artigos sobre processo execução
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Acórdão nº 2014/0167348-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO". DEVEDOR. INSCRIÇÃO EM ... CADASTROS\xC2" ... ARTIGOS ... Novo Código de Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-892/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Não demonstrada no recurso de revista interposto em processo de execução ofensa direta e literal aos artigos 5º, inciso II, e 93, inciso IX, da Constituição da República, incensurável decisão agravada que denega seguimento a recurso de revista, com fulcro no artigo 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento não provido.
... JOD/ebc/lm ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO ... 1. Não demonstrada no recurso ... de execução ofensa direta e literal aos artigos" 5º, inciso II, e 93, inciso ... IX, da Constitui\xC3" ... provimento ao agravo apenas para esclarecer sobre qual valor deveria incidir a multa de 10% que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-71/1998-050-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ANOTAÇÕES NA CTPS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXVI E 7º, XXXIX, DA CARTA MAGNA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DO ENUNCIADO 266 DO TST. Como bem asseverado no despacho agravado, a admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896,
... JSF/HC/sm/mc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ANOTAÇÕES NA CTPS. VIOLAÇÃO S ARTIGOS 5º, XXXVI E 7º, XXXIX, DA CARTA MAGNA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ANOTAÇÕES NA CTPS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXVI E 7º, XXXIX, DA CARTA MAGNA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DO ENUNCIADO 266 DO TST. Como bem asseverado no despacho agravado, a admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896,
... JSF/HC/sm/mc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ANOTAÇÕES NA CTPS. VIOLAÇÃO S ARTIGOS 5º, XXXVI E 7º, XXXIX, DA CARTA MAGNA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ANOTAÇÕES NA CTPS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXVI E 7º, XXXIX, DA CARTA MAGNA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DO ENUNCIADO 266 DO TST. Como bem asseverado no despacho agravado, a admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896,
... JSF/HC/sm/mc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ANOTAÇÕES NA CTPS. VIOLAÇÃO S ARTIGOS 5º, XXXVI E 7º, XXXIX, DA CARTA MAGNA ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... pela Convenção de Revisão dos artigos finais, de 1946 ... Convenção nº 12 - ... sua aplicação, assim como a execução das leis e regulamentos respectivos, em matéria ... de parte do salário a ela, por um processo seguro, com o consentimento ou pedido do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-226/1992-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... restarem configuradas as violações dos artigos 5º, inc. XXXV e 93, inc. IX, ambos da CF/88 ... CUSTAS RELATIVAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. A ... Embargos Declaratórios por ele opostos, sobre a questão da duplicidade da cobrança de custas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-41678/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Não demonstrada no recurso de revista, interposto em processo de execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, inciso II, e 173, § 1º, da Constituição Federal, incensurável decisão que denega seguimento ao recurso com fulcro no artigo 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento não provido.
... 1 Turma JOD/ebc/fv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUO ... 1. No demonstrada no recurso de ... de execuo, ofensa direta e literal aos artigos 5, 1, 21, inciso X, 100, 165, 9, inciso II, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-41678/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Não demonstrada no recurso de revista, interposto em processo de execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, inciso II, e 173, § 1º, da Constituição Federal, incensurável decisão que denega seguimento ao recurso com fulcro no artigo 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento não provido.
... 1 Turma JOD/ebc/fv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUO ... 1. No demonstrada no recurso de ... de execuo, ofensa direta e literal aos artigos 5, 1, 21, inciso X, 100, 165, 9, inciso II, e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Não demonstrada no recurso de revista, interposto em processo de execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, inciso II, e 173, § 1º, da Constituição Federal, incensurável decisão que denega seguimento ao recurso com fulcro no artigo 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento não provido.
... PROCESSO DE EXECUÇÃO ... 1. Não demonstrada no recurso ... execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-41678/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Não demonstrada no recurso de revista, interposto em processo de execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, inciso II, e 173, § 1º, da Constituição Federal, incensurável decisão que denega seguimento ao recurso com fulcro no artigo 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento não provido.
... JOD/ebc/fv ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO ... 1. Não demonstrada no recurso ... execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Não demonstrada no recurso de revista, interposto em processo de execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, inciso II, e 173, § 1º, da Constituição Federal, incensurável decisão que denega seguimento ao recurso com fulcro no artigo 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento não provido.
... JOD/ebc/fv ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO ... 1. Não demonstrada no recurso ... execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-41678/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Não demonstrada no recurso de revista, interposto em processo de execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, inciso II, e 173, § 1º, da Constituição Federal, incensurável decisão que denega seguimento ao recurso com fulcro no artigo 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento não provido.
