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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... Aurélio Bellizze votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ... justificadamente, nesta assentada", os Srs. Ministros\xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... Aurélio Bellizze votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ... justificadamente, nesta assentada ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão julgador, sem indicar efetiva...
... assentada ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão julgador, sem indicar efetiva...
... assentada ... -
Acórdão nº 2016/0057462-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... assentada" em mais de um fundamento suficiente e o recurso ... não abrange todos eles. Incidência da Súmula 283/STF ... 5. A simples\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão
... Aurélio Bellizze votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ... justificadamente, nesta assentada ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... Aurélio Bellizze votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ... justificadamente, nesta assentada ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. MENOR PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 109 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÕES POSTAS SOB PERSPECTIVA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. ÓBICE ABSOLUTO DA AUSÊNCIA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A perspectiva sob qual a defesa pugna pela adoção do prazo
... assentada no ... sentido de ser de três anos o lapso prescricional para a apuração ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... Aurélio Bellizze votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ... justificadamente, nesta assentada", os Srs. Ministros\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0303504-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCURADORES DIVERSOS. PRAZO EM DOBRO. ART. 191 DO CPC DE 1973. INTEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE QUESTÕES SUSCITADAS NOS RECURSOS ESPECIAIS. OMISSÃO ...
... assentada no acórdão embargado, acolher em parte ... os primeiros aclaratórios sem efeitos modificativos ... -
Acórdão nº 2015/0101066-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. 1. AFASTAMENTO DA MÁ-FÉ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. INADMISSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE
... SÚMULA N. 283/STF. 4. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ... 1. Impossível alterar a conclusão assentada" pelo Tribunal local, com base na análise das ... provas nos autos, ante o óbice do enunciado n. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0056062-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INTIMAÇÃO DA CAUSÍDICA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. SUBSTABELECIMENTOS COM RESERVA DE PODERES. ASSENTADA. POSTERIOR JUNTADA DE PROCURAÇÕES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PECHA DA INTIMAÇÃO...
... RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INTIMAÇÃO DA ... CAUSÍDICA ... JULGAMENTO. ... SUBSTABELECIMENTOS ... ASSENTADA. ... POSTERIOR ... PROCURAÇÕES. ... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PECHA DA INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0063854-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL REQUESTADA. ... PLEITO ELETRÔNICO UM DIA ANTES DA ASSENTADA. NÃO ... VIABILIZAÇÃO. REGIMENTO INTERNO A VEDAR O INTENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0048098-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AFERIR O QUANTUM DEBEATUR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE ASSENTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO INVIÁVEL EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE ASSENTADA PELO ACÓRDÃO ... RECORRIDO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO INVIÁVEL EM RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2013/0223049-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. REDESIGNAÇÃO DA ASSENTADA. INTIMAÇÃO EM EXÍGUO LAPSO TEMPORAL. MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA PELA ALTERAÇÃO DA DATA. REALIZAÇÃO
... ASSENTADA. INTIMAÇÃO ... EM EXÍGUO LAPSO TEMPORAL. MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA ... ALTERAÇÃO ... REALIZAÇÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 268/STF. ENUNCIADO SUMULAR N. 202/STJ. INAPLICABILIDADE ... ADEQUADAMENTE ASSENTADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ... ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CAUÇÃO. VERIFICAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DOS BENS APRESENTADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Assentada a suficiência dos bens apresentados a título de caução, para fins de obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa, a revisão de tal...
... NEGATIVA. ... VERIFICAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DOS BENS APRESENTADOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ ... 1. Assentada a suficiência dos bens apresentados a título de caução, ... -
Acórdão nº 2007/0164660-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS INATIVOS. INCLUSÃO DE PARCELAS PAGAS COMO PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DA EMPRESA. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há como acolher a pretensão dos recorrentes, no sentido de ser
... empresa concedidos aos empregados da ativa, pois a conclusão assentada ... no aresto recorrido deriva da interpretação das cláusulas do estatuto da ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CP. SÚMULA N. 545 DO STJ. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO, À ÉPOCA, EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO REVISIONAL EM RAZÃO DE MUDANÇA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É assente nesta...
... Súmula n. 545 do STJ –, encontrava-se assentada em posicionamento ... diametralmente oposto, qual seja, a confissão qualificada não ... -
Acórdão nº 2015/0321697-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. TABELA. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO....
... 2. Não é possível alterar conclusão assentada" pelo Tribunal local com base na análise das ... cláusulas contratuais e das provas nos autos, ante o óbice das\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0054768-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os têm como base de cálculo, a fim de evitar bis in idem. Na mesma ... assentada, vedou, expressamente, a compensação do reajuste de 28,86% ...
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Acórdão nº 2008/0274495-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Ademais, a jurisprudência assentada no STJ, inclusive por sua Corte ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ajuste, estando a responsabilidade de indenizar assentada" no desrespeito ao ato ... negocial e não a um fato alheio à vontade das partes que decorre diretamente da ... lei ou\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VÍNCULO FORMAL. EMBARGOS ACOLHIDOS ... 1. No julgamento do Resp 1.487.139/PR, restou assentada" \"a tese de que, aos ... alunos sem vínculo formal como professor de instituição pública ou privada\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0124536-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO. CORROBORAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. PREVALÊNCIA DO ACÓRDÃO PARADIGMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA IMPROVIDOS. 1. A jurisprudência é firme nesta Corte Superior no sentido de que, se a confissão foi utilizada para...
... 2. Entendimento adotado no aresto embargado em conformidade com a ... jurisprudência assentada neste Tribunal ... 3. Embargos de divergência improvidos ...