artigo 1037 cpc
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Acórdãos nº 2024647-69.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) Efeitos ...
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Acórdãos nº 2183822-02.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos - Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) - Efeitos ...
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Acórdãos nº 2153428-12.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) Efeitos ...
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Acórdãos nº 2064065-14.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) Efeitos ...
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Acórdãos nº 2022873-04.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) Efeitos ...
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Acórdãos nº 1005874-74.2018.8.26.0597 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) Recurso ...
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Decisao Nº 0020544-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO COM BASE NO TEMA 176 DO STF. DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA DIVERSA NOS AUTOS DE ORIGEM. INCLUSÃO DOS VALORES TARIFÁRIOS DA TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. MATÉRIA QUE SE ENCONTRA,...
... origem, sem apreciar o pedido de tutela de urgência, com fulcro no artigo 1.037 do CPC, em virtude do Recurso Especial repetitivo nº 593824 (Tema ... ão do presente feito, atendendo a determinação, conforme artigo 1037, II, do Código de Processo Civil ... Publique-se ... -
Acórdãos nº 2221110-47.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Julgados nesse sentido. Alteração do artigo 1.037 do CPC. Irrelevante a existência de bens sujeitos ... que, consoante interpretação hodierna ao artigo 1037 do CPC, permite o deferimento do pedido, nos termos ... PODER ...
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Acórdãos nº 2184299-88.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2139123-86.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2151323-28.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2185893-40.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2168040-18.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2188339-16.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2165817-92.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 2166327-08.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... érsia submetida ao regime de Recursos Repetitivos Artigo 1.037, II, do CPC (art. 543-C, do CPC/73) REsp n ... e vinculante da decisão superior - Artigo 1037, II e § 7º do CPC - Suspensão do trâmite do processo ...
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Acórdãos nº 1009286-78.2014.8.26.0071 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... a autorizar a concessão do alvará - Flexibilização do artigo 1.037 do CPC (1973) - RECURSO PROVIDO. Trata-se de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011872-40.2019.8.19.0002 (Cível), 06-04-2022
APELAC¿A~O CI¿VEL. AC¿A~O DE OBRIGAC¿A~O DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. EMPRE¿STIMOS CONSIGNADOS E EMPRE¿STIMOS DESCONTADOS NA CONTA CORRENTE EM QUE A PARTE AUTORA RECEBE SEU SALA¿RIO. REQUERIMENTO PARA LIMITAC¿A~O DOS DESCONTOS A 30% DOS GANHOS BRUTOS DO DEMANDANTE. SENTENC¿A DE PROCEDE^NCIA PARCIAL. IRRESIGNAC¿A~O DA RÉ. Acerca do tema, preliminarmente, compete destacar que o Superior Tribunal de...
... repetitivos, previsto no artigo 1.036 e seguintes do CPC/15, ... sendo a tese controvertida descrita no ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005762-18.2016.8.19.0006 (Cível), 25-10-2017
Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Fornecimento de medicamento à hipossuficiente. Autor que necessita fazer uso contínuo do medicamento Condroflex 1,8 mg. comprovado através de laudo médico. Ação direcionada em face do Estado do Rio de Janeiro e Município de Barra do Piraí. Sentença de procedência. Apelo do Município. Fármaco pretendido pelo autor que não integra a...
... Inteligência do contido nos ... artigos 1036 e 1037, incisos I e II, do novo Código de ... Processo Civil que dispõem que a ... repetitivos, com fundamento no artigo 1.037, III do ... CPC/2015, mantendo-se a liminar já deferida ... -
Decisão Monocrática N° 07369347520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
CÍVEL (1689) AGRAVANTE: REGINA FATIMA CARVALHO, REGINA FATIMA DA SILVA, REGINA HELENA PEREIRA DE SOUSA, REGINA LUCIA DA COSTA ALVES MATIAS, REGINA LUCIA MARQUES DE LISBOA ANDRADE, REGINA MARIA ANGELA DA SILVA GOMES, REGINA MARIA DOS ANJOS, REGINA MARIA FERREIRA DE JESUS, REGINA MARIA PEREIRA DOS REIS DIAS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se a parte embargante para que, em 5 dias,...
... -se a parte embargante para que, em 5 dias, adeque seu pedido ao artigo 1037 do CPC, sob pena de no conhecimento do recurso apresentado. JOAO ... -
Decisão Monocrática N° 07298147820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
CÍVEL (1689) AGRAVANTE: ZENAIDE MARIA FERRAZ LOGRADO DE SOUZA, RODRIGO FERRAZ LOGRADO, MARIANA FERRAZ LOGRADO, JULIANA FERRAZ LOGRADO ALMEIDA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se a parte embargante para que, em 5 dias, adeque seu pedido ao artigo 1037 do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso apresentado. JOAO LUIS FISCHER DIAS Desembargador Brasília, 14 de novembro de 2022
... -se a parte embargante para que, em 5 dias, adeque seu pedido ao artigo 1037 do CPC, sob pena de no conhecimento do recurso apresentado. JOAO LUIS ... -
Acórdão nº 1.0479.14.020318-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA EM FACE DE DECISÃO DE AFETAÇÃO A RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INDEFERIMENTO. FENÔMENO PROCESSUAL DO 'DISTINGUISHING'. DEMONSTRAÇÃO. CASO QUE NÃO SE AMOLDA À FIGURA DO ARESTO PARADIGMÁTICO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1.
... considerando que a deciso agravada amolda-se s figuras previstas no artigo 1.037, 9, 10 e 13 do CPC, sendo portanto impugnvel mediante tal ... -
Processo nº 0051279-30.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... segundo os ditames do artigo 300 do NCPC. ... em observância ao disposto no artigo 1037 ...
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Acórdãos nº 1005397-58.2015.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... de apenas uma motocicleta Mitigação do artigo 1037 do CPC/73 Sentença reformada para afastar a extinção ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0185220-05.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0185220-05.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUÍS FERNANDO MARQUES NEVES Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE ALÍQUOTA DE 25%. PEDIDO PARA QUE HAJA INCIDÊN