associação brasileira de normas técnicas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-97.2007.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... II - Cabe registrar que a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT define ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009944020174058401), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800994-40.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: CLAUDIA CIBELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Pedro Eloy De Paiva Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO....
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Acórdão Nº 0005600-23.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... da avaliação que exige habilidades técnicas de profissional especializado, pois tratando-se ... técnicos estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em especial nas ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3810/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Marzo de 2003
... A Associação Brasileira de Normas Té c nicas ABNT define ... A Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT d e fine Sistema ... Elétrico de Potência ...
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Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... a) em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, ... específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0127693-18.2007.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COPOS PLÁSTICOS QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS PELA ABNT. VERIFICAÇÃO DA MASSA DO COPO ABAIXO DO MÍNIMO EXIGIDO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 12, §1º E 39, VIII, DA LEI Nº 8.078/90. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado
... produto copo plástico descartável às normas" da ... NBR 14.865, com massa, quantidade e resist\xC3" ... 21. A Associação Brasileira de Normas ... Técnicas – ABNT-, ... -
Acórdão nº 0012026-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... DA NORMA BRASILEIRA NBR 14653-2, DA ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RMAS ... TÉCNICAS-ABNT ... ALEGAÇÃO RECURSAL DE: ... B) ... Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, que disciplina a ... avaliação ...
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Processo nº 0187762-26.2012.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... juízo, que atendeu as Normasas ... Técnicas", além de apurar quantum indenizat\xC3" ... não atendeu às Normas da Associação ... Normas da Associação Brasileira ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006427-44.2019.8.19.0001 (Cível), 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INSURGÊNCIA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE IMPÔS AO CONDOMÍNIO RECOMPOR A CALÇADA COM PEDRAS PORTUGUESAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. A CALÇADA É PARTE INTEGRANTE DA VIA PÚBLICA, TRATANDO-SE DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO...
... AS NORMAS EMANADAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ... DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) NÃO SÃO COGENTES, ... PORTANTO, NÃO ... -
Lei nº 13.477 de 30/08/2017. Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
... não seja mortal, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ...
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Acórdão Nº 0000299-06.2015.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DAS PARTES, E EM CONFORMIDADE COM NORMAS ... TÉCNICAS. MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE S DE ... MERCADO. PREVISÃO NA ASSOCIAÇÃO" BRASILEIRA DE NORMAS ... TÉCNICAS - ABNT. PREVAL\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Ao espólio serão aplicadas as normas a que estão sujeitas as pessoas físicas, ... -combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... consulares, missões diplomáticas ou técnicas" ou a organismos internacionais de que o Brasil fa\xC3" ... I - realizado por associação de empresas dotada de personalidade jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00136674120114058100), 04-05-2021
PJE 0013667-41.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Remessa oficial e apelações manejadas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido expropriatório por declaração de utilidade pública de dois imóveis localizados...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00108337720074058400), 22-03-2022
PJE 0010833-77.2007.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. ACOLHIMENTO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6% AO ANO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, contra MARIA DO CARMO PORFIRIO DA COSTA E OUTROS, em face de sentença...
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Processo nº 0048904-08.2008.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Indenização por Danos Material e Moral, Em Virtude de Lesões Sofridas Pelo Primeiro Autor, Após Descarga Elétrica Resultante Do Contato Com Condutor de Alta Tensão Da Ré, Ao Escalar Um Poste para Pegar Uma Pipa. Sentença de Improcedência Do Pedido. Inconformismo Dos Autores. Cerceamento de Defesa Não Configurado. Decisão de Saneamento, que Indeferiu a Prova...
... normas da ABNT (Associação ... Brasileira ... Técnicas). ... -
Acórdão nº 0000928-09.2012.8.11.0111 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE FATAL - MOTOCICLISTA QUE TEVE O PESCOÇO ENROSCADO POR FIO TELEFÔNICO SUSPENSO EM VIA PÚBLICA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS - FIOS ABAIXO DA ALTURA MÍNIMA EXIGIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT NBR 15.688) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO...
... DA ALTURA MÍNIMA EXIGIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT NBR 15.688) ... -
Acórdão Nº 0818737-96.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... NO PODE SER CONFLITANTE COM AS DEMAIS NORMAS. RECURSO DESPROVIDO.I Autonomia do municpio que ... normas tcnicas editadas pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT e pelo Instituto ...
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Acórdão Nº 5000086-37.2006.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... na NBR 14.653 (partes 01 e 03), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... A ...
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Acordao N° 1328484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Direito cível. Ação regressiva proposta por seguradora. Danos materiais. Ceb. Energia elétrica. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Falha na prestação de serviço. Nexo de causalidade. Não comprovado. Teoria do risco administrativo. 1. A análise do cerceamento de defesa é feita a partir do caso concreto, condicionada ao que as partes alegaram e às provas anexadas. As diligênci
... ões internas das unidades consumidoras às normas da Associação ... Brasileira de Normas ... Argumentou que as evidências técnicas indicam que a unidade do segurado foi submetida ... -
Processo nº 0001804-64.2016.8.19.0025 de Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... O SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL QUE AS NORMAS DE CARÁTER PRAGRAMÁTICO DA ... , NO BRASIL, PELA NORMA BRASILEIRA 9050 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT/NBR, 2004), SENDO UM DIREITO ...
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Acórdãos nº 0003263-46.2010.8.26.0404 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... metálicas na Rodovia atende às normas técnicas da ABNT ( Associação ... normas da ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas ), tendo por ...
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Acórdãos nº 0003226-19.2010.8.26.0404 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... metálicas na Rodovia atende às normas técnicas da ABNT ( Associação ... normas da ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas ), tendo por ...
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Acórdão nº 0021200-35.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2013
... quesito, por se tratarem de atividades técnicas não incluídas nos objetivos da perícia. (fls ... regras técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT como com ...
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Acórdão nº 0021200-35.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2013
... quesito, por se tratarem de atividades técnicas não incluídas nos objetivos da perícia. (fls ... regras técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT como com ...