assistência judiciária justiça gratuita
1135838 resultados para assistência judiciária justiça gratuita
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Acórdão nº 2014/0279850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº REsp 1204766 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2015/0292747-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0243994-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... assistência ...
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Acórdão nº 2010/0149590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2014/0246346-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA" ... JUDICIÁRIA ... FORMULADO NO BOJO \xC2" ... de assistência judiciária gratuita possa ...
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Acórdão nº 2004/0088692-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2015/0164979-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ASSISTÊNCIA ... do benefício da justiça gratuita ... -
Acórdão nº 2014/0233159-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA" (LEI 1.060/50, ARTS. 4º, 6º E ... 9º).\xC2" ... , uma vez concedida, a assistência judiciária ...
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Acórdão nº 2014/0190388-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do...
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... BENEFÍCIO ... ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0212753-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige...
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... BENEFÍCIO ... ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0130684-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 284/STF. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA PROCESSADA NOS AUTOS PRINCIPAIS....
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ... -
Acórdão nº 2015/0011086-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0103198-3 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA FILANTRÓPICA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE IURIS TANTUM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA INSTAURADA NA PRÓPRIA CORTE ESPECIAL. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas de entidades filantrópicas ou de...
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... ício que é consectário do "acesso à Justiça". In casu, a embargante entidade filantrópica e, ... -
Acórdão nº 2014/0261757-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0140862-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 121135 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... 544, DO CPC) - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - EXIGÊNCIA DE ... seja avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça a condição econômica da requerente exigiria ...
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Acórdão nº 2014/0293348-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do pedido de justiça gratuita, considera-se o recurso ... de obter os benefícios da assistência judiciária ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 12246 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL – IMPUGNAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REQUISITOS PREENCHIDOS - ... TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2014/0039121-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2014/0265004-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DOS...
Superior Tribunal de Justiça ... OCORRÊNCIA. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... INSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2014/0285514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA" (LEI 1.060/50, ARTS. 4º, 6º E ... 9º).\xC2" ... , uma vez concedida, a assistência judiciária ...
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Acórdão nº 2009/0161113-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO EM CONTRA-RAZÕES A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTÂNCIA. SUPRESSÃO. SÚMULA N. 284-STF. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1224000/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO ... do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça ... É o relatório ... AgRg no AGRAVO DE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1374348 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. LEI N. 1.060⁄1950. JUSTIÇA GRATUITA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1244192 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DEFERIMENTO. 1.- O entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que é possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita com a mera declaração, pelo requerente, de não poder custear a demanda sem prejuízo da sua própria manutenção e da sua...