atestado capacidade tecnica em licitação
- Tomada de Preços nº 20200714001
- Pregão nº 202007271
- Aviso
- Tomada de Preços nº 280701/2020
- Aviso
- Pregão Eletrônico nº 2020072701
- Tomada de Preços nº 01/2020
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Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL.PENALIDADE. SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO ECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXIGÊNCIA DE ENTREGA DEDOCUMENTOS SEM PREVISÃO EDITALÍCIA. ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICAFALSOS. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E7/STJ. COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA. PREVISÃO LEI N. 10.520/2002.APLICAÇÃO...
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Processo Nº 8215/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Marzo de 2020
Objeto: Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 17/2020 da Prefeitura de Capivari, objetivando a prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas verdes em espaços e prédios pDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
... técnica somente se ... com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de ... Atestado"(s) de Capacidade Técnica expedido, \xC2" ... -
Acórdão Nº 0702813-98.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-12-2014
... , da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitação), lavrado nos autos do ... Apelação/Reexame ... PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. ATENDIMENTO AO EDITAL ...
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Acórdão Nº 194293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395, III,...
... FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO E ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 90 DA LEI N ... demonstraram capacidade financeira para serem ... responsáveis por ... Técnica n° 2203 /2017/NAE/ PA/REGIONAL/PA: ... de apresentação de atestado de visita técnica expedido ... Documento ... -
Acórdão, Processo nº 5007211-83.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... ção do Consórcio Prosul-MPB na licitação" realizada na modalidade Pregão Eletrônico, PE n\xC2" ... pela Hollus para comprovar a sua capacidade técnica operacional. Desse modo, não haveria ... ência contida no Edital a respeito do atestado de capacidade técnica dos serviços de ...
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DECRETO Nº 6505, DE 04 DE JULHO DE 2008. Aprova o Regulamento Simplificado para Contratação de Serviços e Aquisição de Bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.a - Ebc.
... Art. 2o A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa ... ções de manutenção, de assistência técnica e de garantia oferecidas; ... II - observância ... a) mais de um atestado comprobatório da experiência do licitante no ... é o momento em que será verificada a capacidade do licitante contratar com a EBC, por meio da ...
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Decisões Monocráticas nº 36688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... Caracterização de uso de atestado de capacidade técnica falso ... Aplicação de ... em escala compatível com o objeto da licitação) que não representava fielmente as ...
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Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , a articulação do raciocínio, a capacidade de coesão e argumentação, o uso correto do ... atestado de liberação do médico para a Coordenação ... 6. Licitação. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório ... Interesse e Legitimidade. Elementos. Técnica Processual e ... Tutela dos Direitos. Tutela ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de serviços
... especial, que deve ser feito pela área técnica demandante, bem como a justificativa para a ... , pois isso definirá a modalidade de licitação. Os serviços comuns são passíveis de ... previstas na lei: previsão no edital e atestado" da autoridade acerca da vantajosidade da prorroga\xC3" ... que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da ...
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Acórdão nº 2008.32.00.000341-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Noviembre de 2007
... provável adjudicação do objeto da licitação para si, ao final, haja vista que ofertou menor ... LICITAÇÃO. CAPACITAÇÃO TÉCNICA. ATESTADO ... - Registro nas entidades ... DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA FORNECIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE ...
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Municípios - Franca
... Aviso de Licitação ... Modalidade: Pregão Eletrônico ... Processo ... – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (art.30, Lei Federal nº. 8.666/93) ... ntação de atestado de capacidade técnica profissional ... do objeto ...
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nº 2000.39.00.004935-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Septiembre de 2003
... de exigência constante em Edital de licitação ... Entendeu o magistrado a quo que era indevida ... as exigências para qualificação técnica a comprovação de registro ou inscrição na ... ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA FORNECIDO PELO CONSELHO ...
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Acórdão, Processo nº 0002297-84.2016.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... a habilitação da impetrante em licitação (modalidade pregão eletrônico) destinada à ... do item 8.7.1 do edital, pois o atestado de capacidade técnica que apresentou não ...
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ATA Nº 11, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) ... licitação, solicitou diligência à UFSM por ter dúvidas m relação ao "atestado de capacidade técnica de uma gráfica (sendo que ...