artigo 765 clt

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O artigo 765 da CLT atribui ao Julgador ampla liberdade na condução do processo, autorizando, em nome da celeridade e da economia processuais, o indeferimento de provas desnecessárias ao deslinde da controvérsia, sem que isso, necessariamente, configure cerceamento do direito de defesa. A decretação de nulidade da sentença deve ser apreciada, caso a

NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS TÉCNICAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Hipótese na qual o indeferimento de realização de perícias técnicas não constitui cerceamento do direito de defesa, pois encontra amparo na regra do artigo 765 da CLT, que assegura ao magistrado ampla liberdade na direção do processo. Recurso desprovido.

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. A prova dos autos é suficiente a trazer os elementos de convicção para o julgamento da pretensão, motivo pelo qual inexiste prejuízo para a parte recorrente, não se configurando cerceamento de defesa, pois o Juiz tem ampla liberdade na direção do processo conforme se depreende do disposto no artigo 765 da CLT. Tal procedimento encontra...

EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O artigo 765 da CLT atribui ao Julgador ampla liberdade na condução do processo, autorizando, em nome da celeridade e da economia processuais, o indeferimento de provas desnecessárias ao deslinde da controvérsia, sem que isso, necessariamente, configure cerceamento do direito de defesa. A decretação de nulidade da sentença deve ser apreciada,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. BUSCA DA VERDADE REAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Nos termos do artigo 765 da CLT, os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Assim, os documentos juntados após o encerramento da instrução não

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional de origem concluiu pela ausência de qualquer prejuízo para a reclamada, bem como inexistente questão fática controversa nos autos capaz de ensejar eventual produção de prova. A teor do artigo 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir requerimentos quando houver firmado o seu convencimento por outros elementos probatórios contidos nos...

AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. O redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios se afigura plenamente possível, tendo em vista a amplitude de previsões legais para incidência dessa prática (artigo 50, do CC; artigos 134 e 135, do CTN; artigo 28, do CDC; artigo 34, da Lei 12.529/11; artigo 790, II, do NCPC); a natureza...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. Acorde com as disposições contidas no artigo 765 da CLT e no artigo 370 do CPC, o magistrado condutor do processo tem ampla liberdade na sua direção, podendo deferir e até mesmo ordenar a produção dos meios provas que reputar úteis ao...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÈGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. Verifica-se que o Tribunal a quo explicitou os...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. CERCEIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DOS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES. OCORRÊNCIA. I - De acordo com as disposições contidas no artigo 765 da CLT e no artigo 370 do CPC/15, o magistrado condutor do processo tem ampla liberdade na sua direção, podendo deferir e até mesmo ordenar a produção dos meios provas...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. CERCEIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DOS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES. OCORRÊNCIA. I - Acorde com as disposições contidas no artigo 765 da CLT e no artigo 370 do CPC/15, o magistrado condutor do processo tem ampla liberdade na sua direção, podendo deferir e até mesmo ordenar a produção dos meios provas que

PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL O indeferimento da produção de prova testemunhal, por entender o juízo que o documento assinado pelo reclamante e o conjunto probatório dos autos bastam para formar seu convencimento, não configura cerceamento de defesa, em virtude do princípio da persuasão racional, artigo 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de realização de nova prova pericial quando existe nos autos elementos suficientes à convicção do julgador, pois assim agindo exerce o magistrado prerrogativa da direção do processo (artigo 765, da CLT e artigo 130 do CPC

PROC. Nº TST-RR-542.150/99.0 RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DA CARACTERIZAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO. DO EXTRAPOLAMENTO DA ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO. A discussão em torno do alcance da coisa julgada estabelecida pela sentença exeqüenda em nada corresponde com as exceções previstas para a caracterização do erro de cálculo consignada na decisão da Excelsa...

PROC. Nº TST-RR-542.150/99.0 RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DA CARACTERIZAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO. DO EXTRAPOLAMENTO DA ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO. A discussão em torno do alcance da coisa julgada estabelecida pela sentença exeqüenda em nada corresponde com as exceções previstas para a caracterização do erro de cálculo consignada na decisão da Excelsa...

RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DA CARACTERIZAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO. DO EXTRAPOLAMENTO DA ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO. A discussão em torno do alcance da coisa julgada estabelecida pela sentença exeqüenda em nada corresponde com as exceções previstas para a caracterização do erro de cálculo consignada na decisão da Excelsa Suprema Corte e que autorizaria a

RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DA CARACTERIZAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO. DO EXTRAPOLAMENTO DA ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO. A discussão em torno do alcance da coisa julgada estabelecida pela sentença exeqüenda em nada corresponde com as exceções previstas para a caracterização do erro de cálculo consignada na decisão da Excelsa Suprema Corte e que autorizaria a

PROC. Nº TST-RR-542.150/99.0 RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DA CARACTERIZAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO. DO EXTRAPOLAMENTO DA ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO. A discussão em torno do alcance da coisa julgada estabelecida pela sentença exeqüenda em nada corresponde com as exceções previstas para a caracterização do erro de cálculo consignada na decisão da Excelsa...

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO OBREIRO. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. Com efeito, o magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento da causa (artigo 765 da CLT), sendo livre o seu convencimento motivado (artigo 371, CPC/2015), podendo dispensar os depoimentos das partes e a produção de qualquer outra prova, quando...

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. ADITAMENTO À PEÇA DE INGRESSO. CERCEIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DOS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES. OCORRÊNCIA. I - Acorde com as disposições contidas no artigo 765 da CLT e no artigo 370 do CPC, o magistrado condutor do processo tem ampla liberdade na sua direção,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DE PROVA ORAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. É verdade que o magistrado ter ampla liberdade na direção do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento da causa (artigo 765 da CLT), bem como é livre o seu convencimento motivado (artigo 371 do CPC/2015), podendo dispensar os depoimentos das partes e a produção de...

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL - ARTS. 765, 855-B, 855-D E 855-E DA CLT - FACULDADE DO JUIZ - SÚMULA Nº 418 DO TST.

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES COMO FACULDADE DO JUIZ. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento da causa (artigo 765 da CLT), bem como é livre o seu convencimento motivado (artigo 371, CPC/2015), podendo dispensar os depoimentos das partes e a produção de qualquer outra prova, quando...

RECURSOS ORDINÁRIOS. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. CARACTERIZADO. Compete ao Juiz a condução do processo, nos termos do artigo 765 da CLT, podendo indeferir a produção ou complementação de prova sempre que entender desnecessárias ao deslinde da questão. Porém, em concreto, não andou bem o Juízo a quo ao aplicar a confissão ficta às reclamadas. Sim, porque conforme se verifica da decisão...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O ordenamento jurídico brasileiro confere aos Juízes ampla liberdade na direção do processo, a fim de promover o andamento célere das causas, na forma disposta no artigo 765, da CLT. Para tanto, "podem e devem dispensar produção de provas ou diligências solicitadas pelas partes",...