artigo 730 do cpc
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Processo nº 0004139-30.2015.8.19.0045 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... CONTRA A FAZENDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ... MULTA ARTIGO 475 –J DO CPC/73 (ARTIGO 523, ... 730 do CPC/73) do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0394.05.052143-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RITO PREVISTO NO ARTIGO 730, DO CPC - APLICABILIDADE - AUTOS APARTADOS - DESNECESSIDADE.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RITO PREVISTO NO ARTIGO 730, DO CPC - APLICABILIDADE - AUTOS APARTADOS - DESNECESSIDADE ... 1 ... -
Acordao N° 1235400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Alienação judicial de imóvel c/c extinção de condomínio sobre a coisa. Pedido de alienação por particular ao invés de leilão. Impossibilidade. Ausência de acordo pleno quanto à forma de venda do bem. Artigo 730 do código de processo civil - cpc. Laudo pericial de avaliação. Sem prejuízo às partes. Pleito reconvencional. Análise. Não cabimento em...
... AUSÊNCIA DE ACORDO ... PLENO QUANTO À FORMA DE VENDA DO BEM. ARTIGO 730 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL – CPC. LAUDO PERICIAL DE ... -
Acórdão nº 2005.01.99.020597-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2005
... de ser incompatível o rito da Lei de Execuções Fiscais e o artigo 730 do CPC (fls ... Apela o CRF/BA a alegar a possibilidade da cobrança ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 815-37.2012.5.10.0013) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXECUTADA - ECT. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "A QUO". NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. COISA JULGADA. NÃO RENOVAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS TIDOS POR VIOLADOS. NÃO PROVIMENTO. A invocação de nulidade do despacho impugnado, por deixar de se manifestar sobre argumento apresentado no apelo e negar-lhe admissibilidade, é insubsistente, pois despreza...
... tidos por violados e, ao revés, inova ao apontar ofensa ao artigo 730 do CPC/73 , que, aliás, não atende aos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-81.2003.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUCEN. PRÊMIO INCENTIVO PREVISTO EM LEI ESTADUAL. NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência do TST tem-se firmado no sentido de que, tratando-se de cotejo da decisão recorrida com tese explicitada no corpo do acórdão paradigma, necessária a juntada de seu inteiro teor, sendo insuficiente a indicação de Diário da Justiça, pois nessa fonte oficial somente são publicadas a ementa e a...
... aparelhamento do recurso, pois a hipótese não está prevista no artigo 896 da CLT ... CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA AO PAGAMENTO DE CUSTAS ... da forma literal como preceitua o artigo 896, "c", da CLT, aos artigos 730 do CPC e 100 da CF, porquanto referidos dispositivos não disciplinam a ... -
Acórdão nº 1.0347.15.001755-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CPC/73 - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO - Nos termos do artigo 730 do CPC/73, aplicável à espécie, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a devedora pode opor embargos em 10 (dez) dias.- A juntada de cópia da
... Municpio de Jordnia, foram julgados improcedentes, com fulcro no artigo 485, VI do CPC, nos seguintes termos: Compulsando os autos da ao de ... 730. Na execuo por quantia certa contra a Fazenda Pblica, citar-se- a devedora ... -
Acórdãos nº 2105954-45.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... SUJEIÇÃO DA EXECUÇÃO AOS PRECEITOS DO ARTIGO 730 DO CPC QUANTO À MUNICIPALIDADE. LOTEADOR QUE ...
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Processo nº 0021546-82.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Honorários Advocatícios Em Face Da Fazenda Pública. Sentença Proferida Em 07/07/2006. Decisão Atacada que Não Define O Marco Inicial para Atualização Dos Valores Cobrados. Citação Em Execução Na Forma Do Artigo 730 Do Cpc/2015 Em 20/07/2011. Juros e Correção Monetária Devidamente Analisados Pelo Juízo a Quo. Recurso a que Se Dá Parcial Provimento.
... Citação em execução na form a do artigo 730 do CPC/2015 em 20/07/2011. Juros e correção m onetária ... -
Acórdãos nº 1019336-34.2014.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... AJUIZAMENTO FORA DO PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO NO ARTIGO 730, DO CPC INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0183.02.036272-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REALIZAÇÃO DE ACORDO INDIVIDUALIZADO - HOMOLOGAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS - DAÇÃO EM PAGAMENTO - INADMISSIBILIDADE - NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA CASSADA, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC.
... ÂNCIA DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA CASSADA, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC ... Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, decorrentes de ... -
Acórdão nº 1.0183.02.036272-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REALIZAÇÃO DE ACORDO INDIVIDUALIZADO - HOMOLOGAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS - DAÇÃO EM PAGAMENTO - INADMISSIBILIDADE - NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA CASSADA, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC.
... ÂNCIA DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA CASSADA, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC ... Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, decorrentes de ... -
Acórdão nº 1.0183.02.036272-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
CONSTITUCIONAL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REALIZAÇÃO DE ACORDO INDIVIDUALIZADO - HOMOLOGAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS - DAÇÃO EM PAGAMENTO - INADMISSIBILIDADE - NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA CASSADA, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC.
... ÂNCIA DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA CASSADA, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC ... Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, decorrentes de ... -
Acórdãos nº 0040824-55.2011.8.26.0506 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... na vigência do anti go CPC Aplicação do artigo 14 do novo CPC Preliminar de inadequação da via ... de pedido para citação nos moldes do artigo 730 do CPC de 1973 reconhecida pela MMa. Juíza “a quo” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-1297300-72.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... jurídicas de direito público não se submetem aos ditames do artigo 884 da CLT. Inteligência dos arts. 568, III, e 730 do CPC. 4 ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...
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Acórdão nº 0026855-12.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 31 de Enero de 2012
... 730 do CPC, que regula o procedimento de execução contra a fazenda pública ... a citação inicial no processo de execução, nos termos do artigo 730 do CPC, é válida para todos os atos subseqüentes, não havendo, de ...