atentado violento ao pudor pena
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Acórdão nº 2013/0193210-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA MENORIDADE RELATIVA. SÚMULA 231/STJ. 1. A pena-base foi fixada no mínimo legal, estando correta a aplicação da Súmula 231/STJ. O...
... E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE ... NA DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA ... - Acórdão nº HC 144771 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0259020-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. EXASPERAÇÃO...
... ATENTADO ... DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MAUS ... -
Acórdão nº 2014/0098240-5 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus de ofício ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REPRESENTAÇÃO. ... 2. Tendo em vista a quantidade de pena" imposta ao paciente, ... bem como as \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0092899-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO ... ROUBO. PENA ... e atentado violento ao pudor, desde que atendidos ...
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Acórdão nº 2008/0171914-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VÍTIMA ... PENA". INCIDÊNCIA DO ART. 9º DA LEI\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0065718-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO. ... CONDENAÇÃO ... VIOLENTO ... pudor ... de atentado" violento ao pudor se configurava \xC2" ... ter sido condenado à pena privativa de ...
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Acórdão nº 2014/0023135-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PLEITOS DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA PENA-BASE, REVISÃO DA DOSIMETRIA E ABRANDAMENTO DE REGIME. MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DE UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA
... INADMISSIBILIDADE. ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR. ... PLEITOS DE \xC2" ... FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA PENA-BASE, REVISÃO DA ... -
Acórdão nº 2006/0281313-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 1. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AVORÁVEIS. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. REGIME INICIAL MAIS ...
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Acórdão nº 2006/0147670-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCABIMENTO. PENA-BASE NO MÍNIMO. CÚMULO MATERIAL DAS PENAS ...
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Acórdão nº 2011/0019078-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ATENTADO VIOLENTO ... AUMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº HC 135604 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... plenamente imputável apenas porque, sobre a pena obtida após a análise das circunstâncias ...
- Acórdão nº HC 218031 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 178051 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME CONTINUADO. CONCURSO ... o acórdão no que tange à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada ...
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Acórdão nº 2003/0019667-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA". DIREITO DO CONDENADO ... A vedação à execuç\xC3" ...
- Acórdão nº HC 227305 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 216881 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0188496-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO ... do regime prisional de cumprimento de pena ... 2. Para a constatação da ocorrência de ...
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Acórdão nº 2014/0185034-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MESMA VÍTIMA E CONTEXTO. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há se falar em violação à lei nem em dissídi
... ESPECIAL. 1. ESTUPRO E ATENTADO ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACÓRDÃO EM ... delitos de estupro e de atentado violento" ao ... pudor, denominado hodiernamente tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0112927-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DOSIMETRIA DA PENA ...
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Acórdão nº HC 283821 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 214, COMBINADO COM OS ... conquanto o paciente tenha sido condenado à pena privativa de liberdade inferior a 8 (oito) anos ...
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Acórdão nº 2007/0094896-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DA PENA. CRIME HEDIONDO. DECRETO Nº 5.620/2005 ... pena imposta pelos delitos de estupro e atentado" violento ao pudor, razão pela qual não faz jus \xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0103102-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REITERAÇÃO DE PEDIDO ... LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. ALTERAÇÃO DA PENA ATRIBUÍDA AO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ...
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Acórdão nº 2007/0109623-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DOSIMETRIA DA PENA ...
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Acórdão nº 2004/0183096-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Pena privativa de liberdade (sentido e limites). ro/atentado" violento ao pudor (formas qualificadas). Presunç\xC3" ...