Assistência judiciária na justiça do trabalho
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Acórdão Nº 0020028-26.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0021050-23.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, não é ...
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Acórdão Nº 0020594-40.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0022054-93.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020326-54.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020042-40.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-10-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020237-48.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão Nº 0021612-57.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-10-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020855-83.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020824-25.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020493-83.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0021784-11.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020305-93.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020150-40.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020966-08.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, não é ...
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Acórdão Nº 0020594-65.2015.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0021091-65.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020931-06.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Acórdão Nº 0020617-40.2014.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial ... Lei de Organização Administrativa e Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e nas ... livro próprio do órgão federal de assistência aos índios ... #Renumerado do § 1º, pela ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... XV - garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como ... , mediante requisição da autoridade judiciária, mandará guardar os pretórios ou tribunais por ... instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral ... SEÇÃO II. Do Uso dos ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-04.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, a a judiciária a que se refere a Lei nº 1.060/50, será ...
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Acórdão Nº 0020260-55.2016.5.04.0017 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. PRETENSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESERÇÃO. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é regida por lei específica e, tratando-se de pessoa jurídica, referido benefício aplica-se de forma excepcional se comprovada a insuficiência econômica, o que não restou comprovado nos autos.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... PRETENSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESERÇÃO. Na Justiça do ... -
Acórdão Nº 0020106-61.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Na Justiça do Trabalho somente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13350/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2002
RECURSO DE REVISTA. DOS HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita...
... DOS HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... Na ... Justiça do Trabalho, a ...