artigo 482 letra e
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001305-35.2015.5.07.0014), 2016-04-06
... praticou justa causa, nos termos do artigo 482, letra "i" da Consolidação das Leis do ...
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Sentença nº 1000624-92.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... com fulcro na alínea “e” e “h” do artigo 482 da CLT, por desídia, em razão de ... ; tipicidade da conduta, com previsão na letra e do artigo 482 da CLT; culpa em sentido estrito, ...
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Sentença nº 1001475-34.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... da presente ação, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República ... ocorreu com fulcro na alínea e do artigo 482 da CLT, por desídia, em razão de negligência e ... ; tipicidade da conduta, com previsão na letra e do artigo 482 da CLT; culpa em sentido estrito, ...
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Sentença nº 1000833-27.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... ÓRIO:Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT. 2 - FUNDAMENTAÇÃO: - ... causa, com fulcro na alínea e do artigo 482 da CLT, por desídia, em razão de sápidas ... ; tipicidade da conduta, com previsão na letra e do artigo 482 da CLT; culpa em sentido estrito, ...
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Acórdão Nº 0021069-81.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Contexto probatório que aponta para comportamento desidioso da empregada, com faltas ao trabalho em diversas ocasiões sem justificativa. Justa causa para a despedida configurada.
... Esta determinação consta do artigo 439 da CLT." (grifo no original) ... Sustenta que ... 482 da CLT prevê, como falta grave ensejadora de ... por justa causa, nos termos no artigo 482, letra "e", da CLT." (Id 186810a - p. 01) A carta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000236-75.2013.5.06.0010 (01177-2004-001-06-00-9)), 11-06-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento
... 482, e ’ , da CLT. Recurso Obreiro provido. Vistos ... Art. 482, letra “ e ” , da CLT. Das Verbas rescis ó rias ... Pois bem. O artigo 482, letra " e ", da CLT aponta a des í dia como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000813-33.2016.5.06.0015), 20-06-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas do empregado, a despeito das advertências e das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso não provido, no aspecto.
... encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e , da CLT. Recurso não provido, ... desídia, nos exatos termos do artigo 482, letra "e", da CLT. (TRT 12ª R. - RO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001212-07.2016.5.06.0001), 19-02-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado o reiterado descumprimento do horário de trabalho, bem como as faltas injustificadas da empregada, a despeito das advertências e das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso não provido, no aspecto.
... encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e , da CLT. Recurso não provido, ... desídia, nos exatos termos do artigo 482, letra "e", da CLT. (TRT 12ª R. - RO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001274-47.2016.5.06.0001), 18-12-2017
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado o reiterado descumprimento do horário de trabalho, bem como as faltas injustificadas da empregada, a despeito das advertências e das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso não provido, no aspecto.
... encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e , da CLT. Recurso não provido, ... desídia, nos exatos termos do artigo 482, letra "e", da CLT. (TRT 12ª R. - RO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000195-90.2013.5.06.0016), 25-11-2015
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado o reiterado descumprimento do horário de trabalho, bem como as faltas injustificadas do empregada, a despeito das advertências e das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT.
... encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT.Vistos etc.Trata-se de ... desídia, nos exatos termos do artigo 482, letra "e", da CLT. (TRT 12ª R. - RO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001219-04.2014.5.06.0313), 03-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ART. 482 DA CLT. O reconhecimento da dispensa motivada exige prova robusta e inconteste, dadas as repercussões sobre a vida do empregado, obstando, inclusive, o recebimento de diversas parcelas rescisórias. Recaiu sobre o empregador o ônus de comprovar, de forma contundente, os atos faltosos imputados, de faltas injustificadas e desatenção, a teor...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ART. 482 DA CLT. O reconhecimento da dispensa motivada ... Diz que o artigo 482, letra "e", da CLT, aponta a desídia como um ... -
Sentença nº 1000934-46.2021.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... , quaisquer dos atos faltosos elencados no artigo 482 da CLT que possibilita a despedida ... uma lacuna expressa na capitulação da “letra” do art. 482 Consolidado, revelando que nem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000049-52.2017.5.06.0002), 11-03-2019
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Tratando -se de pena que repercute negativamente na vida funcional do empregado, deve a justa causa ser provada de forma robusta. In casu, logrando êxito a reclamada em demonstrar que o reclamante agira com desídia, faltando injustificadamente ao serviço algumas vezes, é de se confirmar o decisum que chancelou a dispensa por justa
... 482 da CLT. Recurso da reclamante improvido ... A teor do disposto no artigo 10, inciso II, alínea "a", do ADCT e do artigo ... causa aplicada, na forma do artigo 482, letra e, da CLT ... E no que diz respeito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010268-60.2013.5.06.0101), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. O fato de a reclamante ter ajuizado reclamação trabalhista, postulando rescisão indireta, não descaracteriza o abandono de emprego reconhecido, pois restou inquestionável a sua livre e consciente vontade nesse sentido. Incidência do artigo 482, "i", da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... Incidência do artigo 482, "i", da CLT. Recurso a que se nega ... - abandono de emprego (artigo 482, letra "i", da CLT) -, já que flagrante a sua ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001278-80.2014.5.07.0016), 2017-07-24
... TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... Alegação(ões): ... - ... 482, alínea "a", da CLT, estando todos os fatos ... , nos termos do que dispõe o artigo 482, letra "a", da CLT" ... A norma consolidada ...
