artigo 359 do código processo civil
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Sentença nº 1001048-48.2021.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... legais da Reclamada, nos termos do artigo 203 do Código Penal”.INVERSÃO DO ÔNUS DA ... Rejeito.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A penalidade do art. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1000219-96.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , ao contrário do direito processual civil, estando a petição inicial sujeita à ade do contido no artigo 840, da CLT.Nesse passo, diversamente do ... ção.Rejeito a preliminar.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A penalidade do art. 400 do C (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente ...
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Sentença nº 1001034-93.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... artigo 852-I da CLT, introduzido pela Lei nº ... , ao contrário do direito processual civil, estando a petição inicial sujeita à ... épcia.Rejeito a preliminar.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do art. 400 do 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0171974-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 359 do Código de Processo Civil, e apresenta ... DESCABIMENTO. A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0159123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 273, 357 e 359 do Código de Processo Civil. Sustenta a ... DESCABIMENTO. A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0059933-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 359 DO CPC - MEDIDA PARA EVITAR A INEFICÁCIA DO ... 355 a 363, 381, 382, 844 e 845 do Código de Processo Civil. Sustenta a impossibilidade de ... DESCABIMENTO. A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Sentença nº 1000497-97.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... á analisada.Assim, rejeito a preliminar.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do rt. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente ...
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Sentença nº 1001837-13.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... II – FUNDAMENTAÇÃO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do rt. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente ...
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Sentença nº 1001477-15.2021.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , ao contrário do direito processual civil, estando a petição inicial sujeita à ade do contido no artigo 840, da CLT. Nesse passo, não há falar em ... ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A penalidade do art. 400 do PC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente ...
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Sentença nº 1001548-17.2021.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , ao contrário do direito processual civil, estando a petição inicial sujeita à ade do contido no artigo 840, da CLT.Nesse passo, verifico que a ... contestação.Rejeito.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do art. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1001417-71.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... Lei 9.957/2000 II – FUNDAMENTAÇÃO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A penalidade do art. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0002644-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ; pode ser formulado incidentalmente, em processo em curso; e, ainda, pode ser satisfativo, ... - "A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0088188-0 de T4 - QUARTA TURMA
... õe Recurso Especial com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição ... Código de Processo Civil e 6º do Código de Defesa do ... DESCABIMENTO. A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Acórdão Nº 0001660-08.2011.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E NO ART. 205 DO CÓDIGO ... CIVIL ... DE RETARDAR INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO OU DE PREJUDICAR ... A PARTE ADVERSÁRIA ... 359 do Código ... de Processo Civil de 1973 (fls ... mil e quinhentos reais), com base no artigo 85, § 8º, do ... CPC, observados ainda os ...
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Acórdãos nº 1011272-07.2014.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... ;}.y35{bottom:358.506667pt;}.y70{bottom:359 ... por equidade Inteligência do artigo 20, § 4º, do CPC - Os ... , com fulcro no artigo 362 do Código de Processo Civil, e para majorar os ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0098433-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ... Acerca da alegada violação ao artigo 535, do CPC, da análise dos autos constata-se a ... DESCABIMENTO ... A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0087060-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... DESCABIMENTO. A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0198776-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (astreinte) prevista no direito processual civil em vigor, a ser arbitrada, caso assim não ... DESCABIMENTO ... A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0015303-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... São Paulo, no qual aponta violação ao artigo 362, do CPC, além de dissídio jurisprudencial, ... DESCABIMENTO ... A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0198523-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCABIMENTO ... A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0100098-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no artigo" 105, inciso III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constitui\xC3" ... Com vistas a garantir a efetividade do processo, é admissível que seja fixada multa pelo juiz ... , nos termos do artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil. V.v. No processo cautelar de ... Alega, ainda, infringência ao artigo 359 do Código de Processo Civil, insurgindo-se ...
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Acórdãos nº 0005175-13.2011.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2015
... 20 do Código de Processo Civil Recurso do requerido ... "c" do parágrafo 3º do referido artigo - Verba honorária mantida Recurso ... 359, do CPC Consequência da recusa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000821-28.2013.5.07.0034), 2014-07-16
... despesas com viagens e inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC. Outrossim, tocante às horas extras ... ção relativamente à aplicação do artigo 359, Incisos I e II, do CPC ... Em não se ... "2.1.6. DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não se vislumbra, à vista do ...
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Acórdão nº 1.0707.10.019167-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - REALIZAÇÃO DE OFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE VARGINHA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE "MÃE SOCIAL" - TERMO DE DISTRATO - RECONHECIMENTO DE QUE O ENTE PÚBLICO CUMPRIU TODAS AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONTRATO E DECLARAÇÃO DE QUE NADA MAIS TEM A RECEBER - QUITAÇÃO - COBRANÇA DE FGTS,...
... 2010, corrigido e atualizado nos termos do artigo 1o-F da lei 9.494/97 ... provar, a teor do disposto no artigo 359 do Cdigo de Processo Civil de 1973 e no artigo ... -
Acórdão nº 1.0707.10.019167-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - REALIZAÇÃO DE OFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE VARGINHA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE "MÃE SOCIAL" - TERMO DE DISTRATO - RECONHECIMENTO DE QUE O ENTE PÚBLICO CUMPRIU TODAS AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONTRATO E DECLARAÇÃO DE QUE NADA MAIS TEM A RECEBER - QUITAÇÃO - COBRANÇA DE FGTS,...
... 2010, corrigido e atualizado nos termos do artigo 1o-F da lei 9.494/97 ... provar, a teor do disposto no artigo 359 do Cdigo de Processo Civil de 1973 e no artigo ...