artigo 57 8
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Disposições Gerais ... ARTIGO 1 ... As eleições para Presidente e ... 8 ... A escolha dos candidatos pelos partidos ... 57-B desta Lei, podendo ser mantidos em ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. DIRETRIZES GERAIS ... ARTIGO 1 ... Na execução da política urbana, de ... 2009, publicada no Diario Oficial da União em 8 de juhlio de 2009 ... SEÇÃO II. Do ... ARTIGO 57 ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 1 ... A execução penal tem por objetivo ... ARTIGO 8 ... O condenado ao cumprimento de pena ... ARTIGO 57 ... Na aplicação das sanções ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 1 ... Em tempo de paz, qualquer estrangeiro ... ARTIGO 8 ... O visto de trânsito poderá ser ... ão impede a aplicação do disposto no artigo 57, se o estrangeiro ultrapassar o prazo legal de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A partir de 1º de julho de 1994, a ... 2º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994), que terá curso ... 57 ... Em relação aos fatos geradores cuja ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... CAPTULO I Das disposies gerais ... ARTIGO 1 ... Esta Lei estabelece normas bsicas ... ARTIGO 8 ... Quando os pedidos de uma pluralidade de ... ARTIGO 57 ... O recurso administrativo tramitar no ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei institui o Sistema Nacional ... ARTIGO 8 ... O grupo das Unidades de Proteção ... ARTIGO 56 ... ARTIGO 57 ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... É instituído o Estatuto da Pessoa ... da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo ... ARTIGO 57 ... Deixar o profissional de saúde ou o ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Do objeto ... ARTIGO 1 ... Constituem o objeto desta Lei: ... ARTIGO 8 ... ARTIGO 9 ... ARTIGO 10 ... ARTIGO 57 ... Aos membros das Diretorias das ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ARTIGO 1 ... Esta Lei Complementar estabelece ... ARTIGO 8 ... Até trinta dias após a publicação ... 57 da Constituição; ... IV - decorrentes de ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula, com fundamento na ... ARTIGO 8 ... O não-exercício da competência ... , ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; ... III- a definição do fato gerador ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... CAPÍTULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Os serviços de telecomunicações em ... ARTIGO 8 ... Constituem troncos do Sistema Nacional ... ARTIGO 57 ... Não constitui violação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... DISPOSIES PRELIMINARES ... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula direitos e obrigaes ... ARTIGO 8 ... patentevel a inveno que atenda aos ... ARTIGO 57 ... A ao de nulidade de patente ser ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... CAPÍTULO I Da incidência ... ARTIGO 1 ... O Impôsto de Consumo incide sôbre ... ARTIGO 8 ... São ainda isentos do impôsto, nos ... ARTIGO 57 ... Cada estabelecimento, seja matriz, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ARTIGO" 1 ... O Cadastro Informativo de créditos n\xC3" ... ável às penalidades cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo ... 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... CAPTULO I Disposies Gerais ... ARTIGO 1 ... O presente cdigo estabelece normas de ... #Redao dada pela Lei n 12.741, de 8 de dezembro de 2012 ... IV- a proteo contra ... ARTIGO 57 ... A pena de multa, graduada de acordo com ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... As políticas nacionais para o ... 4º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991; ... ARTIGO 57 ... No prazo de cento e oitenta dias, a ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... O Direito Aeronáutico é regulado ... 8 ... As avarias regulam-se pela lei ... ARTIGO 57 ... Toda assistência ou salvamento ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO I Das atribuições ... ARTIGO 1 ... Os serviços concernentes aos ... ARTIGO 8 ... O serviço começará e terminará às ... Ressalvado o disposto nos arts. 45, 57, § 7o, e 95, parágrafo único, a certidão ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Fica instituído o regime especial de ... ARTIGO 8 ... Para fins de repartição de receita ... I - 2,57% (dois inteiros e cinquenta e sete centésimos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 1 ... Esta Lei Complementar estabelece ... ARTIGO 8 ... Será assegurado aos empresários e ... ARTIGO 57 ... O Poder Executivo federal proporá, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados ... ARTIGO 57 ... Os preceitos deste Capítulo aplicam-se ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim ... 57 ... A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei disciplina a recuperação ... 8 ... No prazo de 10 (dez) dias, contado da ... ARTIGO 57 ... Após a juntada aos autos do plano ...