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Acórdão Nº 0020163-34.2020.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OFENSAS FÍSICAS. JUSTA CAUSA. Os atos de ofensas físicas cometidos pelo empregado, que não digam respeito a legítima defesa, própria ou de outrem, caracterizam justa causa para a extinção do contrato de trabalho. Artigo 482, "j" da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... Artigo 482, "j" da CLT. Recurso a que se nega ... ão a colega, com fundamento no artigo 482, letra "j" da CLT. (ID. 41dec64 - Pág. 1) ... As ... -
Acórdão Nº 0021258-47.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-05-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. A prova da justa causa deve ser robusta e indubitável no que respeita aos fatos ensejadores da motivação da despedida. Hipótese em que os fatos alegados não correspondem ao enquadramento proposto na despedida. Conversão da despedida por justa causa em despedida sem justo motivo.
... 482, alínea "e" da CLT, pois plenamente configurada ... 6a32cb6, foi a alínea "h" do artigo" 482 da CLT (ato de indisciplina ou de insubordina\xC3" ... de Trabalho, de acordo com o Artigo 482 letra "h" do Decreto 5.452 de 01 de maio de 1943 - CLT, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001046-36.2016.5.07.0004), 2017-06-23
... 482, da CLT, Maurício Godinho Delgado leciona que o ... vínculo de emprego, conforme previsto no artigo 482, "a" da CLT." ( TRT 3 ª R. , ... causa, consoante disposto no artigo 482, letra "e", da CLT. DANO MORAL. Não constatado que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001278-80.2014.5.07.0016), 2016-10-05
... 482, alínea "a", da CLT, estando todos os fatos ... a dispensa, nos termos do que dispõe o artigo 482, letra "a", da CLT " ... A norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001717-84.2015.5.06.0016), 28-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ATO DE IMPROBIDADE E INDISCIPLINA. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. INDEVIDA. . O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao...
... nos artigos 818, da CLT e inciso I, do artigo 373, do Código de Processo Civil/2015. E não se ... 482, da CLT, tendo em vista ter sido apurado por ... por ter o autor "infringido o artigo 482 - letra 'A' e letra 'H' - CLT" ... O demandante, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000368-57.2017.5.06.0313), 31-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I - Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte reclamada, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o 373, II, do NCPC. II - Em se tratando, a justa causa, de pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo empregador de forma...
... 482, alíneas b e e , da CLT. Alegou que sua ... causa aplicada pela empresa, com amparo no artigo 482, alínea "e", da CLT - Desídia, conforme os ... Não perco de vista que o artigo 482, letra 'e', da CLT aponta a desídia como um dos motivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000951-03.2016.5.07.0005), 2020-12-04
... 482 da CLT RELATÓRIO ... EMPÓRIO DE FÁTIMA ... ória, estando presente o requisito do artigo 482, letra "i" (abandono de emprego). Acresce a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000179-17.2019.5.07.0011), 2020-09-18
... 482, alíneas "a" da CLT, a saber ... O ato que ... falar nos autos, sob pena de preclusão (artigo 278/CPC) ... Com igual correção houve-se o ... , nos termos do que dispõe o artigo 482, letra "a", da CLT ... Desse modo, correta a ...
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Acórdão Nº 0020352-21.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-06-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. A prova da justa causa deve ser robusta e indubitável no que respeita aos fatos ensejadores da motivação da despedida, requisito atendido no caso, razão pela qual incabível a conversão da despedida por justa causa em despedida sem justo motivo.
... dispensado por justa causa com base no artigo 482, letra "a" da CLT por improbidade, devido à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001765-10.2014.5.06.0103), 09-06-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, em casos de lides empregatícias, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Deve o empregado encontrar-se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo (Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST). No caso, o...
... 482 da CLT, tendo sido reincidente em faltas ... reforma da sentença quanto à multa do artigo 477 da CLT, pois não houve atraso no pagamento ... Não perco de vista que o artigo 482, letra 'e', da CLT aponta a desídia como um dos motivos ...