assedio moral no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-30.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. SÚMULA ... civil de particulares, no Direito Brasileiro, ainda se funda, predominantemente, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-360-78.2010.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. COAÇÃO PRESUMIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da OJ 160 da SBDI-1 do TST, -é inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir demonstração concreta do vício de vontade.-
... ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O ... e 944 do Código Civil, que asseguram o direito à indenização por danos morais em valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-751-98.2012.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. Na hipótese, a Corte regional concluiu que o reclamante sofreu assédio moral pelo seu empregador, uma vez que este excedeu o seu direito potestativo ao estabelecer -rituais motivacionais- nos quais os empregados eram submetidos a -cantos e rebolados-, causando-lhes constrangimentos. Para...
... concluiu que o reclamante sofreu assédio moral pelo seu empregador, uma vez que este eu o seu direito potestativo ao estabelecer "rituais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1602-03.2010.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBRITADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ASSÉDIO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3149300-15.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. US DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3149300-15.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. US DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de prova ... 4. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ...
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Acórdãos nº AIRR-1576/2012-0013-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I- CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. II - ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu ter sido demonstrado o fato ofensivo gerador do dano moral alegado pelo Reclamante. Dessa forma, a procedência do pedido de indenização por danos morais não caracteriza ofensa aos
... I- CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248800-26.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, afastando a excludente do art. 62, I, da CLT, pois as provas orais demonstraram que 80% da jornada de trabalho do reclamante era interna, aliado ao fato que ele se submetia ao controle de jornada por parte da reclamada, ainda que indireto. Nesse...
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Conforme bem consignou o ... arbitrariamente ou sem justa causa têm direito, nos termos do art. 7.º, I, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-05.2011.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , não impedindo o exercício do direito de ação, não viabiliza reconhecer ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se do v. julgado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207000-09.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A decisão regional amparou-se no Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST, quanto à inviabilidade do desconto da contribuição assistencial dos empregados não filiados ao sindicato, o que atrai a incidência da Súmula nº 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não...
... de que não lhe teria sido concedido o direito de apresentação de recurso administrativo, ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL. O Regional concluiu que não restou comprovada ... 187 do Código Civil. 4. ASSÉDIO MORAL. A matéria não foi objeto de análise ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2732-07.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HUMILHAÇÕES E RIGOR EXCESSIVO. O quadro ... Não se nega, portanto, que o direito ao recebimento dos honorários advocatícios ...
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Justiça restaurativa e assédio moral
O artigo discute as possibilidades da aplicação da justiça restaurativa para a superação de conflitos no ambiente de trabalho, notadamente para as dinâmicas que envolvem assédio moral. O texto relata os resultados de estudo de revisão, cuja metodologia envolveu a busca online em plataformas acadêmicas e em revistas científicas de artigos publicados em inglês e português a respeito do tema. A...
... ça restaurativa para a superação de conflitos no ambiente de trabalho, notadamente para as dinâmicas que envolvem assédio moral. O texto ... Os limites do Direito Penal são referidos, destacando-se a necessidade de se encontrar, sempre ... -
O Assédio Moral e seu Desdobramento Institucional
É inegável a presença do assédio moral no campo das relações de trabalho, notadamente em face das grandes transformações havidas no campo do direito do trabalho pelo fenômeno da globalização" "O TST reconheceu também como assédio moral institucional o empregador valer-se de políticas agressivas e desmesuradas de gestão, genericamente praticadas e capazes de reforçar a prática do terror...
... Desembargador Federal do Trabalho (TRT 2ª Região) ... Professor convidado no Curso de Pós-Graduação ato Sensu da Escola Paulista de Direito Mestre em Direito das Relações Sociais ‒ Direito do Trabalho (PUC/SP) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-41.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. INVESTIDURA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. Segundo a jurisprudência desta Corte, a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, conferindo ao empregado direito somente à contraprestação pactuada, em relação ao
... 37, II e § 2º, conferindo ao empregado direito somente à contraprestação pactuada, em ... CONTRATO NULO. EFEITOS. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. A jurisprudência desta Corte vem se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171700-19.2008.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR DE RESILIR ... 93 DA LEI 8.213/91. REINTEGRAÇÃO. 3. ASSÉDIO MORAL. ÓCIO HUMILHANTE. 4. VALOR ARBITRADO A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24040-94.2009.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No Direito Processual do Trabalho, o magistrado reveste-se de ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT). Adota-se o princípio do livre convencimento motivado, desde que a decisão seja fundamentada na lei e nos elementos dos autos. Trata-se do sistema da persuasão racional,...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. No Direito Processual do Trabalho, o magistrado reveste-se ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MATÉRIA FÁTICA. Não procede a alegada ... a prática de algo semelhante ao "assédio moral organizacional", concluindo por preenchidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-526-19.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... , no item "operações diversas", prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. PRECLUSÃO. Inviável o exame do recurso ...
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Referências Bibliográficas
AGUIAR, André Luiz Souza. Assédio moral. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006 ... ALKIMIN, ... Assédio moral nas relações de trabalho. Campinas: Russell, 2004 ... EALES-WHITE, ... Dano moral e sua reparação no direito do trabalho. Curitiba: Juruá, 2005 ... PRATA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1872300-76.2004.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O fato de não serem transferidas todas as atribuições do empregado substituído ao substituto não lhe retira o direito ao salário substituição. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294/TST. Encontrando-se a decisão regional em consonância com entendimento pacífico desta Corte, impede o conhecimento da Revista a aplicação do art. 896
... ído ao substituto não lhe retira o direito ao salário substituição. PROGRESSÃO ... DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO ... Para que o Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114900-65.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. 7. DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL. 8. EXECUÇÃO - JUROS E ... e integridade psíquica, tem ele direito" à reparação moral, conforme autorizam o art. 5\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , portanto, não caracterizou cerceio ao direito de defesa ou afronta ao contraditório e à ampla ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O Regional concluiu que não restou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL ... O Regional foi ... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL ... Conforme o contexto fático delineado ... , tendo apenas imposto uma renúncia de direito trabalhista ao reclamante. Desse modo, ...
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Acordão nº 20150746860 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... recolhimento das custas de preparo e ao assédio moral (majoração do valor arbitrado). Custas ... , a reclamada alegou fato impeditivo do direito da reclamante e deste ônus não se desincumbiu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001385-55.2013.5.07.0018), 2013-12-18
... DO ASSÉDIO MORAL ... Como bem ensina a Desembargadora do ... Curso de direito constitucional positivo, 22ª ed, São Paulo: ...