Associação profissional
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PELOS QUAIS SE CONHECEU DA REVISTA - CABIMENTO. Tendo em consideração a soberania das Turmas do TST na apreciação da divergência jurisprudencial ensejadora do recurso de revista, são cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão da decisão turmária que não fundamentou a...
... ão da estabilidade provisória no emprego de dirigente de associação profissional. Embargos declaratórios acolhidos ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PELOS QUAIS SE CONHECEU DA REVISTA - CABIMENTO. Tendo em consideração a soberania das Turmas do TST na apreciação da divergência jurisprudencial ensejadora do recurso de revista, são cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão da decisão turmária que não fundamentou a...
... ão da estabilidade provisória no emprego de dirigente de associação profissional. Embargos declaratórios acolhidos ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PELOS QUAIS SE CONHECEU DA REVISTA - CABIMENTO. Tendo em consideração a soberania das Turmas do TST na apreciação da divergência jurisprudencial ensejadora do recurso de revista, são cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão da decisão turmária que não fundamentou a...
... ão da estabilidade provisória no emprego de dirigente de associação profissional. Embargos declaratórios acolhidos ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 28-94.2019.5.21.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. RECURSO DA RÉ. HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DO ART. 8.º, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ESTABILIDADE DE DIRETOR SINDICAL. MANDATO DE SEIS ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 515, ' B' , DA CLT. DISPOSITIVO CELETISTA NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃ
... 8.º assim dispõe: " ... Art. 8.º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000718220154058304), 28-09-2021
PJE 0800071-82.2015.4.05.8304 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ASSOCIADO. STF. RE 573.232/SC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Retorno dos autos a esta eg. 2ª Turma, com despacho do Presidente desta Corte, para eventual juízo de retratação em razão do...
... a matéria objeto de repercussão geral; (b) era filiado à associação na data da propositura da ação; (c) houve autorização para propor ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ASSOCIADO. STF. RE 573.232/SC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-435/2002-003-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO-VIOLAÇÃO DO ARTIGO 8º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - no caso em foco, tem-se que a reclamada possui um ramo de atuação bastante abrangente e diversificado, envolvendo também e isoladamente as atividades como abastecimento e manutenção de veículos, de modo que os empregados que ali trabalham não podem ser enquadrados como do...
... Constituição Federal, pois a liberdade de associação profissional ou sindical deve obedecer aos parâmetros estabelecidos em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-435/2002-003-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO-VIOLAÇÃO DO ARTIGO 8º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - no caso em foco, tem-se que a reclamada possui um ramo de atuação bastante abrangente e diversificado, envolvendo também e isoladamente as atividades como abastecimento e manutenção de veículos, de modo que os empregados que ali trabalham não podem ser enquadrados como do...
... 8º, -caput-, da Constituição Federal, pois a liberdade de associação profissional ou sindical deve obedecer aos parâmetros estabelecidos em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2766/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 97 DA SBDI-2. Não se vislumbra a ofensa direta e frontal ao artigo 5º, II, da Constituição, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-2 do TST, a qual estabelece que os princípios da legalidade e do devido processo legal não servem de fundamento para a...
... , uma vez que o Juízo não abriu tese sobre a liberdade de associação profissional ou social e o fato de serem ou não indevidas as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. (ART. 485, III, DO CPC). NÃO-CONFIGURAÇÃO. Diz a Autora que o Sindicato-reclamante teria omitido questões de fato e direito relevantes, induzindo o julgador a reconhecer que a Reclamada pertencia à categoria representada pelo Sindicato-reclamante, bem como teria ocultado maliciosamente a existência de acordo firmado entre o Sindicato do...
... vez que o Juízo não adentrou a tese sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e o fato de serem ou não devidas as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. (ART. 485, III, DO CPC). NÃO-CONFIGURAÇÃO. Diz a Autora que o Sindicato-reclamante teria omitido questões de fato e direito relevantes, induzindo o julgador a reconhecer que a Reclamada pertencia à categoria representada pelo Sindicato-reclamante, bem como teria ocultado maliciosamente a existência de acordo firmado entre o Sindicato do...
... vez que o Juízo não adentrou a tese sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e o fato de serem ou não devidas as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. (ART. 485, III, DO CPC). NÃO-CONFIGURAÇÃO. Diz a Autora que o Sindicato-reclamante teria omitido questões de fato e direito relevantes, induzindo o julgador a reconhecer que a Reclamada pertencia à categoria representada pelo Sindicato-reclamante, bem como teria ocultado maliciosamente a existência de acordo firmado entre o Sindicato do...
