Assistência em formação
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por ... e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ções para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da ... § 1o É permitida a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a Fazenda Pública da União e ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Diretor serão brasileiros e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ... da desestatização, poderá ser incluído o fornecimento de assistência jurídica integral aos membros da Comissão Especial de Supervisão e aos ...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... I - certificadas como entidades beneficentes de assistência social, na forma da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; ... II - ... I - prestação de serviços médico-assistenciais; ... II - formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... dos serviços, as amortizações do capital investido e a formação dos fundos necessários à conservação, reposição, modernização dos ... b) assistência técnica devida a emprêsas que pertençam a holding, de que faça parte ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... poderá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios ... #Renumerado do § 1º, pela Lei nº 9.053, de 1995 ... incorporação de bens imóveis do patrimônio público, para a formação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... acordo com as respectivas atribuições, com os requisitos de formação profissional e com a posição relativa na Tabela, nos termos do Anexo ... de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... formação de profissionais envolvidos nos processos de concessão, manutenção e revisão dos benefícios, e no acompanhamento de seus beneficiários, visando ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... II - o Zoneamento Ecológico-Econômico ... III - a formação" de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservaç\xC3" ... VI - promoção de assistência técnica para regularização ambiental e recuperação de áreas ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e de assistência financeira de que trata o inciso VI do caput do art. 73 da Lei nº 4.504, ... as operações com Cédula de Produto Rural - CPR, modalidade formação de estoque no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar; ... II - as ... IV - autonomia e independência; ... V - educação, formação e informação; ... VI - intercooperação; ... VII - interesse pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... V - as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ou de culturas permanentes, tecnicamente ... prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... § 4o Não perderá a condição de ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... II - prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas ... ção e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação" profissional ... Art. 4º As atribuições dos técnicos industriais de 2\xC2" ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.” (NR) ... “CAPÍTULO II ... DO SISTEMA NACIONAL DE ... III – ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticas de ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção, à instalação, à montagem, à manutenção ou à assistência técnica, relacionados com a mercadoria importada, executados após a ... formação de trabalhadores em Centros de Treinamento Profissional ... #Lei nº ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... -se a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e ... exercício desse direito deverão incluir a orientação e a formação técnica e profissional, a elaboração de programas, normas e técnicas ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 4o Para os fins do disposto neste artigo, somente serão computadas as bolsas concedidas em cursos de graduação ou sequencial de formação específica regulares, além das bolsas para pós-graduação stricto sensu previstas no § 2o ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... d) os alunos de órgãos de formação de policiais-milítares; ... II - na inatividade: ... a) os da reserva ... XIV - garantir a assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar; ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e ... , exigida, na hipótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente reconhecimento científico ... § 2o ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da ... VIII - valorizar a formação ética, artística e a educação física; ... IX - garantir o acesso e ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão nº AgRg no RMS 33893 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A "relação de nível superior por formação", às fls. 144-148, que relaciona os empregados terceirizados, de fato, ... técnicos nela relacionados possuem formação na área assistência social, biologia, bioquímica, farmacêutica, fisioterapia, psicologia, ...
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Acórdão nº 2010/0162261-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. - Incumbe à parte, no momento da interposição do recurso, comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos processuais em decorrência de feriado local. - Não se conhece do agravo que não contém a cópia do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno, peça considerada pela jurisprudência
... considerada pela jurisprudência desta Corte como essencial à formação do instrumento ... – Em caso de assistência judiciária gratuita, ... -
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... vistas à geração de ganhos de escala, por meio do apoio à formação dos blocos de referência e à obtenção da sustentabilidade econômica ... I-A – os serviços de assistência técnica a serem financiados pelo fundo; ... I-B – o apoio à execução ...