atacadão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001344-78.2014.5.06.0019), 19-10-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - Constatando-se que, a despeito de trabalhar externamente, o empregado era submetido a controle de jornadas, impõe-se concluir não ser ele alcançado pela excludente prevista no artigo 62, inciso I, da CLT.
... Trabalha para a reclamada há 13 anos, como supervisor há 9 anos; ( ... ); que o reclamante era promotor no atacadão" de prazeres; que cada promotor era fixo numa loja; que também são fixos os dias designação de promotores para a loja de prazeres, de segunda a s\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000567-67.2018.5.07.0038), 2018-11-28
... Identificação PROCESSO nº 0000567-67.2018.5.07.0038 (ROPS) ... RECORRENTE: NAYARA DA SILVA MORAES ... RECORRIDO: ATACADÃO PAGUE MENOS ... RELATOR: CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO EMENTA RELATÓRIO O presente processo está sujeito ao rito sumaríssimo, cabendo ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001580-89.2015.5.06.0182), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade...
... Órgão Julgador : 1ª Turma ... Relator : Desembargador Sergio Torres Teixeira ... Recorrentes : ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.; E ADRIANO DE MELO ARAÚJO ... Recorridos : OS MESMOS ... ADVOGADOS : Maria Alda Eneas da Costa; e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000461-68.2019.5.06.0145), 02-06-2021
... Atacadão". Registrados os protestos da Advogada quanto ao indeferimento das perguntas. Nada mais disse nem lhe foi perguntado." E, da análise do depoimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001127-47.2019.5.07.0014), 2020-10-06
... SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO WILIAN ALVES ROCHA DE LUCENA ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ATACADÃO S.A, requerendo a reversão da justa causa aplicada, com o pagamento das parcelas decorrentes da dispensa imotivada, multa do art. 477, §8º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-61.2018.5.06.0182), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º, DA CLT. I - Sempre que admitida a existência de relação de trabalho, incumbe à parte ré o ônus de provar os fatos impeditivos relacionados ao reconhecimento do contrato de emprego. Neles se insere a subordinação jurídica, elemento...
... Órgão Julgador : Terceira Turma ... Relator : Desembargador Milton Gouveia ... Recorrente : ATACADÃO S.A ... Recorrido : WILLIAM BERG DANTAS DA SILVA ... Advogados : Maria Alda Eneas da Costa e Leonardo Gomes da Luz ... Procedência : 2ª Vara ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001560-10.2016.5.06.0103), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALE-TRANSPORTE. SUCUMBÊNCIA DA RÉ. PARCELA DEVIDA. Apontando a empresa fato extintivo do direito obreiro, materializado no correto fornecimento dos vales-transporte, e deixando ela de comprovar o fato, sucumbente no seu ônus há de ser considerada. Por esta razão, correta a condenação da empresa no pagamento da respectiva indenização substitutiva. Recurso...
... à sexta-feira e aos sábados fazia horário diferente, das 7h às 12h ( ... ); que j á trabalhou com o reclamante na mesma loja , como no Atacadão do Bairro da Iputinga; que numa loja podia trabalhar um ou dois promotores, dependendo da necessidade; que chegou a trabalhar no período de 6 meses ... -
Acordão nº 20160681051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE : MARTA SILVA DE PAULA RECORRIDOS : 1) NESTLÉ BRASIL LTDA.; 2) ALGO + SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.; 3) ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Constatado que a reclamada praticou ato abusivo, ilícito e violou direitos da ...
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Decisão da Presidência nº 1272770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... ário, de um lado, e agravo em recurso extraordinário, de outro , interpostos, respectivamente, pelo Estado de Goiás e por Extra Atacadão Secos e Molhados LTDA ... e Outros(A/S) ... O apelo extremo, deduzido contra acórdão emanado do E ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000083-49.2018.5.06.0145), 07-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Exercendo a parte autora atividade externa e restando demonstrada a inexistência de sujeição a controle de horário, a hipótese insere-se na exceção contida no art. 62, I, da CLT. Recurso improvido.
... Em seu depoimento, o autor disse: ... - que 'trabalhava fora da empresa reclamada e desenvolvia suas atividades junto ao Atacadão da Iputinga; que o depoente não era submetido a controle de ponto; que às vezes o depoente também desenvolvia suas atividades no cliente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000299-32.2015.5.06.0010), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no art. 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso improvido.
... RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... RECORRENTE : IVANILSON PEREIRA DA COSTA ... RECORRIDO : ATACADÃO S.A ... ADVOGADOS : PATRICIA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS; JOSÉ AFONSO DE MOURA CRUZ ... PROCEDÊNCIA : 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... -
Decisão monocrática Nº 0600901-66.2020.6.09.0095 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... ção Eleitoral, nunca foi adquirido ou usado na campanha”, sendo “notório que ambas as Notas Fiscais emitidas pela empresa MINI ATACADÃO TEM DE TUDO BRASIL EIRELLI foram emitidas a fim de prejudicar a recorrente” (pág. 31 do ID 157487894), tendo inclusive aberto boletim de ...
- Decisão monocrática Nº 45713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
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Decisao Nº 0001019-52.2022.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Alega a parte autora que é titular de cartão de crédito Atacadão Mastercard Internacional emitido e administrado pelas partes acionadas, desde agosto de 2021. Informa, contudo, que ao solicitar a 2ª via da fatura ...
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Decisão monocrática Nº 53548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... LIMINAR REVOGADA. IMPROCEDÊNCIA ... *. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, formalizada por Atacadão S.A., contra acórdão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no processo TST-Ag-AIRR-20667-15.2016.5.04.0291, o qual teria contrariado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000066-94.2018.5.07.0012), 2019-09-24
... Invoca a Súmula 331/TST para pedir a condenação subsidiária das empresas ATACADÃO" S.A, FRAPORT BRASIL S.A e INFRAERO, sendo esta última objeto de desistência posterior, já deferida pelo Juízo (fls. 1098/1099) ... Em contesta\xC3" ...
- Decisões Monocráticas nº 4796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2015
- Decisões Monocráticas nº 3323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2015
- Decisões Monocráticas nº 881176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2015
- Decisao Nº 0135940-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-01-2022
- Decisões Monocráticas nº 881202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2015
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Acórdão Nº 0020581-60.2020.5.04.0305 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... a) reconhecer a responsabilidade subsidiária da reclamada ATACADÃO S. A. durante todo o curso do contrato de trabalho; ... b) condenar a reclamada ao pagamento de 20 horas extras por mês, como reflexos em repousos ... - Decisao Nº 0118688-34.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
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Decisão monocrática Nº 50238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... Narram as reclamantes que foi ajuizada ação de manutenção de posse nº 0199826-11.2013.8.06.0001 pelo Atacadão - Distribuição, Comércio e Indústria Ltda., o qual pleiteou a concessão de tutela protetiva em relação a imóvel de sua propriedade que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000715-05.2018.5.06.0233), 21-03-2019
RECURSO NÃO-CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Com efeito, a isenção tratada no artigo 899, §10º, da CLT, aplica-se somente ao depósito recursal, assim, incumbia à empresa recorrente (em recuperação judicial) comprovar o recolhimento das custas processuais (pressuposto objetivo de admissibilidade). Apelo não conhecido, por deserção.
... Órgão Julgador : QUARTA TURMA ... Relator : Juíza Convocada ROBERTA CORREA DE ARAÚJO MONTEIRO ... Recorrente : ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA ... Recorrido : URÂNIA SOUZA DOS RAMOS SILVA ... Advogados : SÍLVIO ROBERTO FONSECA DE SENA FILHO e ÍRIO ...