artigos lei 11719
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Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
HABEAS CORPUS. TESTEMUNHAS ARROLADAS. SUBSTITUIÇÃO. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA VERDADE REAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A autoridade impetrada indeferiu o pedido de substituição de testemunha, requerido em favor dos pacientes, sob a alegação de que a defesa não justificou a necessidade da referida substituição. 2. O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que "é
... foi apresentada denúncia pela prática de crime previsto nos artigos 149, 203, 207 e 297, § 4° do Código Penal Brasileiro; ... b) o processo ... -
Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
HABEAS CORPUS. TESTEMUNHAS ARROLADAS. SUBSTITUIÇÃO. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA VERDADE REAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A autoridade impetrada indeferiu o pedido de substituição de testemunha, requerido em favor dos pacientes, sob a alegação de que a defesa não justificou a necessidade da referida substituição. 2. O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que “é
... foi apresentada denúncia pela prática de crime previsto nos artigos 149, 203, 207 e 297, § 4° do Código Penal Brasileiro; ... b) o processo ... -
Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
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... foi apresentada denúncia pela prática de crime previsto nos artigos 149, 203, 207 e 297, § 4° do Código Penal Brasileiro; ... b) o processo ... -
Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
HABEAS CORPUS. TESTEMUNHAS ARROLADAS. SUBSTITUIÇÃO. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA VERDADE REAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A autoridade impetrada indeferiu o pedido de substituição de testemunha, requerido em favor dos pacientes, sob a alegação de que a defesa não justificou a necessidade da referida substituição. 2. O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que “é
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Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
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... foi apresentada denúncia pela prática de crime previsto nos artigos 149, 203, 207 e 297, § 4° do Código Penal Brasileiro; ... b) o processo ... -
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Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
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... foi apresentada denúncia pela prática de crime previsto nos artigos 149, 203, 207 e 297, § 4° do Código Penal Brasileiro; ... b) o processo ... -
Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0041489-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012
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