artigo 482 alínea i da clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001379-69.2014.5.07.0032), 2015-07-29
... da elaboração do relatório, a teor do artigo 895, §1º, inciso IV da Consolidação das Leis ... 482, "e", CLT) ... Sem razão ... O acórdão ... -se em falta grave prevista no artigo 482, alínea "i" da CLT, o que enseja a rescisão por justa ...
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Sentença nº 1000261-60.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... do seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483, “d”, da CLT, assim como, a condenação ... de emprego, conforme dispõe o artigo 482, alínea I, da CLT, porém, demonstrando total ...
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Acordão nº 20150749370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... -lhe imputada a penalidade prevista no artigo 482, alínea “i”, da CLT. Acrescenta que ...
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Sentença nº 1001279-64.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... na condução do processo prevista no artigo 765 da CLT. Destaco, ainda, que ao juiz cabe a ... ções sociais previstas no artigo 195, I, alínea "a" e II, da CF/88, cuido apenas de esclarecer ... por parte do autor, previsto no artigo 482, alínea “i”, da CLT. Nesse sentido é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001488-81.2016.5.06.0019), 15-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 3.336,42. Custas reduzidas em R$ 66,72.
... de trabalho por justa causa, com fulcro no artigo, 482 alínea "i" da CLT ... Passo à análise ... -
Sentença nº 1000948-81.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... Conforme dispõe o parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, resta suficiente a simples ... aplicada a justa causa nos moldes do artigo 482, “i” da Lei Consolidada. Noticia a defesa que ... em 06/01/2022, nos termos do artigo 482, alínea “i” da CLT. Deste modo, ante todo o exposto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-24.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ção Jurisprudencial no 115 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma eta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 consolidado, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1856-89.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 126 e 297 desta Corte, do que dispõe a alínea "a" do artigo 896 da CLT, bem como porque não stou configurada a ofensa aos artigos 482, alínea "j", e 818 da CLT e 333, inciso II, e ...
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Sentença nº 1000786-71.2021.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... o relatório, conforme autoriza o artigo 852-I da CLT.FUNDAMENTAÇÃORÉPLICA ... ão do contrato de trabalho prevista no artigo 482, alínea “i”, da CLT, faz-se imprescindível ...
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Acordão nº 20160534024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... Relatório dispensado (artigo 895, § 1º, da CLT) ... Pressupostos ... de emprego, circunstância prevista no artigo 482, alínea “i”, da CLT. Insubsistente o ...
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Sentença nº 1000053-58.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... ória, dispensado o relatório, a teor do artigo 852, I, da CLT. DECIDE-SE DA RESCISÃO DO ... em abandono de emprego, nos termos do artigo 482, alínea “i”, da CLT.Improcedem, via de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000013-83.2018.5.07.0022), 2018-10-10
... O artigo 482, alínea i, da CLT, preceitua que um dos ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... Nos ... termos do disposto no artigo 482, alínea I, da CLT. Fica assina- ... lado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001831-45.2014.5.06.0020), 17-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A homologação da rescisão contratual, qualquer que seja a forma da dispensa, com ou sem justa causa, trata-se de ato administrativo que não compete ao Judiciário Laboral, não sendo a Ação de Consignação o meio adequado para esse fim. Com efeito, nos termos do art. 477, §
... nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo Represente do ... de emprego, conforme preconiza o artigo 482, alínea "i", da CLT, razão pela qual pleiteou a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-10-19
... Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ... por parte do autor, com fulcro no artigo 482, alínea "i", da CLT ... Ao exame ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001126-02.2019.5.07.0034), 2019-08-29
... ão do contrato de emprego, nos termos do artigo 482, alínea i, da CLT, abandono de emprego. Aduz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26300-98.2005.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... MULTA DO ARTIGO" 477, § 8º, DA CLT ... Recurso de revista que n\xC3" ... e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos ... e 133, inciso III, da Constituição Federal, 482, 818 e 832 da CLT e 3º da Lei nº 4.090/62, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000206-71.2018.5.07.0031), 2018-08-12
... artigo 2º da CLT entende estar caracterizado não in ... do contrato de emprego, nos termos do artigo 482", alínea i, da CLT ... É cediço que incumbe \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001500-49.2016.5.06.0002), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS PAGAS E NÃO GOZADAS. PAGAMENTO DA DOBRA. Tem o empregador dupla obrigação em relação às férias, quais sejam, conceder e pagar dentro dos prazos legalmente estipulados. Considerando que restou comprovado o recebimento da remuneração pertinente às férias dos períodos aquisitivos de 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013 e 2015/2016, sem que a empregada tenha usufruído das
... Requer o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT e dos honorários ... justa causa, por abandono de emprego (artigo 482, alínea "i" da CLT), já que, em verdade, o que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001887-50.2015.5.07.0009), 2016-10-22
... do abandono de emprego, nos termos do artigo 482, alínea "i", da CLT, na medida em que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-14.2012.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... não ficou configurada a alegada ofensa ao artigo 482, alínea "e", da CLT, pelo que, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-482-24.2010.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... , de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 93, inciso IX, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000503-70.2015.5.07.0003), 2016-04-20
... artigo 852-I, c/c o artigo 895, § 1º, Inciso IV, ambos ... de abandono de emprego, com fulcro no artigo 482, alínea "i", da CLT ... Precedentemente, ...
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Acórdãos nº AIRR-2292/2012-0014-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... artigo 482, alínea “a”, da CLT, pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000978-63.2019.5.07.0010), 2020-07-11
... ABANDONO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO. ART. 482, "I", DA CLT. Comprovado nos autos o abandono de ... do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i". Tal falta é considerada grave, ...