art portas
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Acórdão Nº 0072558-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-06-2022
... A primeira delas é a de que, em regra, a filiação em cooperativas é livre. Trata-se do princípio ... cunhado de “portas abertas”. Isso porque os contornos e fins de uma cooperativa diferem daqueles ... próprios de uma sociedade empresarial, cujo fim último é o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1797700-90.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovados os requisitos...
... Portanto o recurso encontra o óbice da Súmula 333 do TST. Incólume o artigo 461 da CLT ... Não conhecido ... DANO MORAL. PORTAS DOS BANHEIROS TRANSPARENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... O TRT, com base nas provas dos autos, expressamente consignou que as portas transparentes ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... II - não movimentar o veículo sem que estejam fechadas as portas e as saídas de emergência; ... III - auxiliar o embarque e o desembarque de crianças, de pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção; ...
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Decisao Nº 0143474-36.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ABERTURA DE PORTAS E JANELAS E CONSTRUÇÃO DE ÁREA ANEXA. GRATUIDADE DEFERIDA AOS APELANTES EM SEDE RECURSAL. APELO DA AUTORA. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESGASTE PSICOLÓGICO. DESGASTE PROVOCADO POR CONTENDA ENTRE VIZINHOS. ABERTURA DE PORTAS E JANELAS A MENOS DE 1,5 METROS....
... Apelado : Eloina Vidal Santos ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ABERTURA DE PORTAS E JANELAS E CONSTRUÇÃO DE ÁREA ANEXA. GRATUIDADE DEFERIDA AOS APELANTES EM SEDE RECURSAL. APELO DA AUTORA. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. NÃO ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR DE CAMINHÃO, CUJAS PORTAS SE ABRIRAM E ESCAPARAM GARRAFAS, ATINGINDO PEDESTRE. TRIBUNAL A QUO CONCLUIU PELA PRESENÇA DA CULPA E DO NEXO CAUSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. QUANTUM
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Acórdão nº HC 156709 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343⁄06, porque surpreendida, por Policiais Federais, conduzindo um veículo no qual se camuflou, nas portas traseiras, 6,7 kg de cocaína ... 2. A decisão que indeferiu o benefício da liberdade provisória à Paciente demonstrou a existência do crime e ...
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Acórdão nº 1.0145.09.511843-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - CUMPRIEMNTO DE SENTENÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA INATIVA - DEFERIMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS - SUSPENSÃO DA COBRANÇA - IMPRESCINDIBILIDADE - PENHORA "PORTAS A DENTRO" - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 835 DO CPC/2015. Com fulcro no art. 5º, LXXVI, da Constituição...
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Acórdão nº 2006/0140412-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: ( ... ) ...
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Acórdão nº HC 172640 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... 2. Em se considerando que o crime de furto foi cometido com o rompimento dos vidros e portas de veículo para a subtração de aparelho de som, que se encontrava em seu interior, e não do próprio veículo automotor, resta configurada, na ...
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Acórdão nº 2014/0208242-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... então bater às portas do Judiciário pedindo a sua redução, e, por outro, evita a possibilidade ...
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Acórdão nº 2010/0146276-3 de T6 - SEXTA TURMA
... furto foi praticado indica a reprovabilidade do comportamento do réu, que demonstrou ousadia ao arrombar, com uma barra de plástico, as duas portas do veículo da vítima e dali subtrair uma pasta contendo o referido bem ... 4. Inviável é o reconhecimento da forma privilegiada do furto, ...
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Acórdão nº 2004/0030418-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... e moroso processo de conhecimento e duma execução frustrada contra o devedor principal (sociedade advocatícia), novamente, a bater às portas do Judiciário para percorrer nova via crucis (enfadonha ação cognitiva além de outra execução), agora, contra os devedores subsidiários ...
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Acórdão nº 2006/0240511-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Decerto fica a diligência a juízo da autoridade policial, mas isso, obviamente, não impede possa o indiciado bater a outras portas ... 4.Se, tecnicamente, inexiste processo, tal não haverá de constituir empeço a que se garantam direitos sensíveis - do ofendido, do indiciado, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071350-14.2021.8.19.0000 (Cível), 06-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE COMOGOL DISTRIBUIDORA EIRELI EPP. COBRANÇA DE ICMS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO INDEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS ADENTRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. DESNECESSIDADE DE CONTRARRAZÕES DA AGRAVADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE...
