as regencias
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
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Acordao N° 1332395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Processo penal. Embargos declaratórios. Rediscussão de matéria. Ausência de omissão. Dado parcial provimento aos embargos. Sem efeitos modificativos. 1. Os embargos de declaração, conforme constam das disposições do artigo 619 do código de processo penal, são recursos de correções de obscuridades, contradições, ambiguidades ou omissões, sendo inadmissíveis, conforme regências transcritas para...
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Acórdão nº 274493 de Primeira Turma, 17 de Febrero de 2006
PRINCÍPIO ISONÔMICO - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - ALCANCE - SERVIDORES PÚBLICOS - REGÊNCIAS DIVERSAS. O fato de servidores públicos submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho haverem alcançado o reconhecimento ao direito a certo reajuste salarial não é conducente, por si só, a concluir-se, sob o ângulo da isonomia, pela extensão àqueles regidos por normas especiais
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Acordao N° 1266080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Penal e processual penal. Crime de estupro de vulnerável. Preliminar. Princípio identidade física do juiz. Rejeitada. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto de provas seguras. Depoimento da vítima. Relevante. Dosimetria. Circunstância judicial. Culpabilidade. Desfavorável. Mantida. Causa de aumento - art. 226, inciso ii, do cp. Mantida. Condição de companheiro da sobrinha da...
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Acordao N° 1645368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Direito administrativo. Apelação cível. Professor temporário. Lei distrital n. 4. 266/08. Afastamento por período superior a 15 dias. Licença médica. Decreto n. 37. 983/17. Submissão ao regime geral de previdência social. Danos morais não reconhecidos. Sentença mantida. 1. O decreto nº 37. 983/2017, ao regulamentar a contratação de professor substituto na rede pública de ensino do distrito...
- Acórdãos nº 2099430-27.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 1021250-54.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
E M E N T A RECURSO INOMINADO – SERVIDORES PÚBLICOS – GUARDAS MUNICIPAIS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DOCUMENTOS JUNTADOS NA IMPUGNAÇÃO SÃO DE CONHECIMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO OU SÃO OS MESMOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO – PEDIDOS DE DIFERENÇAS SALARIAIS – REQUISITOS DE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES FUNCIONAIS RETROATIVAS NÃO DEMONSTRADOS - LEI MUNICIPAL Nº 4.167/2016 – ALEGAÇÃO DO...
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Acórdão nº 2007.01.00.009567-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL - PREPARO EFETUADO NO TJ/MG NÃO APROVEITA AO TRF: AGRAVO DESERTO - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1- É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2- Preparo realizado junto a outro Tribunal é a mesma coisa que ausência de preparo, cujo prazo é peremptório. 3- Agravo
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Acórdão nº 1008335-36.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
E M E N T A RECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO – GUARDA MUNICIPAL – PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS – REQUISITOS DA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL RETROATIVAS NÃO DEMONSTRADOS - LEI MUNICIPAL Nº 4.167/2016 – ALEGAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS AFASTADA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA QUANTO AOS FATOS QUE CONSTITUEM O SEU DIREITO – ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –...
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Acordao N° 1349096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Bombeiro militar. Promoção em ressarcimento de preterição por antiguidade. Procedimento ascensional indene de mácula. Preterição não evidenciada. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença proferida pelo juízo do 4º jefp do df, que julgou improcedente sua pretensão inicial. Narra que é integrante do...
- nº 2004.01.00.025311-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 31 de Agosto de 2004
- Acórdão nº 2005.01.00.064156-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Marzo de 2006