... 1 Turma JOD/ebc/fv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUO ... 1. No demonstrada no recurso de ... de execuo, ofensa direta e literal aos artigos 5, 1, 21, inciso X, 100, 165, 9, inciso II, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-41678/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Não demonstrada no recurso de revista, interposto em processo de execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, inciso II, e 173, § 1º, da Constituição Federal, incensurável decisão que denega seguimento ao recurso com fulcro no artigo 896, § 2º, da CLT. 2. Agravo de instrumento não provido.
... JOD/ebc/fv ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO ... 1. Não demonstrada no recurso ... execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, § 1º, 21, inciso X, 100, 165, § 9º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-681/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Em não se demonstrando no recurso de revista, interposto em processo de execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, incisos XXXVI e LV, e 93, inciso IX, da Constituição da República, incensurável a r. decisão agravada que denega seguimento a recurso com fulcro no artigo 896, § 2º, da CLT e na orientação compendiada na Súmula nº 266 do TST. 2....
... JOD/jdc/fv ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO ... 1. Em não se demonstrando no ... execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, incisos XXXVI e LV, e ... 93, inciso IX, da ... -
Acórdão nº REsp 924989 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO COM LASTRO EM CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO ... 618 do Código de Processo Civil não foi devidamente prequestionada no ... 356 da Súmula do STF ... 2. Os artigos 283 e 614, I, do Código de Processo Civil devem ... não haver oportunidade para manifestação sobre o original do título exequendo, por ocasião da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138740-26.2006.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. UNIÃO. RFFSA. OMISSÃO ACERCA DOS ARTIGOS 5º, XXXVI, E 100, CAPUT E § 1º, DA ... à União a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-247/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Em não se demonstrando no recurso de revista, interposto em processo de execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, incisos II, LIV, LV e 9º, inciso IX, da Constituição Federal, incensurável a r. decisão agravada, em virtude do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da orientação jurisprudencial compendiada na Súmula 266 do TST. 2. Agravo de...
... JOD/fam/lm ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO ... 1. Em não se demonstrando no ... execução, ofensa direta e literal aos artigos 5º, incisos II, LIV, LV e ... 9º, inciso IX, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1364/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGOS 5º, II, E 93, IX, DA CARTA MAGNA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E ENUNCIADO 266 DO TST. Como bem asseverado no despacho agravado, a admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896, § 2º,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. VIOLAÇÃO O ARTIGOS 5º, II, E 93, IX, DA CARTA MAGNA. INCIDÊNCIA DO ... , aviso prévio e reflexos das horas extras sobre férias, 13º salários e verbas rescisórias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-943/1993-035-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, XXXVI, E 93, IX, DA CARTA MAGNA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DO ENUNCIADO 266 DO TST. Como bem asseverado no despacho agravado, a admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CORREÇÃO A. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, XXXVI, E 93, IX, DA CARTA MAGNA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, XXXVI, E 93, IX, DA CARTA MAGNA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DO ENUNCIADO 266 DO TST. Como bem asseverado no despacho agravado, a admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CORREÇÃO A. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, XXXVI, E 93, IX, DA CARTA MAGNA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, XXXVI, E 93, IX, DA CARTA MAGNA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DO ENUNCIADO 266 DO TST. Como bem asseverado no despacho agravado, a admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CORREÇÃO A. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, XXXVI, E 93, IX, DA CARTA MAGNA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... , de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da ... ão de serviços públicos precedida da execução de obra pública, os dados relativos à obra, ... Art. 4º Os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de ... a) o processo de definição de preços de curto prazo; ... b) ...
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DECRETO LEI Nº 1435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a Redação Dos Artigos 7 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, e 2 do Decreto-lei 356, de 15 de Agosto de 1968, e da Outras Providencias.
... , e da mão-de-obra direta empregada no processo e de produção; ... b) como divisor, a soma dos ... na legislação de regência do Imposto sobre Produtos Industrializados ... § 4º Compete ao ... normas complementares necessárias à execução" do disposto neste artigo? ... Art. 2º Sem preju\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 150, II, E 153, § 2º, I, DA CF. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E DOS ENUNCIADOS 266 E 297 DO TST. Não houve, na hipótese dos autos, violação do artigo 150, II, da Lei Fundamental, corolário do princípio da isonomia tributária, porquanto o acórdão regional não adotou tese sobre essa matéria, tampouco foi instado a se...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 150, II, E 153, ... o acórdão regional não adotou tese sobre essa matéria, tampouco foi instado a se ...