assistencia judiciaria provisoria
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Acórdão nº 0501183-51.2016.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Mayo de 2018
... PRECEDENTES DO STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUE DEVE SER ... OBSERVADA E CUMPRIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM ... IV) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ... CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE ...
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Acórdão Nº 0732487-89.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-07-2020
... CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ... DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE A ... DO CONSUMIDOR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. CONCEDIDA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL ...
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Acórdão Nº 0030045-70.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
... AÇÃO REVISIONAL DE ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ... CONSUMIDOR ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... CONCEDIDA ... "PAGAMENTOS ... AUTORIZADOS" ...
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Decisão Monocrática nº 50125356020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS...
... ção revisional c/c pedido de tutela provisória de urgência c/c indenização por danos morais ... de medida liminar. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ... A DECLARAÇÃO DE POBREZA ... -
Acórdão Nº 0030673-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL ... CONTRATO ... 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Acórdão Nº 0013386-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-09-2023
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL.DECISÃO ... JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR.COMPROVAÇÃO, ...
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Acórdão Nº 0068085-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
... JUDICIÁRIA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. DEFERIMENTO DA ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, COM A DECLARAÇÃO DE CURATELA ...
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Acórdão Nº 0010503-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL ... CIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. RENDA INFERIOR ... A TRÊS ...
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Acórdão Nº 0073369-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-06-2022
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. HOLERITE INDICANDO RENDA ...
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Acórdão Nº 0061221-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... DISCUSSÃO ACERCA DA TUTELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO DELIBERADA ... CONHECIDO NESTE PONTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFIRMAM A ...
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Acórdão Nº 0802363-27.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS DE PROTEÇÃO. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU O PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DOS GENITORES DOS MENORES. ACERTO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. ART. 227, DA CF E ART. 3º, DO ECA. CONVIVÊNCIA FAMILIAR QUE DEVE GARANTIR CONDIÇÕES PARA QUE HAJA O PLENO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. ART. 19,...
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... DEFERIMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU O ... PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DOS ... GENITORES DOS MENORES. ACERTO ... -
Decisão Monocrática N° 07065486220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Maria Josivânia dos Santos contra a r. decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Processo n° 0706717-98.2022.8.0016, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cuida-
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Acórdão Nº 0005414-39.2021.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES. 1 ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0006422-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-07-2022
... RURAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... DECISÃO QUE INDEFERIU O JUDICIÁRIA GRATUITA ... AGRAVO DA PARTE AUTORA. PLEITO PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1432-53.2012.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... para um ano, por força da Medida Provisória nº 1.709, de 6 de agosto de 1998. A adoção ... ÍCIA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO ...
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Acórdão Nº 0013384-40.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL”. 1 ... ISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA IMPUGNADA EM ... CONTRARRAZÕES ...
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Acórdãos nº 1026332-88.2017.8.26.0196 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... benefícios da assistência judiciária na inicial. Pedido não apreciado pelo ... de documento em tutela provisória ou em ação autônoma satisfativa. Provado ...
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Acórdão Nº 0001700-62.2021.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... RURAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... PRELIMINAR ... MANUTENÇÃO O BENEFÍCIO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA ... DE ANÁLISE PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1551/1999-105-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO NÃO-ADMITIDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Indeferidos os benefícios da Assistência Judiciária, por não preenchidos os requisitos legais, afasta a possibilidade de sua reapreciação, por não se permitir o revolvimento de matéria fático- probatória. Agravo conhecido e desprovido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Não se pode falar em...
... NÃO-ADMITIDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA" GRATUITA ... Indeferidos os benefícios da Assist\xC3" ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Não se pode falar em violação de ... -
Acórdão Nº 0053896-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... ALIMENTOS C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO ... AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. PLEITO RECURSAL PARA REFORMA DA ...
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Acórdão Nº 0041997-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-10-2023
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE ... URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERE O CIO DA ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-92.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... para um ano, por força da Medida Provisória nº 1.709, de 6 de agosto de 1998. A adoção ... HONORÁRIOS PERICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nos termos do art. 3º, inciso V, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-22.2008.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. Nos termos da OJ n° 304 da ... 7. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ATÉ O LIMITE ...
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Processo nº 0003535-05.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento Da Gratuidade Provisória. O Art. 5º., Lxxiv, Da Cr/88, Estabelece que O Estado Prestará Assistência Judiciária Gratuita Aos que Comprovarem Insuficiência de Recursos. Balancetes que Demonstram que As Despesas Do Condomínio Ultrapassam O Valor Da Receita. Aplicação Do Enunciado N.º 27, Do Fundo Especial. ¿Considera-se Conforme O Princípio Da...
... PROVISÓRIA. ... PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS QUE ... -
Processo nº 0026683-45.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento Da Gratuidade Provisória. O Art. 5º., Lxxiv, Da Cr/88, Estabelece que O Estado Prestará Assistência Judiciária Gratuita Aos que Comprovarem Insuficiência de Recursos. Balancetes que Demonstram que As Despesas Do Condomínio Ultrapassam O Valor Da Receita. Aplicação Do Enunciado N.º 27, Do Fundo Especial. "Considera-se Conforme O Princípio Da...
... PROVISÓRIA. ... PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS QUE ...