede no Distrito Federal e subordinado ao Conselho Nacional ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... 55 ... A mercadoria lançada às costas e praias interiores, por força de ... ário Executivo do Conselho de Política Aduaneira, e será integrado por 6 (seis) membros especializados em nomenclatura, designados pelo Ministro da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , rendimentos do trabalho assalariado em importância até Cr$6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) e, observado êsse limite quando ... Art. 55. Serão admitidas como despesas operacionais as contribuições e ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... Art. 55 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Art. 55. Passa a art. 54, com nova redação ao item 2º ... "2º - O sexo do registrando"; ... Arts. 56 e 57 - Passam a artigos 55 e 56, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... neste artigo obedecerá ao rito processual do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972 ... CAPÍTULO IV ... DOS RECURSOS E DA REPRESENTAÇÃO ... Art. 48 Revogam-se: ... I - o art. 55 ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... 18 e estará limitada à área onde efetivamente ocorreu o ilícito.” (NR) ... “Art. 55. ... Penalidade de advertência e multa diária de R$ 50,00 ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 55. O interstício para a transferência será de 365 dias na classe e no ... 6 meses ou 180 dias consecutivos ou não; ... b) por motivo de doença em ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... Das Atribuições e Competências dos Notários ... ARTIGO 6 ... Aos notários compete: ... I - formalizar juridicamente a ... Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação ... ARTIGO 55 ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPíTULO iii ... Das Disposições Transitórias ... Art. 55 - Não se aplicam as disposições desta Lei aos processos em curso (VETADO) ... Art. 56 - (VETADO) ... Parágrafo único - (VETADO) ... Art. 57 - ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... Art. 41. A Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... CAPÍTULO X ... DA RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR ... Art. 55. A Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, passa a vigorar com as ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ARTIGO 6 ... O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se ... CAPÍTULO VII. Das informações pessoais ... ARTIGO 55 ... As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 7º do Decreto-lei nº 1.493, de 6 de dezembro de 1976, passa a ser de 15% (quinze por cento) ... Art. 12 - ... Art. 55 - O imposto de renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos somente ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 6 ... Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a ... 52 ... ARTIGO 55 ... O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 55. Fica instituída a GDTAF, devida aos ocupantes dos cargos do PCTAF, ... II - quando investido em cargo de Natureza Especial ou DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberá a GDTAF calculada com base no valor ...