assistente técnico perícia
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Acórdãos nº 1015681-84.2017.8.26.0361 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... acerca da data da realização da perícia, pelo IMESC. Omissão da apelante que assistente técnico acompanhasse a perícia ...
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Acórdão nº 1.0295.13.000687-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA C/C IMISSÃO NA POSSE - PERÍCIA JUDICIAL - CIENTIFICAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES PARA ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO PERICIAL - INOCORRÊNCIA - DESACOMPANHAMENTO POR ASSISTENTE TÉCNICO - PREJUÍZO EVIDENCIADO - OFENSA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NULIDADE - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO -
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Acórdão nº 1.0295.13.000687-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA C/C IMISSÃO NA POSSE - PERÍCIA JUDICIAL - CIENTIFICAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES PARA ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO PERICIAL - INOCORRÊNCIA - DESACOMPANHAMENTO POR ASSISTENTE TÉCNICO - PREJUÍZO EVIDENCIADO - OFENSA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NULIDADE - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO -
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Acórdão nº 1.0439.09.107628-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
REVISÃO DE ALUGUÉIS - PERÍCIA TÉCNICA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - SUSPEIÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - NULIDADE POR VÍCIO ULTRA PETITA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO NOS TERMOS DA PERÍCIA - ÔNUS DA PROVA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS
EMENTA: REVISÃO DE ALUGUÉIS - PERÍCIA TÉCNICA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO - SUSPEIÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - NULIDADE ... -
Acórdão nº 0000521-22.2010.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... aos autores com base no laudo do assistente técnico da ré", tudo acrescido ... de ... oficial, adotando as conclusões da perícia elaborada pelo assistente técnico da ... CHESF ...
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Processo nº 0015732-26.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão que Indeferiu O Pedido de Execução de Multa Pecuniária. Inexistência de Prova Da Prévia Intimação Pessoal Da Instituição Financeira para Cumprimento Da Decisão Antecipatória de Tutela. Citação e Intimação Unicamente para Comparecimento À Audiência de Conciliação e Apresentação de Resposta, Oral Ou...
... E, SE FOR O CASO DE PERÍCIA, ... S, PODENDO ... ASSISTENTE ... , podendo indicar Assistente Técnico. ... AI nº 0015732-26.2017.8.19.0000 A ... -
Acórdãos nº 2112961-83.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... laudo pericial e o apurado pelo assistente técnico do agravante exigia da parte ... resulta acolher o resultado da perícia judicial, ou então os cálculos do ...
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Decisão Monocrática nº 50092011820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PERÍCIA MÉDICA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. DIVISÃO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT ENTRE AMBAS PARTES. À parte autora cabe fazer prova constitutiva dos seus direitos, enquanto que às rés compete demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito. Quando evidenciada a...
... CABIMENTO. perícia médica determinada de ofício pelo juízo a quo ... 95 do CPC que a remuneração do assistente técnico deve ser rateada quando a perícia for ... -
Acórdãos nº 2148775-93.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... novos quesitos apresentados por assistente técnico substituto, indicado pelo ... MANDADO DE SEGURANÇA Perícia grafotécnica Método comparativo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72-61.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Completa a prestação jurisdicional oferecida pela eg. Corte de Origem que procedeu ao exame de toda a matéria sub judice, fundamentando sua decisão e explicitando os motivos de seu convencimento. A afirmação contida no v. acórdão Regional acerca da validade do laudo pericial a afastar a necessidade de realização...
... a necessidade de realização de nova perícia judicial, ao contrário do que fora defendido ... que foi devidamente "acompanhada pelo assistente técnico da ré (fl. 495) que, contudo, não ... -
Acórdão Nº 0079541-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA PERÍCIA CONTÁBIL ... PROVIMENTO. ART. 465, § 1º, II ... VEDAÇÃO LEGAL PARA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E ... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NA ...
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Acórdão Nº 0079944-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA PERÍCIA CONTÁBIL ... PROVIMENTO. ART. 465, § 1º, II ... VEDAÇÃO LEGAL PARA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E ... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NA ...
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Acórdão nº 2001/0079090-4 de T4 - QUARTA TURMA
... realizada, e, tampouco, participou da perícia, pois só integrou a lide após saneado o feito ... lado, tendo apresentado parecer do assistente técnico, alegou diversas questões ...