... DE JANEIRO EM FACE DE COMOGOL DISTRIBUIDORA EIRELI EPP. COBRANÇA DE ... ICMS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO INDEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS ... ADENTRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. DECISÃO ... QUE MERECE REFORMA. DESNECESSIDADE DE CONTRARRAZÕES DA AGRAVADA ... EM ... -
Acórdão nº 1.0000.22.049941-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO CONCISA E FUNDAMENTADA - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PORTAS LÓGICAS DE ORIGEM POR PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES - MULTA DIÁRIA - EXCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS PARA REDUÇÃO DO VALOR DA...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1191681 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , expressa no julgamento do RE 600.885⁄RS, de atenção ao princípio da confiança, para não se deixar à mingua aquele que acorreu às portas do Poder Judiciário ... 10.Agravo Regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira ...
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Acórdão nº REsp 1093743 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO-INTERPOSIÇÃO DE EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126 DESTA CORTE SUPERIOR. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7
... medidas para melhorar o atendimento nas agências bancárias, em particular, de idosos - tais como instalação de bebedouros, mais assentos e portas de segurança e a disponibilização de cadeiras de rodas e de sistema de atendimento preferencial ... 2. Nas razões recursais, sustentam os ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0257339-37.2014.8.19.0001 (Cível), 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SUPERVIA. ACIDENTE. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Acidente ocorrido entre o trem e a plataforma. Laudo pericial. A responsabilidade objetiva e a possibilidade de inversão do ônus não dispensam o consumidor da prova do fato constitutivo do direito pleiteado. Art. 373, I, do NCPC. Precedentes. Regras...
... pleiteado. Art. 373, I, do NCPC. Precedentes. Regras ... ordinárias da experiência que demonstram haver aviso ... sonoro de fechamento das portas de modo a evitar o ... embarque naquele momento. O conjunto probatório não ... autoriza a conclusão pela existência dos requisitos da ... -
Acórdão Nº 0000015-12.2017.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, adulteração da numeração do chassi, da numeração dos vidros frontais, traseiros, portas e das placas. A autoria encontra-se igualmente comprovada. O apelante, no inquérito policial (evento 3), disse que adquiriu o automóvel de ...
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Acórdãos nº 1007634-12.2015.8.26.0032 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... DE ARAÇATUBA - 5ª VARA CÍVEL _______________________________________________________________________________ COMPRA E VENDA DE PORTAS DE MADEIRA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL DANOS CAUSADOS PELA AÇÃO DA UMIDADE - INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA ...
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Acórdão nº 2008/0135439-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento. Ausência de alegação. Mera dúvida acerca do vínculo biológico. Exame de DNA não realizado. Cerceamento de defesa não caracterizado. - O ajuizar de uma ação negatória de paternidade com o intuito de dissipar dúvida sobre a existência de vínculo...
... - Uma mera dúvida, curiosidade vil, desconfiança que certamente vem em detrimento da criança, pode bater às portas do Judiciário? Em processos que lidam com o direito de filiação, as diretrizes devem ser fixadas com extremo zelo e cuidado, para que não haja ... -
Acórdão nº 2004/0020033-8 de T4 - QUARTA TURMA
... e excepcionais comportamentos passionais de algum juiz não devem impressionar o sentido de fechar a todos os juízes, de modo absoluto, as portas de um sadio ativismo" (in Instituições de Direito Processual Civil, volume III, 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, páginas 52-54, grifos no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-674-19.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. CULPA IN VIGILANDO. COOPERATIVA. FUNÇÃO DE CAPATAZ A tese da v. decisão é no sentido de que há documento que comprova culpa in vigilando nos autos, tendo a cooperativa reclamada fechado as portas sem deixar qualquer encarregado, e porque o Município não fiscalizou a idoneidade financeira da contratada, o que demonstra consonância do v....
... decisão é no sentido de que há documento que comprova culpa in vigilando nos autos, tendo a cooperativa reclamada fechado as portas sem deixar qualquer encarregado, e porque o Município não fiscalizou a idoneidade financeira da contratada, o que demonstra consonância do v ... -
Acórdão Nº 5000968-54.2020.8.24.0242 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
EMPREITADA. CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PEDIDO CONTRAPOSTO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. INAPLICABILIDADE DO ART. 652, III, DA CLT NO CASO CONCRETO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DANOS OCORRIDOS NAS PORTAS/ABERTURAS E LAMINADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0000969-53.2018.8.24.0159 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS MAJORADOS PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA (ART. 155, §§ 1º E 4°, INCISOS I E IV, ART. 155, §§ 1º E 4°, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITOABSOLUTÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE...