artigo 765 da clt

EMENTA: NULIDADE. DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL. Observando a liberdade na direção processual (artigo 765 da CLT) que autoriza o indeferimento de diligências desnecessárias (art. 130 do CPC) não vislumbro cerceamento do direito de defesa, quando dispensável a oitiva de testemunha diante do suprimento documental carreado aos autos. Incólume os arts. 5.º, II, XXXV e LV, da Constituição Federal, 794

EMENTA: NULIDADE. DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL. Observando a liberdade na direção processual (artigo 765 da CLT) que autoriza o indeferimento de diligências desnecessárias (art. 130 do CPC) não há cerceamento do direito de defesa, quando dispensável a oitiva de testemunha diante do fato de já haver o juízo a quo ouvido uma testemunha trazida aos autos pela reclamante, e se convencido do direito...

CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. A teor do artigo 765 da CLT cabe ao juiz indeferir requerimentos quando houver firmado o seu convencimento por outros elementos probatórios, conforme constatou o Regional, a teor da prova testemunhal já produzida. Recurso de revista não conhecido.

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Cabe ao juiz a direção do processo (artigo 765 da CLT), incumbindo-lhe determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (artigo 130 do CPC). Neste caso, a DD. Juíza Relatora convenceu-se acerca da inexistência de matéria fática controvertida a justificar a produção das

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação dos artigos 769, 880 e 889 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Tendo o juízo reputado protelatórios os...

I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTERJORNADAS. DESCUMPRIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 355 DA SBDI-1. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a inobservância do disposto no artigo 66 da CLT, que estabelece o intervalo mínimo de onze horas entre as jornadas de trabalho, assegura ao empregado o direito de ter integrado à sua jornada de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - O artigo 765 da CLT confere ao juiz a ampla liberdade na direção do processo, podendo designar qualquer diligência que entender necessária, velando pelo rápido andamento do processo, bem como que o artigo 130 do CPC permite que o juiz indefira provas inúteis ou protelatórias, sem que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - O artigo 765 da CLT confere ao juiz a ampla liberdade na direção do processo, podendo designar qualquer diligência que entender necessária, velando pelo rápido andamento do processo, bem como que o artigo 130 do CPC permite que o juiz indefira provas inúteis ou protelatórias, sem que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - O artigo 765 da CLT confere ao juiz a ampla liberdade na direção do processo, podendo designar qualquer diligência que entender necessária, velando pelo rápido andamento do processo, bem como que o artigo 130 do CPC permite que o juiz indefira provas inúteis ou protelatórias, sem que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - O artigo 765 da CLT confere ao juiz a ampla liberdade na direção do processo, podendo designar qualquer diligência que entender necessária, velando pelo rápido andamento do processo, bem como que o artigo 130 do CPC permite que o juiz indefira provas inúteis ou protelatórias, sem que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - O artigo 765 da CLT confere ao juiz a ampla liberdade na direção do processo, podendo designar qualquer diligência que entender necessária, velando pelo rápido andamento do processo, bem como que o artigo 130 do CPC permite que o juiz indefira provas inúteis ou protelatórias, sem que...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. PROTESTOS TEMPESTIVOS. DIREITO DE DEFESA CERCEADO. NULIDADE DECLARADA. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatário o Juízo, como finalidade, a formação do convencimento deste e, em certa medida, a persuasão da parte contra a qual foi...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAR NOVA PERÍCIA. ARTIGO 765 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SÚMULA 448, I, DO TST. Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de...

RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A desconsideração do pedido de esclarecimentos formulado pela reclamada em face da prova técnica realizada decorreu da constatação da sua desnecessidade, tendo em vista que o laudo pericial, conclusivo quanto à existência de labor em condições insalubres, revelou-se suficiente para a formação do convencimento do...

EMENTA: DISPENSA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMANTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Em consonância com o artigo 765 da CLT, incumbe ao juiz dirigir o processo e velar pelo seu rápido andamento, sendo-lhe possível dispensar o depoimento de qualquer das partes e a ouvida de testemunhas, sempre que considerar que os elementos probatórios trazidos à colação mostram-se suficientes ao esclarecimento dos fatos...

EMENTA: DISPENSA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Em consonância com o artigo 765 da CLT, incumbe ao juiz dirigir o processo e velar pelo seu rápido andamento, sendo-lhe possível dispensar o depoimento de qualquer das partes, bem como a ouvida de testemunhas, sempre que considerar que os elementos probatórios trazidos à colação mostram-se suficientes ao esclarecimento dos...

EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA . O artigo 765 da CLT c/c o artigo 370, parágrafo único, do CPC, atribui ao Julgador ampla liberdade na condução do processo, autorizando, em nome da celeridade e da economia processuais, o indeferimento de provas desnecessárias ao deslinde da controvérsia, sem que isso, necessariamente, configure cerceamento do direito de defesa. A decretação

AGRAVO DE PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.. PESQUISA À JUCEPE. POSSIBILIDADE. Muito embora tenham sido infrutíferas as diligências determinadas pelo Juízo na utilização de convênios firmados com esta Justiça Especializada, com o intuito de garantir a efetividade da execução, considerando que o Magistrado tem ampla liberdade na direção do Processo, consoante dispõe o artigo 765 da CLT,...

AGRAVO DE PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. POSSIBILIDADE. Muito embora tenham sido infrutíferas as diligências determinadas pelo Juízo na utilização de convênios firmados com esta Justiça Especializada, tais como BACEN JUD, INFOJUD E RENAJUD, com o intuito de garantir a efetividade da execução, considerando que o Magistrado tem ampla liberdade na...

AGRAVO DE PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. Muito embora tenham sido infrutíferas as diligências determinadas pelo Juízo na utilização de convênios firmados com esta Justiça Especializada, com o intuito de garantir a efetividade da execução, considerando que o Magistrado tem ampla liberdade na direção do Processo, consoante dispõe o artigo 765 da CLT,...

AGRAVO DE PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). Muito embora tenham sido infrutíferas as diligências determinadas pelo Juízo na utilização de convênios firmados com esta Justiça Especializada, com o intuito de garantir a efetividade da execução, considerando que o Magistrado tem ampla liberdade na direção do Processo, consoante dispõe o artigo 765 da...