declaração universal dos direitos do homem dezembro de 1948
563 resultados para declaração universal dos direitos do homem dezembro de 1948
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Classificação vLex
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... a Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004 – emenda da reforma do Poder ...@3 Classificação na Declaração Universal. A Declaração Universal dos itos do Homem, promulgada em dezembro de 1948, pela ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -, o qual deve buscar promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua ...-se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ...Logo, o homem se torna o principal objeto de análise e ... reino inglês) - a qual consiste em declaração solene assinada pelo rei João da Inglaterra (rei ... . Em vista disso, em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações ...
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O condômino nocivo e o direito à propriedade
... sobre o resultado obtido pelo trabalho do homem. FRUTO DE CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA E ... real de propriedade é o mais amplo dos direitos reais, sendo que sua conceituação pode ser ...A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ...No mesmo sentido, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada em 10 de ro 1948, tutelou a todos os indivíduos, não apenas aos ...
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O trabalho em sua origem
... outras coisas, tratava da igualdade de direitos entre sexos, incentivou o cooperativismo, aboliu ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 12 e dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, ordena no ...
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Educação em e para direitos humanos
... o caráter inviolável, intemporal e universal. Dessa forma, os Direitos Humanos recebem tal ... exposição de uma série de direitos do homem 8 , representando o ato inaugural da democracia ...Dessa forma, tem-se que a Declaração de Independência dos Estados Unidos constitui o ...Em vista disso, em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações ...
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Direitos Humanos
... que aquele grande filósofo enunciou que o homem não pode ser empregado como um meio para a ... direito internacional, tendo validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... humanos, sobretudo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. De tal ... Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, prova de que o fundamento deles é o ...
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Direitos e Garantias Fundamentais
... act”, a “bill of rights”, a declaração" de direitos do bom povo de Virgínia, a declaraç\xC3"... norte-americana e a declaração universal dos direitos do homem e do cidadão. @@2.2 Magna ... dos Direitos do Homem, em 10 de dezembro de 1948, elaborada por uma comissão constituída ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
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Liberdade e igualdade no sistema de cotas
A liberdade e a igualdade previstas na Declaração Universal dos Direitos do Homem são abordadas neste texto sob enfoque específico. A liberdade como liberdade de escolha profissional e a igualdade sob a ótica de igualdade de acesso à educação superior. O objetivo deste texto é investigar a fundamentação teórica da política de cotas introduzida na educação superior no Brasil pela Lei nº 12.711/12.
- A 'Europa' não é um espaço solidário
- A Nova Ordem Constitucional
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
- O Trabalho como um Direito Social
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
...éia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966;. Considerando que o Congresso Nacional ... que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O ideal do ser ...á que os Estados Partes da Convenção de 1948 da Organização Internacional do Trabalho, ...
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Seguridade social como direito fundamental: garantia de efetivação na Constituição brasileira
Consolidados os direitos humanos no plano internacional, e estruturando-se um sistema para sua proteção, capitaneado pela ONU, surge um novo paradigma para a ordenamentos jurídicos internos. O artigo analisa sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como Direitos Fundamentais, ocupando-se em especial dos direitos da seguridade social. Classificados como direitos prestacionais, o que...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
...éia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966;. Considerando que o Congresso Nacional ... que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser ...á que Estados Partes da Convenção de 1948 da Organização Internacional do Trabalho, ...
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Considerações a respeito da fundamentalidade do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: uma investigação a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais processuais
O presente artigo enfrenta a justificação da fundamentalidade do direito ao processo justo no âmbito cível na realidade brasileira a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais de natureza processual.
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
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The role of O.I.T. meeting market challenges/ O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado.
... Teubner, que observou detidamente os Direitos na globalizacao sob o vies da ... se reivindica a exigencia de uma universalidade, razao pela qual se qualifica como "geral". Isto ... na Declaracao Universal dos Direitos do Homem, que norteiam, enquanto principios, a propria ... das Nacoes Unidas, publicada, em 10 de dezembro de 1948; a Convencao Europeia de Salvaguarda dos ...
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Mesmo em discursos mais exaltados, liberdade de expressão deve ser regra
... inseriu em nosso ordenamento jurídico direitos e garantias individuais e coletivos, visando a ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, em seu artigo 19 dispõe:. “Todo o ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
..."A cegueira separa o homem das coisas. A surdez separa o homem do homem.". ... coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos. O mesmo ...Ainda, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ... Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, preconiza:. . "Art. XXIII1. Todo homem ...
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Direitos e Garantias Constitucionais
...As expressões “direitos do homem” ou “direitos humanos” ou “direitos ... de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de Poderes; e os ...Uma das primeiras encontra-se na Declaração de Virgínia (1776), então colônia da América ...Em 10 de dezembro de 1948, surge a Declaração Universal dos ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procuradora do trabalho Janine Milbaratz Fiorot) ? CJ construtora e incorporadora LTDA. (Garcez Engenharia)
...Em dezembro de 2011, foi juntado aos autos do Procedimento ... cessar a prática de novas lesões aos direitos coletivos e difusos de todos os trabalhadores que ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ... das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, preconiza:. Art. XXIII1. Todo homem tem direito ...
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Interpretação e aplicação dos Tratados e Acordos para evitar a bitributação
Tratados para evitar a bitributação são tratados internacionais, geralmente bilaterais; baseados em modelos internacionais (OECD/ONU). São instrumentos de segurança ao investidor (proibição ao não confi sco pelo tributo) e asseguram o desenvolvimento das nações, de forma que daí decorre seu enlace aos Direitos Fundamentais. Sua interpretação resulta primariamente do tratado e da boa-fé contratual
... a adoção do princípio da universalidade de tributação da renda tanto para pessoas ... dos tratados indiretamente, no rol dos direitos e garantias fundamentais, nas atribuições dos ...É o que . . . ocorre com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em s em 10 de dezembro de 1948; subscrita pela Assembléia Geral das ...