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Decisão Monocrática nº 51840561020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE PELO AUTOR. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 95 CPC/2015. 1. Nos termos do art. 95, caput, do CPC/2015, “Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for...
... parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito ... pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ... -
Processo nº 0001099-04.2015.8.19.0057 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. PERÍCIA. ... DESNECESSIDADE. ... técnico"/científico ... Honorários ... advocatícios\xC2" ...
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Processo nº 0156831-30.2007.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Aquisição, No Estabelecimento Comercial Da Segunda Ré, de Armação de Óculos Com Lentes Multifocais Fabricadas Pela Primeira Ré. Alegação de Defeito Do Produto. Perícia Realizada. Autora Que, Com Base Em Relato Minucioso de Seu Assistente Técnico, Trazido Aos Autos, Impugna O Laudo Sob a Alegação de que a Perita Confiou a...
... ASSISTENTE ... IMPUGNA O LAUDO SOB A ALEGAÇÃO ... REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA QUE ... de assistente técnico". ... [Digite aqui] ... Secretaria da Vig\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0702.15.062889-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PROPORCIONALIDADE ENTRE O GRAU DA DEBILIDADE E A INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO CORRETO - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - LESÕES/SEQUELAS APONTADAS EM PERÍCIA JUDICIAL - INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECER DIVERGÊNCIA PRESENTE EM PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO - PRECLUSÃO - NEGA PROVIMENTO.- "A indenização do seguro
... da percia judicial e do parecer do assistente tcnico foram divergentes, devendo ser o perito do ... -
Acórdão nº 50319661720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PLEITO DE APROVEITAMENTO DOS CÁLCULOS ELABORADOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PRETÉRITA, A QUAL FOI EXTINTA POR NÃO TER OBSERVADO ORDEM EXPRESSA DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO JULGADO, CONTIDA NO DISPOSITIVO SENTENCIAL EXARADO NA FASE DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO, NO CASO CONCRETO. REQUERIMENTO...
... do feito com a realização de perícia, nos autos da liquidação de sentença que movem ... assim o fizeram, indicando inclusive assistente técnico (Evento 10 dos autos originários). ... -
Acórdão Nº 5025781-27.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... mesmo que acompanhada de manifestao de assistente tcnico, insuficiente para configurar ...
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Acórdão Nº 5000068-80.2013.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2023
... , foi determinada a realização de perícia contábil (decisão de evento 151). Resolvidas as ... ção de quesitos, indicação de assistente técnico e pagamento de honorários periciais, ...
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Processo nº 0003808-05.2012.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
... somente no ato da perícia pelo assistente técnico, ...
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Acórdão nº 0381919-66.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... e para apresentação dos quesitos e assistente técnico ... (despacho de fls. 37) ... No ... DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ... NOMEAÇÃO DE PERITO, INDICAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0853477-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-09-2020
AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. LAUDOS PERICIAIS DIVERGENTES. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PREVALECE SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. PRECEDENTES. EXEGESE DA SÚMULA 474 DO STJ. NO CASO, A INDENIZAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ ATESTADA PELO LAUDO MÉDICO JUDICIALIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... LAUDOS PERICIAIS DIVERGENTES. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PREVALECE ... SOBRE O LAUDO DO SSISTENTE TÉCNICO. PRECEDENTES. EXEGESE DA ... SÚMULA 474 DO STJ ... e a perícia realizada pelo perito assistente; ... 03. Não há motivo para modificar a ... -
Acórdão Nº 0155055-35.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. LAUDOS PERICIAIS DIVERGENTES. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PREVALECE SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. PRECEDENTES. EXEGESE DA SÚMULA 474 DO STJ. NO CASO, A INDENIZAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ ATESTADA PELO LAUDO MÉDICO JUDICIALIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... LAUDOS PERICIAIS DIVERGENTES. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PREVALECE ... SOBRE O LAUDO DO SSISTENTE TÉCNICO. PRECEDENTES. EXEGESE DA ... SÚMULA 474 DO STJ ... e a perícia realizada pelo perito assistente; ... 03. Não há motivo para modificar a ... -
Acórdão Nº 0014710-58.2017.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
... PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DA ... SEGURADORA QUE NÃO DISCORDA DA ...