assedio moral no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-18.2011.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. BENEFÍCIOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. PREVISÃO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL. SÚMULA 294 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. Tratando-se de descumprimento de norma regulamentar, e não de modificação do pactuado (Súmula 126/TST), esta Eg. Corte vem compreendendo tal situação como hábil a ensejar a incidência de prescrição parcial,...
... , o reclamado aduziu fato extintivo do direito da autora, atraindo para si o ônus da prova, nos ... 818 da CLT e 333, I, do CPC. 3. ASSÉDIO MORAL. Quando o acolhimento das arguições da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-75.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Registre-se que, para o Direito do Trabalho, a subordinação pode ter três ... DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS DE CONFIGURAÇÃO ...
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Sentença nº 1001076-32.2020.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... (MARANHÃO, Délio. Instituições de direito do trabalho. Arnaldo Sussekind ... (et. al) – 19 ... ções e afirma a inexistência de dano moral indenizável. O dano é moral quando alguém ... O assédio moral pode ser conhecido por diversas outras ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA DE METAS. ABUSO DO PODER ... 114 do Código Civil. O direito decorre de previsão em norma interna e não de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129740-81.2006.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO ... Trata-se de pedido de ... do contrato de trabalho não exclui o direito do reclamante à multa ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-705-28.2010.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. A conclusão do Regional de que a reclamante foi vítima do assédio sexual praticado no local de trabalho por seu superior hierárquico está amparada nas provas dos autos, cujo reexame nesta instância extraordinária encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Ademais, trata-se, na hipótese, de dano in re ipsa, não havendo como...
... 1. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. A conclusão do Regional de ... coletivo proceda à supressão do direito do empregado às horas in itinere, disciplinado ... -
Sentença nº 1001658-04.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... para postular em nome próprio direito alheio, nos termos do art. 18 do CPC/2015. Em ... antes do início do alegado assédio moral e a última suspensão, bem como a ...
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Sentença nº 1000800-70.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... A existência ou não do direito ao reconhecimento de responsabilidade e dos ... morais, aduzindo que era vítima de assédio moral por parte de sua chefe Eriane, que o ...
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Sentença nº 1000623-47.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... intrajornada, indenização por assédio moral, dentre outros requerimentos de estilo. Deu ... Por força do artigo 7º, XXIX da CF, o direito de ação da reclamante encontra-se prescrito ...
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Sentença nº 1000388-08.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... , por ser fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, CLT), apontar eventuais diferenças ... danos morais, ao argumento de que sofria assédio moral na empresa, em razão de cobranças ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5278-72.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - QUITAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 330 DO TST. A discriminação da parcela e da quantia lançada no termo de rescisão respectivo, sem ressalvas, produz eficácia liberatória total em relação ao empregador, não sendo mais possível ao empregado pretender quaisquer diferenças no tocante à parcela discriminada, sempre, é claro, que o ato seja praticado mediante a assistência da entidade...
... III - DANOS MORAIS. ASSÉDIO. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO ... O direito à indenização por danos morais, fundado na ... , denominando-a de incompetente, assédio moral, a conduta e o nexo de causalidade, sem que o ... -
Sentença nº 1001351-88.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... 477, § 8º da CLT, indenização por assédio moral, dentre outros requerimentos de estilo. Deu ... , à luz da garantia constitucional do direito de ação e do amplo direito de acesso ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-40.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... edição da Lei 8.878/1994 que concedeu o direito à anistia, tese abraçada pelos recorrentes, ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL. I - Da decisão impugnada constata-se ter ...
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Sentença nº 1001459-54.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... direito de ação é um direito abstrato, que pode ser ... A noção de dano moral é subjetiva devendo ser apreciada em razão do ... No tocante ao assédio moral, também conhecido como mobbing , é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1655-14.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... a autorizar a aplicação subsidiária do direito processual comum. Nesse sentido firmou-se a ...
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Acordão nº 20150747009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... extras, ao intervalo intrajornada e ao dano moral. Custas às fls. 191 e depósito recursal às ... Assim, ao indicar fato modificativo do direito atraiu ... Disponibilização e verificação ... decisão de origem. II. 2. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL No que pertine ao dano moral, necessário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1294-83.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA Nº 126 DO TST ... 1. Recurso de ... TRT, "lesão ao direito de personalidade do trabalhador, pois lhe impinge ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-55.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O entendimento da SBDI-1 desta Corte é no sentido de que o bancário desviado de função e que executa transporte de valores, expondo sua vida ao risco, tem direito à indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. EFEITOS. Nos termos do item I da Súmula 437 do TST, a...
... valores, expondo sua vida ao risco, tem direito à indenização por danos morais. Recurso de ... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O recurso de revista no particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296-51.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O ... da personalidade, especialmente o direito à própria integridade moral, razão pela qual o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-262-19.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O Regional consignou que, em seu recurso ordinário, o reclamado requereu a redução do percentual fixado na sentença e alegou que todas as verbas devidas à reclamante a título de prêmios e comissões foram corretamente pagas, não havendo falar em julgamento extra petita, uma vez...
... 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O Tribunal de origem consignou que as ... , portanto, a prova do fato extintivo do direito postulado, qual seja, o efetivo pagamento das ... -
Acórdãos nº RO-351/2010-0047-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... aplicada e os princípios do Direito ... MORAL. ASSÉDIO MORAL. FRUTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7600-38.2009.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO. CONFIGURAÇÃO. A reavaliação das ... da primazia da realidade, que informa o Direito do Trabalho, a configuração da função ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94940-43.2006.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não se dá provimento a agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos intrínsecos do recurso de revista elencados no art. 896, -a- e -c-, da CLT. A Corte Regional,...
... NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-59.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. ASSÉDIO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO ... Não há dúvidas, atualmente, quanto ao direito ao ressarcimento pela ofensa moral e material. É ...