... vez que o Juízo não adentrou a tese sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e o fato de serem ou não devidas as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
REVISTA NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 8º, VIII, DA CARTA MAGNA E 543, § 3º, DA CLT - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DESCARACTERIZADA - MEMBRO DE COMISSÃO SINDICAL DE FÁBRICA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL NEGADA. O entendimento regional no sentido de que o membro de comissão sindical de fábrica não é representante sindical e não está protegido pela...
... de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, sendo que o § 4º do art. 453 Consolidado conceitua o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2003
REVISTA NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 8º, VIII, DA CARTA MAGNA E 543, § 3º, DA CLT - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DESCARACTERIZADA - MEMBRO DE COMISSÃO SINDICAL DE FÁBRICA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL NEGADA. O entendimento regional no sentido de que o membro de comissão sindical de fábrica não é representante sindical e não está protegido pela...
... de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, sendo que o § ... 4º do art. 453 Consolidado conceitua o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-970/2001-002-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 6º, DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ARTIGO 8º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO DIRETA NÃO CONFIGURADA. Em se tratando de procedimento sumaríssimo, a revista somente é admitida por violação direta da Constituição Federal e por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT.
... o princípio inserto naquele dispositivo de que -é livre a associação profissional ou sindical-. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
REVISTA NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 8º, VIII, DA CARTA MAGNA E 543, § 3º, DA CLT - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DESCARACTERIZADA - MEMBRO DE COMISSÃO SINDICAL DE FÁBRICA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL NEGADA. O entendimento regional no sentido de que o membro de comissão sindical de fábrica não é representante sindical e não está protegido pela...
... de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, sendo que o § 4º do art. 453 Consolidado conceitua o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-970/2001-002-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ART. 896, § 6º, DA CLT ENQUADRAMENTO SINDICAL - ARTIGO 8º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO DIRETA NÃO CONFIGURADA. Em se tratando de procedimento sumaríssimo, a revista somente é admitida por violação direta da Constituição Federal e por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT. A...
... o princípio inserto naquele dispositivo de que é livre a associação profissional ou sindical ... Agravo de instrumento não pr o vido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2582-87.2013.5.02.0049) 28-02-2018
... ão Federal, textualmente, pontua, no "caput", que "é livre a associação profissional ou sindical", esclarecendo, no inciso III, que "ao sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-74/2005-075-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL POR EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Inadmissível a imposição da contribuição assistencial com suporte em norma coletiva a empregado não associado, em favor do sindicato da categoria profissional respectiva. Liberdade de associação que se resguarda, nos termos dos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Lei Maior. Decisão em conformidade com o...
... empregado não associado, em favor do sindicato da categoria profissional respectiva. Liberdade de associação que se resguarda, nos termos dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7440/2005-0075-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL POR EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Inadmissível a imposição da contribuição assistencial com suporte em norma coletiva a empregado não associado, em favor do sindicato da categoria profissional respectiva. Liberdade de associação que se resguarda, nos termos dos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Lei Maior. Decisão em conformidade com o...
... empregado não associado, em favor do sindicato da categoria profissional respectiva. Liberdade de associação que se resguarda, nos termos dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-74/2005-075-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL POR EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Inadmissível a imposição da contribuição assistencial com suporte em norma coletiva a empregado não associado, em favor do sindicato da categoria profissional respectiva. Liberdade de associação que se resguarda, nos termos dos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Lei Maior. Decisão em conformidade com o...
... empregado não associado, em favor do sindicato da categoria profissional respectiva. Liberdade de associação que se resguarda, nos termos dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou ... fixados em regulamento, em especial os de qualificação profissional, respeitado o interstício mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000909-15.2010.5.06.0191), 16-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Carta Magna, segundo o qual...
... do Trabalho é o da ampla liberdade de associa ç ã o profissional ou sindical, inserto nos artigos 5 º , XX, e 8 º , V, da Carta Magna, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11743-75.2015.5.15.0151)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS (ATLETA PROFISSIONAL DE ... VOLEIBOL) – REMUNERAÇÃO COMPARTILHADA ENTRE A ENTIDADE ... compartilhada pelas Reclamadas (R$5.000,00 pela Associação Feminina Araraquarense de ... Voleibol; e R$1.000,00 pela ... - Acórdão nº 1989/0007372-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO