artigo 340 do código penal brasileiro

Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : SAMUEL SOARES DE SA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : FERNANDA RIBEIRO KNECHT ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : ANA MARIA MAGRO MARTINS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : JONATHAN TAVARES SANTOS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : RENATO MARQUES ROSA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : GILBERTO VIEIRA RIOS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado ... 5. Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ... a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 ... E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA ... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo ... Penal e a ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder ...