artigo cpc prazo réplica
391603 resultados para artigo cpc prazo réplica
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800184-87.2020.8.19.0010 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800184-87.2020.8.19.0010 Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO Recorrido: LEONARDO NOGUEIRA SOARES Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
...artigo 196 da Constituição Federal, que assim dispõe: ..., Maceió/AL, fone 82-2123.6000), para, no prazo de 24 horas, indicar a pessoa com atribuições ... no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç
... motivado uma série de prorrogações do prazo de vigência do termo de compromisso. . Aduz ... ser responsabilizados, nos moldes do artigo 3º da LIA. . Afirmou que REINALDO SANTOS ...4058302.5608231). . Réplica do MPF às defesas prévias apresentadas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020445020164058300), 09-11-2021
PJE 0802044-50.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101. TRECHO DO MUNICÍPIO DE ESCADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FIXAÇÃO TAMBÉM EM DESFAVOR DO DNIT. APELAÇÃO DO DNIT DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE...
... do seu pedido de dilação de prazo; . b) é fato notório a falta de estrutura da ... nos parágrafos 3 o , 4 o e 5 o do artigo 85 do CPC/2015, tomando como base o valor da .... Réplica apresentada em 31 de maio de 2015. . Determinada ... -
Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo Interno No Agravo de Instrumento Em Face de Decisão SANEADORA.OPOSTO Pelo Réu Contra Decisão Saneadora. O Embargante Alega que O Aresto Deixou de Enfrentar Questões Necessárias Ao Deslinde Da Controvérsia. Decisão Do Col. Stj, Em Sede de Agravo Em Recurso Especial, Determinando Novo Julgamento Dos Aclaratórios. Acolhimento Dos Embargos de Declaração, para...
... do CPC/73, com relação ao prazo" para . manifestação em réplica à\xC2"... das matérias previstas no artigo" 326 e . 327 do CPC/73, sendo, portanto,\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... provas, conforme legalmente lhe garante o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Proteção e ...4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça ....1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... provas, conforme legalmente lhe garante o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Proteção e ...4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça ....1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... o contrato do autor fosse regularizado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de ...réplica, a parte autora reiterou os fatos, fundamentos e ... de controvérsia, submetido ao regime do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/STJ. . . . ... -
Decisao Nº 8004124-60.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-05-2021
...INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. ...artigo 374, III do CPC. Contudo, o Juízo de origem não ...
-
Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Processo Civil. Ação de Obrigação de Fazer. Realização de Obras Na Parte Comum Do Condomínio e Em Terreno de Terceiro. Sentença de Improcedência Pela Ausência de Provas. Inobservância Do Devido Processo Legal. Nulidade Do Feito a Partir Do Despacho que Determinou a Manifestação Da Autora Em Réplica. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto Em Face de Sentença Que, Em Ação de...
...MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA. Trata-se . ... ré apresentasse contestação no prazo" de art. 231, I do . NCPC, e advertiu,\xC2"...nos termos do artigo 370, do NCPC. O juiz poderá indeferir . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017414720184058500), 31-05-2022
PJE 0801741-47.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O MATERIAL RETIRADO ILEGALMENTE PELO RÉU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ BRITO PINHEIRO, contra a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE, sendo o MPF "custos legis",
.... A União , em sede de réplica , requer a procedência de todos os pedidos, ... encerrada a instrução e abriu-se prazo para as partes formularem a suas alegações ... potenciais a que se refere o "caput" deste artigo" somente poderão ser efetuados mediante autoriza\xC3"... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ...325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002736820204058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800273-68.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ VINICIUS DE OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADO: Francimara Saraiva Silva e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Enrique Fonseca Reis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ...
... autor em 21/07/2020, mesmo dia do fim do prazo para realização do aditamento. Assim, ... FIES pendentes, conforme esclareceu em réplica, não é o aditamento 2020.2 o objeto desta ... § 1º Na hipótese do inciso I deste artigo" e, em se tratando a solicitação de aditamento n\xC3"... -
Acórdão nº 50004598720208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO SANADO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso concreto, houve omissão, vício que deve ser sanado. VALIDADE DO CONTRATO - Evento 23 - ANEXO8. PRECLUSÃO. ARTIGO 437 DO CPC. O artigo 437 do CPC disciplina...
...PRECLUSÃO. ARTIGO 437 DO CPC. O artigo 437 do CPC disciplina que ...à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação". utrossim, “Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... de contraprova, que implique em réplica da parte excipiente inviabiliza esse incidente - ...Cuida-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alíneas a e c, da Constituição ...óprio e tempestivo eis que, interposto no prazo previsto pelo artigo 251 do Regimento Interno ... -
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... para atualizar o endereço do réu, no prazo de 15 dias. Caso seja requerida a pesquisa do ... o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis ...
-
Direito processual civil
... ou de quaisquer dos entes arrolados no artigo 109, I da Constituição Federal, não há razão ..., só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Acórdão Nº 0301667-84.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE DÉBITOS DE IPTU DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERENTES. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. SUPOSTA INTERRUPÇÃO DO PRAZO COM O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRETÉRITA COM O MESMO OBJETO. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDA ANTERIOR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA DO AUTOR (ART. 485, III, CPC). CAUSA...
... e Claudete deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação de reposta (não há ... tanto, os autores deixaram de apresentar réplica (eventos 89-90 e 92). Após serem instadas para ... e, com fundamento nos incisos I e II do artigo 487 do CPC, decido o processo com apreciação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134092820214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813409-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA...
... de intimação para a apresentação de réplica; 2) quando negociou com a Caixa a respeito dos ... e a honra do consumidor; 5) violação ao artigo 5º, X, da CEF/88; 6) a restrição interna não ... de manutenção, pela Caixa, durante o prazo de cinco anos após o acordo, em restrição do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010583820174058308), 12-04-2022
PJE 0801058-38.2017.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. MULTA. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na anulação de ato administrativo relativo à aplicação de penalidade de...
.... Intimada a parte autora para réplica e de todas as partes para especificarem provas, ... o julgamento da lide, com supedâneo no artigo 330, I, do Código de Processo Civil, tendo em ... do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. . Depreende-se da ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... Pois bem. Como cediço, o artigo 430 do Novo CPC (repisando as disposições do ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... Pois bem. Como cediço, o artigo 430 do Novo CPC (repisando as disposições do ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046775420184058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804677-54.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA HELOISA RODRIGUES MAUX ADVOGADO: Ana Heloisa Rodrigues Maux APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIAS DE
...ção dos parâmetros do parágrafo 3ª do artigo 85 do CPC. . . Contrarrazões apresentadas. . ... inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial ( RE 1281817 ED-AgR, Relator(a): ... não se pronunciou a esse respeito, na réplica à contestação. . . Além disso, ao decidir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... do feito e consequente devolução do prazo para oposição dos Embargos à Execução. . .... . Houve réplica. . . Saneei o feito, facultando prova ... . § 1º A multa de que trata este artigo será calculada a partir do primeiro dia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5005986-94.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... que lhe permita saldá-los, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Deverá ... CPC, dê-se vista à parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias , nos termos ...