artigo cpc prazo réplica
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001656-81.2014.8.19.0006 (Cível), 09-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO APOSENTADA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 8880/94. CONVERSÃO COM BASE NA URV. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.880/94, A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. ORIENTAÇÃO PACIFICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, SOB O RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC, RESP 1.101.7
... SEDE DE RECURSO REPETITIVO, SOB O RITO DO ARTIGO" ... 543-C DO CPC, RESP 1.101.726/SP. APELAÇÃO C\xC3" ... RÉPLICA, QUE O RÉU FORNECESSE A SUA FICHA FINANCEIRA, ... EFETIVOS PAGAMENTOS, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ... ANOS ANTERIORES À ... -
Acórdão Nº 5023538-90.2021.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... inicial e, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Cdigo de Processo Civil, decido o processo ... 20 - SAJ1G), a parte autora renunciou ao prazo para apresentar rplica (Evento 22 - ...
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Decisão Monocrática nº 50579980720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA CITOU NO RELATÓRIO, EM QUE PESE DE FORMA RESUMIDA, AS TESES DEFENSIVAS DA PARTE RÉ, ASSIM COMO, DEPREENDE-SE QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES,
... §Ã£o do Evento 31 é tempestiva, pois o prazo recursal iniciou em 27/09/2022 e findou em ... -se reforçada pelo inciso XXXII do artigo 5º da Carta Magna, e pelas disposições ... -
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... , nesta oportunidade, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as diligências que ... ções de ID's 229389507 e 229389508 e réplica de ID 229389724. Certifico, ainda, que expedi o ... artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... édio do advogado(a) habilitado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no ... ( in Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, 2009, p. 548) doutrinam que os ... RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ...
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Decisão Monocrática nº 50342101620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Quando os autos retornaram ao primeiro grau, após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, o Município apresentou impugnação ao benefício da gratuidade judiciária deferido à parte autora. 2. Deferido o pedido de...
... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio so, sem suspensão de seu curso (artigo 100 do CPC) ... 3. Esta Terceira Câmara Cível ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-14.2018.5.15.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
... disposto no parágrafo 4º do artigo 71 da CLT, com redação dada pela lei n ... ência de diferenças não quitadas em réplica ... [ ... ] ... tais ... gratuidade, extinguindo- se, passado esse prazo, ... tais obrigações do beneficiário ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810365-43.2021.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810365-43.2021.8.19.0001 Recorrente (1ª ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): PABLO HUGO KLEINAU DOS SANTOS Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe
... a compra do produto não entregue no prazo avençado e a segunda em relação à ... APPLE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020745-98.2021.8.19.0021 (Cível), 12-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO? PODER JUDICIÁRIO? QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL? ??? Recurso nº: 0020745-98.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: ALCIMAR RIBEIRO DA MOTO? VOTO? ?? Alega o autor que, apesar do pagamento regular e anterior ao vencimento das suas faturas mensais de energia (fls. 19/21), teve o serviço interrompido pela ré...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004010-02.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... II - Ao se manifestar em réplica o autor afirmou que o documento de comprovação ... -
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... judicial e deixando transcorrer em aberto o prazo que lhe foi concedido, razão pela qual deve ser ... o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. RÉPLICA O prazo de 15 dias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009035-79.2021.8.19.0054 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009035-79.2021.8.19.0054. Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Recorrido: ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO. - autora Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarcal de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Alimentos
... pois, um pressuposto do direito alimentar (artigo 1.694, §1º, do CC). O alimentando não pode ... O prazo para a revogação da doação é de um ano, a ... , cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; ...
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Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... autora (Evento 21), é tempestiva, pois o prazo para recorrer da sentença iniciou em 26/10/2021 ... Nos termos do artigo 100 do CPC, a impugnação ao pedido ou ... , mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Acordao N° 1676704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Intempestividade. Contrarrazões. Ausência. Fundamentação. Observância do prazo. Indeferimento. Apelação cível. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inovação recursal. Preliminares rejeitadas. Acolhimento de ofício de inovação recursal. Pedido de anulação do processo administrativo não formulado na petição inicial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado nas razões recursais. Inadequaç
... FUNDAMENTAÇÃO ... OBSERVÂNCIA DO PRAZO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. OFENSA AO ... REVELIA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA EM RÉPLICA ... INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ... PARÂMETRO DE ... FIXAÇÃO. ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... errado e desistiu da compra dentro do prazo legal de sete dias a contar do ... ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... ou da municipalidade, devendo, ao final do prazo, juntar laudo técnico firmado por engenheiro ... -
Processo nº 1041830-35.2011.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... artigo" 506 do CPC preceitua que “A \xC2" ... prazo ... réplica ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... , por seu advogado, para manifestar-se, n o prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista, 4 de ... o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042802-02.2019.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042802-02.2019.8.19.0209 Recorrente: QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO (r) Recorridos: ANDRE DA SILVA VENTURA e ROSEMERE MARINHO DE SOUZA (a) Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ação tendo o processo prosseguido com réplica e nova sentença o que permite ... concluir ter o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801022-49.2020.8.19.0036 (Fazendária), 13-07-2021
QUINTA TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0801022-49.2020.8.19.0036. Recorrente: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A. VOTO: A parte Autora sustenta ter adquirido produtos no site da Ré, que não foram entregues, pretendendo a entrega e a compensação dos danos morais. A Ré apresentou contestação, aduzindo ter prestado as informações cabíveis sobre a ausência de entrega dos...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de ... o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis ...
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Acórdãos nº 1001676-11.2016.8.26.0323 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... de mérito, por abandono da causa pelo prazo superior a trinta dias (artigo 485, III, ... 1. Não apresentação de réplica à contestação não justifica ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ; alteração no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; ... Artigo 19 da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril ... ente federado.” A regra, é lê-la, replica, com as indispensáveis adaptações, a mesma ...
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Decisão com número 5674705-43.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 02-11-2023
... por satisfazer os requisitos previstos no artigo 319 do ... Código de Processo Civil ... Por ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...