artigo 359 do código processo civil
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 126-22.2013.5.08.0107)
... pediu a aplicação da regra prevista no artigo" 359 do CPC, o que foi deferido em sentença ... \xC2" ... ência da regra prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil, na medida em que a ré foi ...
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Acórdão nº 2008/0222420-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ART. 359 DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO ... 359 do Código de Processo Civil não se aplica às ações ... RESPECTIVA OBRIGAÇÃO - APLICABILIDADE DO ARTIGO 359, I, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO." ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001993-21.2015.5.07.0006), 2017-07-05
... ÃO DA PREPOSTA DO 1o RECLAMADO - §1o DO ARTIGO 843 DA CLT ... Pleiteia o reclamante pagamento ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EQUIPARAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0471.07.082416-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado devem ser rejeitados.
... a recusa ilegtima prevista no inciso II do artigo 359 do Cdigo de Processo Civil de 1973? de forma ... -
Acórdão nº 1.0324.15.003245-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACUSAÇÃO DE FURTO EM SUPERMERCADO - SUSPEITA INFUNDADA - CONSTRANGIMENTO EXISTENTE - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A acusação infundada de furto no interior do estabelecimento, por si só, acarreta ao acusado dano moral, por ser afrontosa à sua dignidade, probidade e retidão, ensejando a sua reparação, a teor do disposto nos artigos 186...
... 359 do CPC, somada ao Boletim de Ocorrncia acostado s ... de consumo entre as partes, aplicando-se o artigo 359 do Cdigo de Processo Civil de 1973 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000074-68.2017.5.06.0001), 10-08-2017
Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA QUANDO NEGADO O VÍNCULO DE EMPREGO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Negada a existência de vínculo empregatício e de prestação de serviços, é do demandante o ônus de provar a relação de trabalho alegada, sob pena de não ser reconhecido o vínculo de emprego."
... Juízo, nos termos do artigo 39 da CLT, além do recolhimento das ... sob pena de sujeitar-se ao disposto no artigo 359, do Código de Processo Civil, de inequívoca ... -
Acórdãos nº 0031659-18.2010.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... ;}.y2d{bottom:352.792215px;}.y60{bottom:359 ... proferida sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973 ... , contudo, da presunção do artigo 359, do CPC/73 - Sentença ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0005580-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. PRESUNÇÃO DE ... 359 do Código de Processo Civil, sob o argumento de que "a incidência do artigo 359 do CPC, em demandas de tal jaez é inócua ...
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Acórdãos nº 0483318-64.2010.8.26.0000 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ;}.y9d{bottom:350.073143px;}.y48{bottom:359 ... réu exiba os extratos sob as penas do artigo 359 do CPC/73. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ... 359, do Código de Processo Civil, na hipótese de ...
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Decisão Monocrática Nº 0302862-13.2018.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 17-07-2020
... violação aos artigos 406 e 591 do Código Civil; artigo 4º, inciso IX, da Lei n. 4.595/64; ... Código de Defesa do Consumidor; artigos 85 e 359 do Código de Processo Civil; além de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0024541-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no artigo" 105, inciso III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constitui\xC3" ... , violação do artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, sustentando ausência de ... Alega, ainda, infringência ao artigo 359 do Código de Processo Civil, insurgindo-se ...
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Decisão Monocrática nº 1.0674.15.000697-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2015
... DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ...
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Sentença nº 1000136-80.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ÓRIO Dispensado conforme autorização do artigo 852-I da CLT, introduzido pela Lei ... Rejeito a preliminar.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A penalidade do art. 400 do C (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente ...
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Acórdão nº 1.0707.15.026130-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - MULTA DIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Em sede de ação cautelar de exibição de documentos, não cabe a aplicação da multa cominatória. 2. Na Ação Cautelar de Exibição de Documentos, por se tratar de um procedimento específico, no qual o provimento resultará na instrução de outro processo, o descumprimento importa em...
... o requerido ao pagamento das custas do processo e dos honorrios advocatcios, estes, arbitrados em ... em tais casos, "verbis":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAO. OBSCURIDADE, CONTRADIO OU ... por crime de desobedincia, nos termos do artigo 362 do CPC. 3. Agravo regimental no provido, com ... DESCABIMENTO. A incidncia do artigo 359 do Cdigo de Processo Civil nas aes cautelares de ... -
Sentença nº 1000325-58.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... artigo 852-I da CLT, introduzido pela Lei nº . II – FUNDAMENTAÇÃO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do art. 400 do 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente ...
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Sentença nº 1000474-54.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ÓRIO Dispensado conforme autorização do artigo 852-I da CLT, introduzido pela Lei ... serão desconsiderados.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A penalidade do art. 400 do C (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1001561-16.2021.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , ao contrário do direito processual civil, estando a petição inicial sujeita à ade do contido no artigo 840, da CLT.Em analise a petição inicial ... á desconsiderado.Rejeito.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do art. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1000756-92.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , ao contrário do direito processual civil, estando a petição inicial sujeita à ade do contido no artigo 840, da CLT.Em analise a petição inicial ... á desconsiderado.Rejeito.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do art. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1001083-37.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... se pretende será desconsiderado.Rejeito.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do rt. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1001451-46.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , ao contrário do direito processual civil, estando a petição inicial sujeita à ade do contido no artigo 840, da CLT.Em analise a petição inicial ... á desconsiderado.Rejeito.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do art. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1001344-02.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... se pretende será desconsiderado.Rejeito.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do rt. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1001338-92.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... se pretende será desconsiderado.Rejeito.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do rt. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1001420-26.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... , nos termos da nova redação dada ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009.Desse modo, ... , serão desconsiderados. ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do art. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1001563-49.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do rt. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1001692-54.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ÓRIO Dispensado conforme autorização do artigo 852-I da CLT, introduzido pela Lei nº ... ção Federal de 1988. ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do art. 400 do 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente ...